Projeto de Olair Francisco sobre auxílio-transporte de militares é inconstitucional

A unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa fez um parecer declarando inconstitucional o PL 158/2011, de autoria do deputado Olair Francisco, sobre o pagamento em pecúnio do auxílio-transporte de militares. A consulta foi solicitada pelo deputado Patrício, presidente da Casa, após polêmica gerada sobre a constitucionalidade ou não do projeto. A unidade de Constituição e Justiça é setor consultivo, formado por servidores concursados da Casa.

Para Patrício, de nada adianta tentar criar benefícios que não vão se concretizar. “Nós nunca fizemos política com demagogia ou enganando ninguém. Trabalhamos em busca de resultados concretos. Projetos inconstitucionais não trazem resultados reais”, afirma Patrício. “Foi dessa forma que alcançamos conquistas e que continuaremos lutando. Sem fazer politicagem”, completou.

Clique aqui para ler o parecer na íntegra.

Patrício conduz votação de projeto para obras de infraestrutura

Valcir Araújo

Moradores de cidades como Gama, Ceilândia, Núcleo Bandeirante e algumas do Entorno serão diretamente beneficiados por projeto aprovado na noite desta terça-feira (2), em votação conduzida pelo deputado Patrício, presidente da Casa. A matéria prevê que o GDF contrate empréstimo de 55 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para execução de obras de infraestrutura e urbanização, como calçadas, iluminação pública, asfalto e esgoto.

“Esse dinheiro irá viabilizar não só obras nesses locais, como acelerar o desenvolvimento econômico das regiões beneficiadas”, destacou Patrício. O projeto já tinha tramitado nos governos Roriz e Arruda, mas não tinha conseguido aprovação. “A conclusão desse projeto, que segue agora para sanção do governador Agnelo, demonstra o comprometimento dos deputados distritais com a população de Brasília”, completou Patrício.

Patrício participa de evento pela paz no DF

No domingo (27), o deputado Patrício, presidente da Câmara Legislativa, participou da 17ª Caminhada da Paz, organizada pelos membros do Rotary Club. Ele andou por 4 quilômetros ao lado do governador de Brasília, Agnelo Queiroz, e de centenas de pessoas que lotaram a entrada do Gama.

Patrício agradeceu o convite e a presença de todos. “Para mim, que sou morador do Gama, esse é um evento muito especial. Faço questão de vir todos os anos lutar pela paz na nossa cidade e fico muito feliz de ver tanta gente engajada nesta causa”, afirma o deputado.



A Secretaria de Esporte e a Administração do Gama também apoiaram o evento que acontece todos os anos em prol do fim da violência no DF. O presidente Patrício ressaltou a importância da união de todos para promover a paz. “Essa é uma ação conjunta, população e governo devem caminhar juntos. Com Saúde, Educação e Segurança de qualidade teremos um avanço muito grande para acabar com a violência”, justifica Patrício.

Patrício ouve demandas de produtores rurais da Ponte Alta

Os produtores rurais da Ponte Alta receberam o deputado Patrício, presidente da Câmara Legislativa, no domingo (27), para tratar de demandas da cidade. Eles reclamaram da situação em que vivem até hoje: sem iluminação; condições precárias de transporte, inclusive escolar, e estradas em péssimo estado. O anfitrião Robson Vieira lembrou ainda a falta de um galpão para os produtores armazenarem e comercializarem seus produtos.

O deputado sensibilizou se com a causa dos moradores. Segundo ele as necessidades da comunidade são prioridade para o trabalho Legislativo. O presidente Patrício sugeriu que se fizesse uma Audiência Pública com os 24 deputados na Ponte Alta para tratar dessas questões e outras como a titularidade das terras. “A revisão do PDOT está sendo feita. Nós precisamos nos reunir com os moradores para discutir a regularização das terras”, afirmou.



Patrício aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio que recebeu dos moradores da região. “Como morador do Gama, tenho uma proximidade muito grande com a comunidade da Ponte Alta. Estive aqui durante a campanha e hoje, como sempre, fui muito bem recebido”, reconheceu Patrício.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MPDFT ingressa com ação contra construções no Setor Industrial Leste do Gama


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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), ingressou na manhã desta terça-feira (1) com Ação Civil Pública que visa à anulação dos alvarás de construção de incorporações destinadas à habitação coletiva e comércio nas Quadras QI 2 a 7 do Setor Industrial Leste do Gama.







