CCJ da Câmara aprova projeto que tipifica crime de vazamento de investigação sigilosa Da redação em 31/05/2011 21:42:49

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que tipifica o crime de violação e vazamento de sigilo investigatório. A matéria segue para a votação em Plenário. Pelo projeto, o crime consiste na revelação ou divulgação de fato que esteja sob investigação, em qualquer tipo de procedimento oficial. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

A CCJ aprovou o substitutivo do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que define o crime como "revelar ou divulgar fatos ou dados que estejam sendo objeto de investigação criminal sob sigilo". Segundo o relator, a legislação brasileira carece de dispositivo para punir e desencorajar o descumprimento do sigilo investigatório. "O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade", argumenta o relator.

Maurício Quintella Lessa lamenta que esses dados sejam muitas vezes lançados à opinião pública com o intuito de macular a imagem do investigado, "o que nada tem a ver com as funções precípuas dos órgãos investigativos". O relator acrescenta que a sociedade brasileira tem assistido a uma "perigosa relação" entre autoridades e meios de comunicação de massa. "Muitas vezes, os danos são irreparáveis à honra e à intimidade, e quando a pessoa investigada é absolvida, estranhamente, este fato não desperta o mesmo interesse midiático".

Senadora petista defende saída de Palocci do governo
Da redação em 01/06/2011 08:13:50

Enfraquecido pela crise aberta após a revelação da multiplicação de seu patrimônio, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, é alvo cada vez maior de fogo amigo, vindo tanto de aliados quanto de petistas. Defensora do governo Dilma no Congresso, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu ao partido a saída de Palocci do governo.Mulher do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), a senadora expôs sua opinião durante almoço que ofereceu, na semana passada, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ontem, na Câmara, o ex-governador do Rio de Janeiro e deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) usou abertamente a crise para pressionar o governo a aprovar uma medida que cria um piso salarial para policiais.Ele disse que os deputados que defendem o piso devem pedir a convocação do ministro para depor."Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci", disse, referindo-se ao faturamento do ministro no ano eleitoral de 2010, revelado pela Folha.

MAL-ESTAR
Os ataques a Palocci se intensificaram na semana passada, depois que a crise fez o governo ser derrotado na votação do Código Florestal e acirrou os ânimos entre governo, aliados e petistas.Aliados, PMDB à frente, querem maior participação nas decisões de governo, aprovar questões de seu interesse e acelerar as nomeações no segundo escalão.
Os petistas se queixam, sobretudo, do desconforto de ter que dar explicações públicas sobre a evolução patrimonial do ministro.O primeiro petista ilustre a reclamar foi o governador da Bahia, Jacques Wagner. Em entrevista a uma rádio, ele cobrou explicações e disse que a evolução patrimonial do chefe da Casa Civil "chama a atenção".

MENSALÃO
Gleisi, segundo participantes do almoço com Lula, perguntou ao ex-presidente se era "estratégico" mobilizar o governo e sua base em defesa de um projeto pessoal -em referência à evolução patrimonial de Palocci. A senadora chegou a comparar o momento atual ao escândalo do mensalão. Gleisi, segundo participantes, disse que os mensaleiros cometeram erros graves em nome de um projeto coletivo. E que esse não era o caso de Palocci.

Procurada pela Folha, a senadora não quis reproduzir o conteúdo de sua intervenção no almoço. Garotinho, ao defender a votação do piso salarial de policiais, lembrou que o governo foi obrigado a voltar atrás da distribuição de um kit anti-homofobia:"A bancada evangélica pressionou e o governo retirou o kit gay. Vamos ver agora quem é da bancada da polícia. Ou vota, ou o Palocci vem aqui [ao Congresso]."

O governo vem se desdobrando para que Palocci não seja convocado a depor no Congresso sobre sua evolução patrimonial.Como revelou a Folha, ele multiplicou seus bens atuando como consultor no período em que exerceu mandato de deputado (2006-2010).Informações da Folha.

Ricos sem ter dinheiro
Da redação em 01/06/2011 08:27:34

Sócios da M Brasil, que doou R$ 600 mil para campanhas, moram na periferia e não se conhecem

Carlos Carone, Jornal de Brasília

Todos os dias, o sargento do Corpo de Bombeiros da Bahia, Marcelo Abdon Gondim, de 43 anos, acorda cedo e deixa o bairro humilde Jardim Lobato – na periferia de Salvador – para pegar o ônibus em direção à unidade onde trabalha. A vida do militar, que figura como sócio-proprietário da empresa M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios LTDA, não lembra, nem de perto, a rotina de um empresário que doou R$ 600 mil para vários políticos nas eleições passadas.

