Da redação em 05/03/2011 18:56:22
Do Jornal da Comunidade
Uma nova geração de promotores do MPDFT percebe que suas ações criam grandes fatos midiáticos que projetam positivamente suas imagens
O DF vive a iminência de uma crise entre o governo distrital e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Fontes do Palácio do Buriti informam que o governador Agnelo Queiroz está incomodado com a interferência do MPDFT em todo e qualquer assunto, desde os mais banais até os que não dizem respeito ao Ministério.
O risco que o DF corre, e que tira o sono de integrantes do GDF, é o de um governo judicializado, em que o Judiciário manda mais que seus pares, o Executivo e o Legislativo. O equilíbrio de poder e o respeito à atuação de cada um é um dos pilares da democracia e é isso que incomoda o GDF.
Nos últimos dias, uma série de decisões judiciais fez soar o alarme no Buriti. Há um desconforto com o que está sendo chamado de “uma nova forma de governar, através de medidas judiciais”. Para alguns interlocutores, Agnelo Queiroz admite que há a possibilidade de o GDF ter de esticar a corda para lidar com o MPDFT.
Uma das hipóteses aventada no Buriti é a de que a nova geração de promotores do MPDFT percebeu que suas seguidas ações têm o poder de criar grandes fatos midiáticos. Ao mesmo tempo em que constroem uma ótima imagem, de defesa dos direitos do cidadão e zelo pela coisa pública, ganham projeção inédita, o que seduz praticamente qualquer ser humano, principalmente os que estão na vida pública.
Ações do GDF que se encontram ameaçadas
No dia 2 deste mês, o MPDFT ajuizou uma ação civil pública, com um pedido de liminar, contra o DF e o Consórcio Brasília 2014, para paralisar as obras do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha, bem como anular o alvará de construção do local. Segundo a ação do Ministério Público, não houve licenciamento ambiental para o empreendimento e as normas de uso e ocupação do solo foram aprovadas por meio de Decreto Distrital e não por Lei Complementar, como prevê a lei. O MP alegou que não houve Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Tráfego, nem a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca dos novos parâmetros urbanísticos propostos, já que se trata de edificação em área tombada. No cerne da questão está o fato de que o MP considera que o estádio não deve ter mais de 40 mil lugares. O projeto do governo prevê 70 mil lugares e o Ministério Público ameaça multar o GDF para cada dia em que sua ordem não for cumprida.
O GDF defende a construção do estádio, já que está na disputa para abrigar a abertura da Copa do Mundo de 2014 e uma das exigências da Fifa é que o estádio tenha no mínimo 65 mil lugares. A obra do estádio está orçada em R$ 700 milhões.
No dia 2 deste mês, o MPDFT ajuizou uma ação civil pública, com um pedido de liminar, contra o DF e o Consórcio Brasília 2014, para paralisar as obras do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha, bem como anular o alvará de construção do local. Segundo a ação do Ministério Público, não houve licenciamento ambiental para o empreendimento e as normas de uso e ocupação do solo foram aprovadas por meio de Decreto Distrital e não por Lei Complementar, como prevê a lei.
O MP alegou que não houve Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Tráfego, nem a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca dos novos parâmetros urbanísticos propostos, já que se trata de edificação em área tombada. No cerne da questão está o fato de que o MP considera que o estádio não deve ter mais de 40 mil lugares. O projeto do governo prevê 70 mil lugares e o Ministério Público ameaça multar o GDF para cada dia em que sua ordem não for cumprida.
O GDF defende a construção do estádio, já que está na disputa para abrigar a abertura da Copa do Mundo de 2014 e uma das exigências da Fifa é que o estádio tenha no mínimo 65 mil lugares. A obra do estádio está orçada em R$ 700 milhões.
Fechamento do Caje
O governador Agnelo Queiroz anunciou no dia 28 de fevereiro o novo Sistema Educativo de Ressocialização (SER) para adolescentes em conflito com a lei. Com isso, o governador cumpre compromisso de campanha ao acabar com o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). “O Caje, que já foi palco de várias rebeliões, será finalmente desativado. Ele está superlotado e não oferece as condições mínimas necessárias para a aplicação das medidas socioeducativas. O objetivo é transferir os internos para novas unidades com condições adequadas de atendimento”, afirmou Agnelo. Porém, o MPDFT determinou que, desde 1º de março, o Caje está proibido de receber novos internos. No pedido de fechamento definitivo do Caje, os promotores Anderson Pereira e Aline Naoum afirmam serem “um depósito”, onde os adolescentes estão em celas insalubres, sem divisão por idade ou gravidade da infração que cometeram. Novamente, o MPDFT fixou multa, de R$ 20 mil por dia se não houver o cumprimento da determinação. A dúvida que surge é onde colocar os adolescente que entraram em conflito com a lei, se eles não podem ser internados no Caje e as unidades do SER ainda estão em processo de implantação.