A Ação Civil Pública foi motivada em razão da inexistência de projeto urbanístico especial do local, que deve ser aprovado por lei específica. O trabalho do MPDFT também se baseou na conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o qual comprovou que a maior parte dos lotes, por ora, não poderá ter seu uso flexibilizado em razão da ausência de infra-estrutura suficiente para atender esta nova demanda.







Segundo a conclusão da perícia do MPDFT, o EIV aponta no sentido de que a nova ocupação do setor, com habitação coletiva, deve se limitar a, no máximo, 50% dos lotes, sendo a conclusão da Caesb ainda mais restritiva. A ação também ter por objetivo impor a Administração a obrigação de não mais expedir alvarás de construção nessas circunstâncias, ou seja, enquanto não houver uma definição, por meio de projeto urbanístico especial, aprovado por lei específica, quais os lotes poderão ter seu uso flexibilizado.

BRB na pauta do setor produtivo


Economia, Senado em 01/03/2011 às 15:16



ACDF, Rollemberg





A atuação do Banco de Brasília (BRB) na economia local e o relacionamento com os empresários serão alguns dos pontos apresentados pelo setor produtivo em sabatina com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), nesta quarta-feira (2), durante café da manhã no auditório da Associação Comercial do DF (ACDF). “Temos promovido encontros com parlamentares eleitos em 2010 para saber sobre o compromisso de cada um com o desenvolvimento econômico do Distrito Federal”, conta a presidenta da ACDF, Danielle Moreira, anfitriã do evento. Para os empresários, o BRB tem que se voltar mais para o atendimento ao setor produtivo, pois tem como missão auxiliar no desenvolvimento econômico do DF.



Os distritais Chico Leite (PT) e Eliana Pedrosa (DEM) já passaram pelo café da manhã com o setor produtivo da Associação Comercial. Nos encontros com parlamentares, a ACDF apresenta ao convidado as necessidades dos segmentos econômicos de Brasília e em que cada cada convidado pode colaborar a partir de sua ação no Parlamento. “Estamos trocando informações para que Brasília cresça com o entrosamento da sociedade civil organizada e de nossos representantes políticos”, comenta Danielle Moreira. A sabatina está marcada para às 8h30.

Manifestação pela lei da Ficha Limpa


TSE em 01/03/2011 às 15:21



Ficha Limpa





Integrantes do Movimento Brasília Limpa fazem nesta terça-feira (1°) manifestação em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TSE). Eles tentam sensibilizar os ministros do tribunal para que julguem os processos ainda pendentes no TSE, aplicando os critérios da Lei da Ficha Limpa. O ato está marcado para às 17h30. A concentração será em frente à garagem de entrada dos Ministros.

GDF tenta acelerar aprovação do Plano Diretor de Transporte Urbano








Luísa Medeiros



Publicação: 01/03/2011 15:24 Atualização: 01/03/2011 15:33



O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz e o secretário de Transportes, José Valter Vasquez, se reuniram, nesta manhã de terça-feira (1º/3), com 18 deputados distritais da base governista para tratar do Plano Diretor de Transporte Urbano do DF. O objetivo do encontro foi apresentar o plano e pedir apoio aos parlamentares para que aprovem o projeto até o início de abril, data limite para que o DF possa concorrer a recursos do PAC da Mobilidade Urbana. A capital pode receber R$ 4 bilhões do governo federal para investir no plano que pretende melhorar o tráfego em Brasília.



A reunião teve início por volta das 9h e terminou quase cinco horas depois. A imprensa não teve acesso ao que foi discutido durante a reunião. O secretário de Transportes disse apenas que detalhou o plano aos deputados. A proposta prevê melhorias no tráfego do DF priorizando o transporte público coletivo. A intenção do plano é fazer possíveis mudanças no tráfego para os próximos 20 anos. Segundo José Valter, se essas interferências não forem feitas, será impossível circular na capital em 2020.



