Lista de políticos donos da mídia










O Ministério das Comunicações passará a divulgar em seu site, a partir de segunda-feira, a lista dos donos de concessões de rádio e TV no País - incluindo os 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no comando de emissoras. A lista é uma antiga reivindicação de entidades de fiscalização do setor e já havia sido divulgada em 2003, mas foi retirada do ar em seguida por pressão de políticos contrários à divulgação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.





Dos 594 parlamentares, 56 são sócios ou têm parentes no comando de emissoras. Desses, 12 são do PMDB, partido que presidiu o País no governo de José Sarney (PMDB-AP), quando houve grande distribuição de concessões em troca de apoio político no Congresso. O DEM vem logo em seguida, com 11 congressistas na lista. O partido era aliado do governo Sarney e comandava o Ministério das Comunicações, que na época era ocupado por Antonio Carlos Magalhães - cuja família controla um grupo de rádio e TV na Bahia. A legislação atual não impede que políticos sejam sócios de rádio ou TV, mas é vedada sua participação em cargos de diretor. A prática enfrenta acusações de uso das emissoras para alavancar candidaturas e prejudicar adversários. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recentemente defendeu a proibição de que políticos sejam sócios de emissoras, mas a proibição é considerada politicamente inviável. Procurados, alguns dos parlamentares citados na lista do ministério disseram não ser mais sócios das emissoras, mas que a mudança ainda está em processo.

Lula defende mobilização por reforma política


Da redação em 27/05/2011 16:20:20



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (27), durante reunião com líderes sindicais, no Instituto da Cidadania, em São Paulo, uma ampla mobilização em torno da reforma política. Segundo sindicalistas que participaram do encontro, Lula disse apoiar a realização de uma Constituinte exclusiva para tratar da questão caso o Congresso não aprove a reforma política. Segundo os sindicalistas, a reunião ocorreu a pedido do próprio Lula, que não concedeu entrevista após o encontro. Entre os temas discutidos, de acordo com os líderes, houve consenso em torno da defesa do financiamento público de campanha, do aperfeiçoamento do sistema proporcional, da fidelidade partidária e do aumento da participação popular.



"Se deixar do jeito que vai indo, com tantas divergências dentro do Congresso, a tendência é que não tenha reforma nenhuma ou ter uma que atenda muito pouco os interesses da população", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Segundo o deputado, Lula vai se reunir, separadamente, com os partidos da base aliada para discutir os temas da reforma política. O objetivo é convocar uma plenária com a participação do movimento sindical e dos partidos para forçar a aprovação da reforma política no Congresso.



Constituinte

"Caso não se consiga fazer uma reforma que atenda os interesses da população, ele [Lula] acha que seria interessante ter uma constituinte exclusiva, porque aí você poderia tratar só dessa questão de reforma política", disse Paulo Pereira.



Lula também defendeu, segundo os sindicalistas, o barateamento das eleições. "Ele falou dessa coincidência das eleições, não para agora, mas para 2014, fazer com que elas pudessem ser talvez não no mesmo dia, mas no mesmo ano. E não precisa ficar essa história de um ano governa e no outro tem eleição", afirmou o deputado.



O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, disse que as centrais sindicais trabalham em duas frentes: uma em torno do financiamento público e da fidelidade partidária, e outra sobre a ampliação da participação dos trabalhadores no processo democrático. "Foi uma reunião produtiva. Saímos daqui com o compromisso de realizar uma grande plenária", afirmou.Informações do G1.

PSDB realiza convenção neste sábado com grupos em pé de guerra


Da redação em 28/05/2011 07:34:48



Sem conseguir fechar um acordo até o início da noite desta sexta-feira sobre o espaço que o ex-governador José Serra teria na estrutura do partido, o PSDB corre o risco de abrir neste sábado sua convenção nacional com suas principais estrelas em pé de guerra. O motivo principal da discórdia continuava sendo a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV), cargo que, sob o patrocínio do senador mineiro Aécio Neves, já havia sido oferecido ao ex-senador Tasso Jereissati (CE) pela bancada tucana do Senado, mas é pleiteado também por Serra.