Os rendimentos do sargento – que ganha R$ 1,9 mil e faz bicos na Polícia Militar – também estão bem longe dos benefícios que poderia desfrutar caso movimentasse os mais de R$ 100 milhões que a empresa colocou no mercado financeiro paulista, por meio de cédulas de crédito imobiliário. A reportagem do Jornal de Brasília esteve em Salvador e conversou com o suposto dono da empresa carioca. Sentado em uma mesa na praça de alimentação de um shopping, o militar contou que foi procurado pelo ex-deputado estadual Jair Marchesini (PDT-RJ).

“Fiquei conhecendo o Jair por meio do irmão dele, que é major da minha corporação. Ele me propôs abrir a M Brasil em meu nome e para levar uma rede de farmácias de sua propriedade para Salvador. No entanto, o negócio (das farmácias) não evoluiu”, contou. O sargento disse que nunca desconfiou que seu nome continuava a figurar como dono de uma empresa que estava jogando milhões de reais no mercado financeiro e ainda fazendo doações de campanha para deputados de vários estados do País.

“É como se eu fosse milionário sem ter dinheiro. Cheguei a ligar para o Marchesini e perguntei se ele havia finalizado a empresa e ouvi que não havia mais nenhum tipo de negócio e nada mais estava em meu nome”, contou. Abdon contou que pretende procurar a Receita Federal para tentar retirar seu nome do quadro societário da M Brasil. “Nunca imaginei que essa história fosse acabar com tanto dinheiro financiando campanhas eleitorais”, contou.

Casa de madeira

A situação do outro sócio-proprietário da M Brasil, Leandro dos Santos Reis, não é muito diferente das dificuldades vividas pelo sargento Marcelo Abdon. Trabalhando em uma empresa distribuidora de gás e morando em uma casa de madeira no bairro de Boa Viagem, também na periferia de Salvador, Leandro precisou segurar em um muro e respirar fundo quando foi procurado para falar sobre sua participação na empresa carioca.

Ele, que figura como sócio do militar na M Brasil, contou que nunca ouviu falar ou já teve contato com Marcelo Abdon. “Não conheço essa pessoa e nunca fui dono de empresa nenhuma. Muito menos tive todo esse dinheiro. Minha casa está cheia de goteiras. Falta dinheiro até para fazer esses reparos”, contou.Durante a apuração, a reportagem ainda identificou dois endereços alternativos de Marcelo Abdon e Leandro Reis, na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio de Janeiro. Nos dois endereços existem mansões, com grandes áreas de lazer, que incluem piscinas.

CONGLOMERADO

Por meio de sua assessoria, o Grupo Barenboim, procurou a reportagem para afirmar que incorporou a M Brasil ao seu conglomerado de empresas. De acordo com as informações, a empresa é parte do grupo Barenboim, desde 2008, com 99% das quotas pertencentes à Barenboim S.A. e 1% a Pedro Barenboim, fundador do grupo. A principal atividade da empresa é a prestação de serviços de consultorias e locação de imóveis de sua propriedade. Ainda foi esclarecido que o capital social integralizado da M Brasil é de R$ 38 milhões, oriundo de imóveis de sua propriedade. No entanto, a empresa teve ganhos recordes, pois foi adquirida pelo valor de R$ 1 mil – ainda em estágio pré-operacional – em novembro de 2008.

Brasileiros avaliam mal agilidade, honestidade e imparcialidade da Justiça
Da redação em 01/06/2011 10:01:34

Quando o assunto é confiança na Justiça, os brasileiros – independentemente de etnia, escolaridade, ou classe social – estão juntos: avaliam mal a capacidade do Poder Judiciário nos critérios rapidez, acesso, custo, decisões justas, honestidade e imparcialidade. Os dados fazem parte de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), divulgado nesta terça-feira (31), que procura avaliar a percepção que os brasileiros têm da Justiça. O levantamento ouviu 2.722 pessoas.