Setor imobiliário na mira
Outra área de atuação do MPDFT que chama a atenção é a interferência no setor imobiliário. A questão é sensível, já que Brasília se encontra em vertiginosa expansão, ao mesmo tempo que foi escolhida como patrimônio da humanidade. Portanto, tanto quanto o PDOT, a ocupação territorial vira uma preocupação permanente. Esta semana houve diversas decisões referentes ao setor imobiliário que representam o esforço do Ministério Público em tentar regular e legislar, de maneira monolítica, sobre como deve se dar essa ocupação do espaço.
Uma das mais recentes ações foi contra as construções no Setor Industrial Leste do Gama. O MPDFT pede a anulação dos alvarás de construção de incorporações destinadas à habitação coletiva e comércio nas Quadras QI 2 a 7 do setor. Em outra discussão, produtores rurais não têm tido acesso a financiamentos pois não conseguem a regularização ambiental de suas propriedades.
O condomínio Brisas do Lago, no Setor de Clubes Sul, também foi alvo do MPDFT. Enquanto aguardam um pedido de paralisação das obras, as empresas donas do empreendimento deverão incluir nos contratos de venda de imóveis uma espécie de alerta para que o comprador saiba que a obra está ameaçada.
Programa de coleta seletiva de lixo
Em outra decisão do MPDFT, do dia 25 de fevereiro, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou ao SLU que cumpra a obrigação de implantar o programa de coleta seletiva no DF em 90 dias. Há dúvidas sobre se o SLU conseguirá cumprir o prazo, já que parte da população sequer está familiarizada com a coleta seletiva e o sistema não funciona sem a participação das pessoas.
Mas o MPDFT determinou que, a cada dia que essa obrigação não seja cumprida, o DF pagará multa de mil reais. Isso porque, em 2006, o GDF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a fazer coleta seletiva em todo o Plano Piloto e pelo menos instalar locais de entrega voluntária nos outros pontos do DF. A avaliação da administração pública é de que o tempo é insuficiente. “É impossível fazer em 90 dias o que não foi feito em quatro anos”, afirma o diretor técnico do SLU, Francisco Palhares. “Estamos tentando resgatar a estrutura da casa, que é precária, e estabelecer uma comunicação com os órgãos que estão envolvidos nesse processo”, adiantou, sinalizando que deve ser solicitada a prorrogação do prazo determinado pelo Ministério Público.
Discussão do PDOT
Após uma grande confusão, em que alguns deputados distritais foram acusados de obedecer a interesses alheios para aprovar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), o governo Agnelo Queiroz anunciou uma revisão do plano, tendo à frente o deputado federal Geraldo Magela, que virou secretário de Desenvolvimento Habitacional. Há indícios de que o plano anterior desobedece a uma série de preceitos básicos, além de o plano, como um todo, ter um vício de origem, já que a Câmara Legislativa do Distrito Federal não pode propor novos itens.
A reavaliação do PDOT, para além de adequada, é necessária. Porém, antes mesmo de as discussões começarem, as promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) encaminharam, na sexta-feira (4), um documento com recomendações à Secretaria de Habitação (Sedhab) sobre o PDOT. O objetivo, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, “é evitar que mudanças inconstitucionais venham a ser aprovadas durante a atualização do Plano Diretor”.
Obras do VLT seguem paradas
Brasília tem a oportunidade única de investir em um moderno sistema de transporte de massa antes de crescer ao ponto de não haver mais uma solução para o problema. E há uma percepção generalizada de que, de fato, privilegiar o transporte público, de massa e de qualidade, em detrimento do transporte individual, mais poluidor e que causa mais congestionamento no trânsito, é uma iniciativa fundamental.
Neste contexto, a proposta da construção do veículo leve sobre trilhos, o VLT, aparece como parte importante de um conjunto de soluções para o transporte coletivo da cidade. Porém, sucessivas ações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios têm emperrado o desenvolvimento da obra.
Em uma audiência realizada no final de janeiro, houve um avanço para se conseguir uma conciliação com as exigências dos promotores. Porém, pelo menos até dia 25 de abril, quando ocorre outra reunião entre MPDFT, Governo do Distrito Federal, metrô e órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran) e o Instituto Brasiliense do Meio Ambiente (Ibram), as obras seguem paradas.
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