Diante do impasse, Serra e aliados ameaçaram boicotar a convenção, que deverá reeleger o deputado Sérgio Guerra (PE) como presidente nacional. Mas, nesta sexta-feira, o clima entre os tucanos era de apreensão.



O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso passou a tarde em conversas com Serra. No início da noite, ao fim de uma reunião no apartamento do ex-presidente, ele disse a Serra que estava muito difícil impedir que Tasso fosse o indicado ao cargo ao final da convenção nacional em Brasília. Segundo uma fonte tucana em São Paulo, FH disse que Serra precisava "dar um tempo", ficando afastado dos cargos de direção da sigla, pois sua derrota na disputa pela Presidência é muito recente.



O governador Geraldo Alckmin (SP) só entrou em campo à noite. Coube aos dois oferecer a Serra a presidência do Conselho Político, que deverá ser criado pela nova executiva.



Na terça-feira, em entrevista ao site "iG", FH já deixou clara sua posição: "Não é hora de discutir a sucessão presidencial". Segundo ele, Aécio tem "posição de vantagem" sobre Serra. Porém, o PSDB precisaria primeiro pensar nas eleições municipais de 2012, para as quais o PT já começa a se articular. Informações de O Globo.

Propina para liberar lotes




Alline Martins, Jornal da Comunidade

Propina para liberar lotes


Da redação em 28/05/2011 08:51:20



Alline Martins, Jornal da Comunidade



À frente da CPI do Pró-DF, Eliana Pedrosa promete não decepcionar nas investigações que buscam apurar irregularidades na execução do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF).




Os trabalhos foram iniciados com oitivas, no último dia 23, com o ex-secretário do Desenvolvimento Econômico do DF, Moacir Vieira e o ainda subsecretário da pasta, Laerte Santos. A partir do depoimento de ambos, a comissão, formada pelos deputados distritais Eliana Pedrosa, Olair Francisco e Ailton Gomes, tiveram os primeiros caminhos apontados para o início das investigações. Em entrevista ao Jornal da Comunidade, Eliana Pedrosa, promete celeridade às investigações.



Por que resolveram instaurar a CPI para investigar o Pró-DF?



O ex-secretário Moacir Vieira, logo após assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, deu declarações à imprensa de que encontrou uma situação na secretaria com várias irregularidades que o deixou chocado. Por conta disso, como cabe ao Legislativo esse papel fiscalizatório, foi aberta uma CPI.



A investigação será feita sobre os períodos de 1999 a 2010. Por que começaram a ouvir o Moacir, que entrou para a secretaria este ano?



Será considerado o período desde o início do Pró-DF, em 1999, até 31 de dezembro de 2010. Começamos pelo Moacir por causa da declaração dele e a CPI o chamou em primeiro lugar, junto com o subsecretário Laerte, para que eles pudessem fazer uma esplanação do que haviam encontrado e a partir daí termos um ponto de partida com as principais irregularidades por eles declaradas.



Quais foram as declarações de Moacir Vieira que deram informações para esse ponto de partida?



Primeiro que as declarações dele na imprensa não bateram com as declarações na CPI. Nesta eles disseram que ainda não tinham nenhuma prova concreta de que houve irregularidades, mas indícios de irregularidades. E foi publicada no dia da reunião da CPI uma relação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apontando 181 processos que estariam suspensos por conta de irregularidades. Então, esses processos seriam os primeiros a serem olhados. Moacir apontou duas empresas e Laerte, quatro, todas ligadas à construção.



Foi a partir desses depoimentos que vocês decidiram quem serão os próximos a serem ouvidos?



