Vestindo a Camisa

Sampaio entregará parecer sobre acusações contra Jaqueline em 25 de maio








Luísa Medeiros



Publicação: 06/05/2011 08:25 Atualização:



O relator do caso de Jaqueline no Conselho de Ética, Carlos Sampaio (PSDB), adiantou ontem ao Correio que deverá entregar no dia 25 deste mês o parecer sobre as acusações apresentadas contra a colega. A data para concluir a apuração é 23 de junho, mas ele assegurou que não será necessário utilizar todo esse tempo. “Não há mais provas a serem produzidas. Já recebi todo o material necessário para formar o juízo de valor dos autos”, afirmou. O deputado tucano disse que o parecer do corregedor Eduardo da Fonte será apensado ao processo, mas não deve ser aberta outra investigação por se tratar de matéria idêntica. “Vou analisar o parecer para saber se há algum elemento novo de prova ou convicção para inovar o contexto, mas o conjunto probatório já está quase formado”, contou Sampaio.

Uma questão que será abordada pelo relator é a legitimidade ou não do Conselho de Ética para investigar deputados que cometeram supostos delitos antes do exercício o mandato parlamentar. Sampaio tem raciocínio similar ao do corregedor Eduardo da Fonte sobre a polêmica.




Eles entendem que a conduta, apesar de ter sido considerada indevida em manifestações anteriores do conselho, deve ser revista e debatida nesta legislatura. “Pretendo unificar o posicionamento da Câmara sobre isso, para que não haja diferentes decisões”, alegou Sampaio.



O Conselho de Ética já adotou posturas distintas na análise de casos em que o fato investigado havia ocorrido antes do mandato e não era de conhecimento da população



O ponto é considerado “nevrálgico” pela defesa de Jaqueline. O advogado Eduardo Alckmin sustenta a tese de que a deputada não pode ser enquadrada em um processo de quebra de decoro porque, quando ela recebeu dinheiro de Durval Barbosa, ainda não integrava o Legislativo federal. Ele criticou o alcance do parecer da corregedoria sobre as acusações que pesam contra a cliente. “O ponto nevrálgico não foi abordado. Continuamos praticamente na mesma situação. O parecer é uma inutilidade”, disse.