O plano estabelece três eixos que receberão corredores exclusivos para os ônibus. O objetivo é garantir a fluidez do tráfego nas regiões de Santa Maria até o entorno de Goiás; Planaltina até Formosa e Luziânia; e de Ceilândia e Samambaia até Águas Lindas. De acordo com o secretário, esses eixos são fundamentais para a circulação de cerca de um milhão de pessoas que vão diariamente trabalhar na capital. Outra proposta é que essas pessoas andem com ônibus de linhas exclusivas para o Plano Piloto quando chegarem em Brasília.



A proposta foi feita prevendo o trânsito do DF e de mais oito municípios do entorno da capital. Além disso, o plano diretor prevê a conclusão das obras da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), a construção de um túnel na entrada de Taguatinga, ampliação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e obras da linha amarela do Gama até Santa Maria.



Segundo o secretário, o projeto concorre a recursos do PAC Mobilidade Urbana, a qual todas as capitais com mais de 3 milhões de habitantes podem disputar verbas. No entanto, o DF precisa aprovar o projeto o quanto antes na Câmara Legislativa para que ele seja apresentado ao governo federal.



Outros pontos

A reunião também serviu para que Agnelo Queiroz conversasse com a base governista. O governador queria reforçar o pedido de aprovação de projetos de interesse ao governo. Como dois projetos que serão discutidos na sessão desta terça.



Um deles é o projeto da reversão do terreno do estádio Mané Garrincha para o patrimônio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o outro trata do empréstimo de US$ 55 milhões ao governo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir em obras de infraestrutura e saneamento nas regiões do DF.

DISTRITO FEDERAL


Alirio vai implantar projeto Lua Nova no DF e Entorno

Da redação em 28/02/2011 19:26:01



A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, comandada por Alírio Neto, vai implantar o projeto Lua Nova no DF e Entorno, em parceria com a Senad- Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e a Associação Lua Nova. Esse projeto presta atendimento à jovens grávidas e usuárias de crack, proporcionando-lhes tratamento da dependência, reinserção social e geração de renda. O lançamento do projeto acontecerá nesta terça-feira (01/03), na Escola de Governo (DF).

POLÍTICA


Parlamentares perdem R$ 18 bilhões em emendas

Da redação em 01/03/2011 05:53:08



Do R7, com Agência Câmara



Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, informaram nesta segunda-feira (28) que, como parte do corte total de R$ 50 bilhões que atingirá o Orçamento da União de 2011, R$ 18 bilhões serão tirados das emendas parlamentares. O montante corresponde a aproximadamente 72% das emendas apresentadas pelos parlamentares, que somadas chegam a cerca de R$ 25 bilhões, segundo a Consultoria da Câmara.



Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que foi líder do governo na Comissão Mista de Orçamento no ano passado e é vice-líder do PT, o corte já era esperado, porque, como 40% dos deputados da legislatura anterior não foram reeleitos, não terão suas emendas liberadas.



Na avaliação de Machado, é possível que no segundo semestre haja uma redução nas medidas de austeridade do governo, caso a pressão inflacionária diminua. Já o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), considerou que a redução é uma tentativa de conter a inflação de uma forma “desarranjada e desordenada, porque atinge áreas sociais e investimentos em detrimento das despesas de custeio e do cabide de emprego patrocinado pelo governo”.



De acordo com os ministros, o corte não vai “derrubar” a economia brasileira, mas ajustá-la a um patamar de crescimento “sustentável”, na faixa dos 5% ao ano. Mantega afirmou que manter o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 7,5%, como foi registrado em 2010, “pode criar gargalos e gerar problemas inflacionários”.



O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, anunciado pelo governo no início do mês, foi detalhado hoje. Do volume total que deve ser reduzido, R$ 15,7 bilhões dizem respeito às despesas obrigatórias, que envolvem os gastos com pessoal, benefícios previdenciários, além do abono e do seguro-desemprego.



Isso significa que novas nomeações por concurso público estão congeladas em 2011. Miriam Belchior explicou que pretende economizar R$ 3,5 bilhões com as novas medidas.



- Nós tínhamos previsto no Orçamento R$ 5 bilhões para novas contratações. Estamos dizendo que R$ 3,5 bilhões não serão realizados. Isso seriam gastos novos. Então não nos parece absurdo alcançar essa meta. É possível segurar novas contratações. O total de gastos previstos pelo Orçamento para este ano é de R$ 2,7 trilhões.