Os entrevistados deram nota de 0 a 4 sobre como avaliavam a Justiça em cada critério, sendo 0 – muito mal, 1 – mal, 2 – regular, 3 – bem e 4 – muito bem. A maior nota, para o critério “decisões justas”, foi de 1,6, não alcançando ao menos a avaliação regular.

As piores notas ficaram com “honestidade” e “imparcialidade”, empatadas com 1,18. Em seguida, “rapidez” apareceu com 1,19 e “custo” com 1,45. Acesso teve nota de 1,45.

Analisados de acordo com a região, sexo, escolaridade, etnia, renda e idade dos entrevistados, os dados mostram que os brasileiros desconfiam de maneira generalizada da Justiça. Em nenhum segmento da população a nota foi suficientemente diferente da média geral a ponto de fazer com que algum critério fosse considerado regular.

O Ipea quis saber ainda como o brasileiro avalia o trabalho dos profissionais e instituições envolvidos no funcionamento da Justiça, aplicando a mesma avaliação de 0 a 4. Os brasileiros apontaram a Polícia Federal como a instituição mais confiável, ao lado da figura profissional do promotor, ambos com 2,2. Em seguida aparece o juiz, com 2,14, e o defensor público, com 2,04. Já entre os mal avaliados aparecem o advogado, com 1,96 e, por último, a Polícia Civil, com 1,81. Informações do R7.

Demissão no GDF
Da redação em 01/06/2011 10:16:33

O colunista Cláudio Humberto informa que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), decidiu demitir Luiz Antônio Moretti do cargo de secretário adjunto de Publicidade, mas a saída será oficializada “a pedido”, claro. O PT concluiu que Moretti é um trapalhão.

Comentário:

Pelo que se comenta no Palácio do Buriti as mudanças estão apenas começando. A Comunicação também deverá passar por uma reformulação.

PIG especulou com boatos e deu barrigada: Novo presidente da Telebrás é Caio Bonilha

PIG especulou com boatos e deu barrigada: Novo presidente da Telebrás é Caio Bonilha

Após o fechamento do mercado de ações, onde as ações da Telebrás é negociada, a empresa emitiu nota comunicando que o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, indicou o atual Diretor Comercial da estatal, Caio Bonilha, para assumir a presidência da empresa, em substituição à Rogério Santanna.

Desde ontem o noticiário chegou a publicar o boato de que Cezar Alvarez assumiria a presidência da Telebrás.

O Ministro Paulo Bernardo havia confirmado mais cedo ao blog "Os amigos do Brasil" que haveria mudanças com o objetivo de acelerar o Plano Nacional de Banda Larga, mas adiantou que havia boatos nas notícias publicadas.

Eis a nota:

COMUNICADO AO MERCADO

A Administração da Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS comunica a seus acionistas, ao mercado em geral e aos demais interessados que, na data de hoje, o Ministro de Estado das Comunicações indicou o Senhor Caio Cezar Bonilha Rodrigues para exercer o cargo de Presidente da TELEBRÁS, em substituição ao Senhor Rogério Santanna dos Santos, nos termos do art. 35 do Estatuto Social da TELEBRÁS.

Caio Cezar Bonilha Rodrigues, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e com especialização pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, é engenheiro especializado em tecnologias, negócios e estratégias para empresas de telecomunicações e energia, com mais de vinte anos de experiência gerencial e comercial, e é o Diretor Comercial da TELEBRÁS desde novembro de 2010.

Conforme afirmado pelo Ministro de Estado das Comunicações, a indicação do Senhor Caio Cezar Bonilha Rodrigues para a Presidência da TELEBRÁS tem por objetivo fortalecer a Empresa e sua relação institucional com o Ministério das Comunicações, a fim de propiciar melhores condições para o cumprimento de sua missão no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga.

O Ministro de Estado das Comunicações também prestou seus agradecimentos ao Senhor Rogério Santanna dos Santos, pelo papel fundamental no restabelecimento das atividades da TELEBRÁS, o que a tornou novamente um instrumento para execução de políticas públicas no setor de telecomunicações.

Em observância às regras estatutárias, espera-se efetivar a nomeação do Senhor Caio Cezar Bonilha Rodrigues na próxima Reunião Ordinária do Conselho de Administração, a ocorrer no dia 1º de junho de 2011, ad referendum da Assembleia Geral.