Dilma com Ana Maria Braga: a estratégia, a imagem e a notícia






A estratégia política



Quando a presidenta Dilma foi à cerimônia de 90 anos da Folha de São Paulo, na semana passada, causou mal-estar em todos nós que apoiamos o governo Lula e a candidatura dela, contra o jornalão. Mas, como estratégia política, ela estava certa.



Ela colocou no bolso a oposição demo-tucana paulista e o PIG (Partido da Imprensa Golpista). A oposição, que já está na UTI, ficou menor ainda, foi desarmada, com ela sendo o centro da festa em pleno reduto oposicionista. De quebra, Dilma tomou a bandeira da liberdade de imprensa, daqueles que a criticavam justamente por isso.



Se nós sentimos mal-estar, pior foi para os reacionários demo-tucanos verem FHC, Alckmin, José Serra fazerem fila para beijar a mão da presidenta. Pior para eles foi ver FHC pedir audiência àquela que ele chamava de "poste". A oposição sentiu o golpe, tanto que enquanto nós aqui discutimos abertamente, eles simplesmente abafaram o caso, tratando com descrição para reduzir danos.



O que dá prestígio a um jornal não é cerimônias como estas, por mais gente importante que compareça. O que dá prestígio a um jornal são notícias exclusivas. É preciso notar que Dilma não concedeu ao jornalão nenhuma entrevista exclusiva, nem antecipou nenhuma notícia do governo que pudesse ser manchete.



Dilma também será vista na Rede TV, onde gravou entrevista para a estréia do Programa da Hebe Camargo; e na TV Globo, no programa de Ana Maria Braga, gravado hoje, e que deve ir ao ar amanhã, em comemoração pelo Dia Internacional da Mulher.



Desta vez a Presidenta gravou entrevista (diferente do que fez na Folha), mas de novo, dosou a "ração" que oferece ao PIG. Pelo que antecipa o G1 (das organizações Globo), também não haverá "furos", sendo uma conversa sobre amenidades, inclusive culinárias.



Obviamente que a Globo gostaria de uma entrevista da Presidenta no horário nobre, em um programa como o Fantástico, mas Dilma concedeu para um programa de nicho e para uma apresentadora que manteve-se isenta durante a campanha eleitoral (mesmo que tenha servido à oposição no passado como militante do fracassado movimento Cansei).





A imagem



Os telespectadores (na maioria telespectadoras) terão a oportunidade de prestar atenção no que ela diz, em vez do que dizem dela. Para o perfil da audiência desses programas, não é uma má decisão a Presidente aparecer como ela é.



É bastante provável que uma boa parte das telespectadoras destes programas tenham formado uma imagem deturpada da Presidenta pelo que ouviram dizer de homens que acompanham a política, e passem a ficar com uma boa imagem dela.



O problema é conseguir ganhos de imagem pelo lado do PIG, e perda da imagem junto à militância aguerrida do outro lado do PIG, que tem se sentido preterida, conforme inúmeros comentários sinceros na última semana, aqui e em diversos outros blogs.



O governo que Dilma está fazendo é, em essência, o que Lula faria se tivesse um terceiro mandato. As decisões que Dilma está tomando, tirando uma escolha ou outra, são as mesmas que Lula tomaria. Então, por que essa percepção não está chegando à militância?



Alguma coisa precisa ser feita para não baixar o moral da militância e não desestimular a mobilização conquistada, sem querer.





A notícia



A democratização dos meios de comunicação passa pela democratização da interlocução, e isso independe de novos marcos regulatórios. Depende da comunicação governamental diversificar os interlocutores com a sociedade.



Quantas vezes vimos no governo Lula, o presidente e a própria Dilma quando ministra, concederem entrevistas coletivas, e todo o PIG pinçarem trechos fora do contexto para usarem contra eles?



Era a blogosfera quem tinha que procurar a entrevista inteira e desmentir as artimanhas do PIG, travando uma verdadeira guerra pelo livre fluxo das notícias, sem a censura e manipulação do PIG.



O PIG teve sua lua-de-mel até com Lula no início do mandato, em 2003, quando as empresas de mídia estavam falidas e tentavam socorro no BNDES. Depois detonou-o, quando não conseguiram socorro, e conspiraram abertamente com um noticiário seletivo no "mensalão".



É natural que o PIG tenha sua lua-de-mel com Dilma, agora no início do mandato, e que Dilma explore bem essa boa relação neste período, até como estratégia de fortalecer-se para batalhas futuras.



Mas é importante nunca perder o foco de fortalecer as outras mídias que fazem contraponto ao PIG, nem desmobilizar a militância, porque elas serão necessárias na hora em que a oposição sair da UTI, já nas eleições de 2012, e mais ainda quando despontar um candidato das elites realmente viável para 2014 (até mesmo dissidente da base governista), certamente apoiado pelo PIG.

Haddad afirma que educação não sofrerá com cortes




O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou na segunda-feira:



1) O orçamento iria de R$ 62 bilhões para R$ 70 bilhões. Agora vai para R$ 69 bilhões. Em 2002, era de R$ 17 bilhões. Os compromissos estão mantidos.



2) Do corte de R$ 3 bilhões no MEC, anunciado pela equipe econômica, R$ 2 bilhões são de emendas parlamentares, e apenas R$ 1 bilhão do orçamento.



3) Não afetarão a execução das políticas públicas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), da creche a pós-graduação.

MInha Casa, Minha Vida, só terá cortes nas expectativas. Verbas serão de 1 bilhão a mais do que no ano passado.




Há um certo terrorismo e leitura errada (sobretudo para quem se informa pelo PIG) dos cortes no orçamento anunciados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda.



O orçamento de 2011 estava com algumas verbas que continham a expectativa de um grande aumento de recursos em relação ao ano passado. Na maioria dos desses casos o aumento será menor do que expectativa, mas ainda assim haverá o aumento em relação ao ano passado. Portanto, a maioria dos cortes é na expectativa.



Em relação ao ano passado, mesmo com os cortes anunciados, houve aumento de verbas para os Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.



No caso do programa "Minha Casa, Minha Vida", a Ministra Miriam Belchior, disse que este ano serão gastos R$ 1 bilhão a mais no programa do que foi no ano passado. Então não há risco de diminuição no programa, e os 2 milhões de casas planejados no governo Dilma serão realizados.

Bolsa família tem reajuste médio de 19,4%. Para as crianças, reajuste é de 45,5%

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (1º), em Irecê (Bahia), o aumento do Bolsa-família. Os números são:

- reajuste médio dos benefícios: 19,4% (de R$ 96 para R$ 115)

- aumento real (acima da inflação) médio: 8,7%

- bolsa para criança até 15 anos (limite de 3 bolsas): 45,5% (de R$ 22 para R$ 32)

- bolsa para jovem entre 16 e 17 anos (limite de 2 bolsas): 15,2% (de R$ 33 para R$ 38)

- benefício básico (para famílias como renda por pessoa de até R$ 70 por mês): 2,9% (de R$ 68 para R$ 70)

- benefício máximo por família subiu de R$ 200 para R$ 242

- benefício mínimo por família subiu de R$ 22 para R$ 32

- aumento no orçamento da união: R$ 2,1 bilhões

- investimento no Bolsa Família é cerca de 0,4% do PIB

- famílias atendidas: 12,9 milhões

- pessoas atendidas: cerca de 50 milhões com renda por pessoa de até R$ 140 por mês



A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, explica:



“Não se trata de um simples reajuste. O aumento significativo dos benefícios variáveis é exatamente o de maior impacto sobre a extrema pobreza”



Impactos positivos do Bolsa Família:



- Índice de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos fora escola diminui em 36%, na comparação entre beneficiários (5,4%) e não beneficiários (8,4%)

- A evasão de adolescentes no ensino médio reduz à metade, comparado os índices de jovens beneficiários (7,2%) e não beneficiários (14,2%)

- A desnutrição infantil caiu de 12,5% para 4,8% de 2003 a 2008, entre crianças menores de 5 anos;

- Bolsa Família foi o responsável pela saída de 3 milhões de pessoas da extrema pobreza (Ipea/Pnad 2009);

- Distribui renda, desenvolve a economia e reduz as desigualdades sociais e regionais do país com impacto direto sobre um quarto da população brasileira

- De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família aumenta em R$ 1,44 o PIB brasileiro.