País já cumpriu metade de sua meta fiscal

País já cumpriu metade de sua meta fiscal

Em apenas quatro meses, o setor público cumpriu quase 50% da meta fiscal para 2011 e ajudou a esfriar a economia brasileira - e reduzir a expectativa de inflação.

Economistas cobram agora uma meta ainda mais ambiciosa, para ajudar no combate à inflação sem que seja necessário aumentar muito mais a taxa básica de juros (Selic).

Ontem, o Banco Central divulgou o resultado das contas públicas. Assim como os dados de crédito, indústria e indicadores de preços recentes, os números contribuíram para tranquilizar o mercado. A expectativa de inflação, contudo, continua acima do previsto pelo governo.

A economia de União, Estados e municípios para pagar a dívida (superávit primário) cresceu 45% e chegou a R$ 57,3 bilhões nos quatro primeiros meses do ano.

O valor representa 49% da meta de R$ 117,9 bilhões para todo o ano. O porcentual está acima do verificado no mesmo período de 2009 e 2010, mas abaixo do registrado entre 2006 e 2008.

Em 2009, o governo cortou impostos e acelerou gastos para enfrentar a crise. No ano passado, apesar de a economia ter se recuperado, os gastos continuaram em alta, por causa das eleições.

Para obter o resultado, o governo adiou investimentos em obras e contou com aumento da arrecadação.

Para Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora, a meta será cumprida "com certa facilidade", e o governo teria "espaço para aumentar o superávit e ajudar mais o BC".

Fabio Kanczuk, da Faculdade de Economia e Administração da USP, diz que o aumento da receita permite um superávit maior. "Em um momento bom para a economia como este é preciso um ajuste fiscal ambicioso", disse.Informações do Valor

Desempregado, Serra passa o dia se lamentando no Twitter

Desempregado, Serra passa o dia se lamentando no Twitter

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) afirmou em sua página no Twitter que "o esmagamento de grupos do PSDB por outros grupos do PSDB só existe no mundo virtual" e que é "um erro grave trazer as eventuais disputas de 2014 para 2011".

No sábado, após um impasse que se estendeu por mais de três horas, Serra aceitou presidir o Conselho Político do PSDB - órgão que será criado para acomodá-lo em um cargo de comando da sigla. O tucano demorou a aceitar a oferta, mas acabou convencido depois que o grupo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) insistiu na manutenção do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV).

Serra insistia em presidir o ITV, depois de ter recusado a indicação para o cargo no início do ano. O grupo de Aécio convidou Tasso para a função e não se mostrou disposto a abrir mão da indicação - o que irritou o ex-governador. Na tentativa de demonstrar unidade do partido, Serra acabou aceitando a oferta de presidir o Conselho Político.

"O esmagamento de grupos do PSDB por outros grupos do PSDB só existe no mundo virtual. Se não fosse virtual, seria vitória de Pirro", disse ele no microblog. "Tenho insistido muito nisso: é um erro grave trazer as eventuais disputas de 2014 para 2011. Para a oposição, é o popular "tiro no pé"", continuou. "Não podemos deixar a mentira e a intriga prosperarem, nos dividirem. Quem faz isso trabalha pelos adversários."

Na convenção, o deputado federal Sérgio Guerra (PE) foi reconduzido à presidência do PSDB. Assim, o mandato dele à frente do partido vai até 2013.

Na nova configuração da executiva nacional do PSDB, o grupo de Serra conseguiu emplacar o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman na primeira vice-presidência da sigla. Já o grupo ligado a Aécio manteve o deputado Rodrigo de Castro (MG) na secretaria-geral do partido.

PMDB vê Palocci fraco e quer nova articulação política


O PMDB quer mudanças na articulação política do Palácio do Planalto e duvida da sobrevivência no cargo do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O diagnóstico, que atinge em cheio o núcleo político do governo, começou a ser propalado ontem por líderes do partido como efeito colateral do desgaste provocado pelas cobranças ásperas do Planalto ao partido depois da derrota na votação do Código Florestal. A cúpula peemedebista avalia que houve quebra de confiança na relação com o PT e a presidente Dilma Rousseff.

Foi neste clima que Michel Temer reuniu ontem a bancada do PMDB no Senado para um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. Dos 18 senadores do partido, apenas Jarbas Vasconcelos (PE) avisou que não compareceria. Pela manhã, a presidente entregou o cargo interinamente a Temer antes de viajar para o Uruguai.

Havia sido combinado que os dois fariam da ocasião um momento de armistício entre o PMDB e o governo após os sucessivos desencontros de articulação política da semana passada, mas a foto oficial divulgada pela Presidência mostra uma tentativa de um abraço distante.

Apesar dos esforços de reconciliação desencadeados, peemedebistas já começam a discutir como será o reforço na interlocução política do governo. O partido entende que o rearranjo interno já está em curso e que, por isso mesmo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ampliou seu raio de ação e ganhou mais peso na interlocução do Planalto.

Dirigentes do partido apostam que o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, entrará em campo nos próximos dias para reforçar o time da interlocução com o Congresso. Será uma solução ad hoc, que vai durar enquanto Palocci estiver "mergulhado". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agencia Estado

Câmara Legislativa economiza R$ 7,2 milhões, mas nega reajuste a servidores

Luísa Medeiros
Ricardo Taffner
Publicação: 31/05/2011 14:57Atualização: 31/05/2011 15:02

A Câmara Legislativa do Distrito Federal apresentou nesta terça-feira (31/5) o balanço fiscal da Casa no primeiro quadrimestre de 2011. De acordo com os dados do relatório, a CLDF economizou R$ 7,2 milhões em comparação ao mesmo período de 2010.

Isso significa que nos primeiros quatro meses deste ano, a participação das despesas da Câmara com funcionários corresponde a 1,49% da receita corrente liquida, ficando bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,70%. O número é bem menor também que o chamado limite prudencial estipulado pela Lei, de 1,62%.

Em relação aos últimos doze meses, entre maio de 2010 e abril de 2011, a despesa com pessoal encolheu 3,8%, o que representa uma economia de R$ 6,9 milhões.

Segundo o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), o resultado obtido é o melhor já alcançado pela Casa desde que a Lei entrou em vigor, no dia 5 de maio de 2000. Ainda de acordo com ele, esses números foram alcançados porque a Câmara precisou enxugar despesas devido aos problemas com comissionados no ano passado, que impossibilitou novas contratações.

No segundo semestre de 2010 a Câmara superou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal ao atingir a marca de 1,74% e com isso foi impedida de fazer novas nomeações. O problema levou à exoneração de 600 funcionários, medida necessária para reverter à situação.

O presidente da Casa informou também que a expectativa agora é que o próximo relatório também apresente queda, e as despesas cheguem à 1,47% da receita. Mas essa tendência só deve acontecer com a proposta de reestruturação administrativa da Câmara Legislativa, que ainda está sendo discutida.

Sem Reajuste
Apesar dessa redução, o presidente da Câmara descartou qualquer possibilidade de conceder a reposição das perdas salariais aos servidores da Casa. “Não é porque chegamos a 1,49% que temos a obrigação de dar reajuste aos servidores”, explica o deputado Patrício.

Segundo ele, os reajustes causariam um impacto nos dois próximos quadrimestres e o objetivo agora seria evitar ficar novamente dentro do limite da Lei. No entanto, vale lembrar que no fim do ano passado os deputados aprovaram por 15 votos a 2 um reajuste de 61,8%, elevando os próprios salários para R$ 26,7 mil.

Entenda
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite para as despesas dos órgãos públicos com pessoal. Se esse valor for ultrapassado, então os gestores ficam impedidos, entre outras coisas, de contratar funcionários e fazer empréstimos.

Segundo o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), a meta agora é aprovar a restruturação administrativa para permitir redução anual de R$ 2 milhões nas despesas da Câmara. “A proposta é promover uma reforma que atinja os próximos 10 anos e funcione independentemente de quem seja o presidente”, afirmou Patrício.

Dilma Rousseff anuncia concessão de três aeroportos, entre eles o do DF

Leandro Kleber
Publicação: 31/05/2011 18:37Atualização: 31/05/2011 18:51

Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (31/5), entre a presidente Dilma Rousseff, governadores e prefeitos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, a concessão de três aeroportos brasileiros foi anunciada, incluindo o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitchek, em Brasília. As concessões serão feitas por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPE), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O intuito da reunião é apresentar planos para as cidades que serão sede durante a Copa do Mundo de 2014. Até por volta das 18h30 a reunião ainda não havia sido encerrada. O encontro é realizado no Palácio do Planalto.

Leia abaixo parte da nota à imprensa da assessoria de imprensa da Secretaria da Aviação Civil:
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (31/5) aos governadores e prefeitos das cidades sedes da Copa do Mundo de 2014, a decisão de realizar concessões para os aeroportos de Garulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). O anúncio ocorreu durante a reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff para discutir as providências para o evento.

De acordo com o modelo definido, as concessões serão feitas por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPE), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novas construções e pela gestão desses aeroportos.

Como acionista relevante da SPE, a Infraero participará das principais decisões da companhia. O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, informou que as medidas anunciadas visam atender a demanda para os próximos anos, inclusive o período da Copa de 2014. Bittencourt disse ainda, que o governo continua os estudos para a concessão de mais dois aeroportos Confins (MG) e Galeão (RJ).

PMDB quer relatar Código Florestal no Senado

    Da redação em 31/05/2011 13:49:26

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), trabalha nos bastidores para que o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique (PMDB) seja indicado para relatar o Código Florestal também na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) da Casa. O catarinense é apontado como provável relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), mas não se conformava em não trabalhar o texto em uma das comissões que discutirá o mérito da proposta.

O projeto do novo Código Florestal chega esta semana ao Senado, onde tramitará em três comissões: CCJ, CRA e na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle). Na CCJ, o colegiado avalia apenas a constitucionalidade e legalidade da matéria. Nas outras duas, o mérito do projeto é debatido. Na CMA, o presidente do colegiado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é o nome apontado como possível relator. No entanto, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), também já se colocou na disputa para assumir a função.

Renan procurou o presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), para negociar a possível indicação de Luiz Henrique para a relatoria do Código. O pedido inicial de Luiz Henrique junto a Renan era de que fosse relator da matéria nas três comissões. Representante dos produtores rurais - e avalista do polêmico Código Ambiental de Santa Catarina -, o nome de Luiz Henrique não tem a simpatia do Planalto.

O catarinense tende a chancelar a emenda 164, apresentada pelo PMDB na Câmara, que concede anistia aos produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros, até 2008. A presidente Dilma Rousseff se empenha pessoalmente em derrubar esse dispositivo no Senado. Informações da AE.

Com recursos, empresas de ônibus podem promover melhorias

Foto: Sandro AraújoWagner Canhedo Filho: sem recursos não há como implementar melhorias na cidade

Propostas para aumentar a qualidade do sistema coletivo no DF foram apresentadas, na manhã de hoje, pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp). Porém, a entidade avisa que as empresas precisam de recursos para promover tais melhorias. “Não adianta cobrar melhorias, se os empresários não têm como arcar com elas”, enfatizou o presidente do Setransp, Wagner Canhedo Filho, dizendo que com o aumento, as mudanças podem começar a ser sentidas em 90 dias.

A proposta do sindicato patronal segue a mesma linha de algumas medidas implementadas no município de Londrina (PR), que foi apresentado pelo jornal Coletivo na última semana. Criação de faixas exclusivas para ônibus e melhorias dos veículos que circulam pela cidade então entre os tópicos apresentados pelos empresários. “Gastaria menos que o Metrô, que tem custo de R$ 20 milhões por mês, para as empresas realizarem essas melhorias”, diz Canhedo.

A direção do Setransp não apresentou os valores que seriam necessários para a implementação de melhorias. Mas ainda trabalha com a perspectiva de reajuste das tarifas do transporte. O setor não tem reajuste há mais de cinco anos e os empresários pedem aumento de 62% na passagem (índice considerado ideal).
Para se ter uma ideia, desde 2006, a mão de obra do setor (aumentos salariais e benefícios) teve um incremento de 46%. O gasto com funcionários é um dos maiores na planilha das empresas para a manutenção do transporte: representa 50%. Canhedo disse ainda que não tem condições de atender a reivindicação dos rodoviários e que se houver greve, o movimento vai perdurar até que o GDF conceda o reajuste.
A previsão era de que o governo desse uma posição definitiva sobr o assunto em 20 de maio. Mas na ocasião, a Secretaria de Transporte do DF (Setrans) informou, em último comunicado sobre o assunto, que não havia até aquele momento, “qualquer definição a respeito da reivindicação de aumento de tarifa apresentada pelos empresários”.
 Informações do jornal Coletivo.