Nós mudamos. Iríamos ouvir representantes de duas dessas empresas indicadas, nessa segunda-feira (30), mas na última quinta-feira (27) nos chegou uma denúncia com documentação e isso nos fez mudar a ordem das oitivas, por que com relação a essas indicações iniciais do ex-secretário e do atual sub nós ainda não havíamos recebido documentação até quinta-feira (27). Então, vamos ouvir o representante de uma empresa que está fazendo denúncia de que recebeu pedido de propina para que o seu benefício fosse concedido. A empresa é a Cermatec. Uma supervisora da empresa procurou a presidência da Câmara Legislativa, que nos enviou a documentação. Então, nessa segunda-feira ela será ouvida, junto com duas testemunhas indicadas por ela. Vale lembrar que as oitivas são sempre às segundas-feiras, a partir das 14h e são abertas para quem quiser acompanhar.



O que já foi detectado até agora na CPI do Pró-DF?



Estamos ainda no início, pedimos técnicos para subsidiar o nosso trabalho, que somos apenas parlamentares, e o governo ainda não nos cedeu nenhum. Solicitamos documentação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e começamos a receber na sexta-feira (27) pela manhã. A partir da chegada desses técnicos e dessa documentação é que vamos proceder as análises para que a gente possa desenvolver uma investigação séria e com bastante objetividade.



Então, agora os trabalhos irão ter continuidade?



Sim, porque se não há documentos, não há como investigar. São documentos de todos os anos, todas as empresas beneficiadas, o processo completo para ver se dentro do processo há algum indicativo de que a empresa foi beneficiada sem ter direito. Pedimos documentos não apenas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas também à Terracap e à Secretaria de Fazenda, porque tem benefício econômico, que são os terrenos, e tem benefícios creditícios.



Quais garantias a senhora pode dar de que esta CPI dará respostas à sociedade?



A garantia é de que a CPI foi instalada, tem três membros atuantes até o momento, que sou eu, o Olair Franciso e o Ailton Gomes. Nós pedimos toda a documentação relativa ao caso, pedimos técnicos da Secretaria de Transparência, do Tribunal de Contas do DF, técnicos isentos e preparados para fazer auditorias, mostrando que não estamos querendo direcionar as investigações da CPI.



Quais serão os próximos passos da CPI?



Já procedemos a oitiva das pessoas que fizeram as primeiras declarações de irregularidades na CPI. Agora, já estamos com oitiva, com uma denúncia grave, marcada para segunda-feira (30). Também requisitamos delegados e agentes da Polícia Civil e da Polícia Federal para que possam nos auxiliar nesse trabalho de investigação. Além de encaminhar um documento ao Ministério Público e à OAB para enviarem representantes se quiserem acompanhar os trabalhos da CPI.



Em quanto tempo a comissão terá algo concreto para apresentar?



A gente pede que as pessoas compreendam que demora. A gente entende que quando existe algum indicativo de corrupção, todos querem que os resultados apareçam rapidamente, mas a CPI é uma instância investigatória, tem regras e é preciso esperar as provas para fazer um indiciamento. É importante receber a documentação, ouvir testemunhas. Mas temos certeza de que ao final do trabalho daremos uma resposta à sociedade com relação ao Pró-DF, um programa tão importante para o desenvolvimento do DF, que era para ser usado para trazer empresas e gerar empregos e que parece ter sofrido desvio da sua finalidade.

Governador diz que faturamento de Palocci surpreende


Da redação em 28/05/2011 09:24:15



Quatro dias após os governadores petistas se reunirem para declarar apoio ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse ontem que o crescimento patrimonial do ministro "chama a atenção" e "tumultuou o ambiente político" no país.Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, Wagner disse ter se surpreendido com os R$ 20 milhões faturados pela empresa de consultoria de Palocci em 2010.Conforme a Folha revelou há duas semanas, o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 nos em quatro anos e comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil em bairro nobre de São Paulo.



"Se foi ganho dentro de um trabalho normal, é mérito dele, mas chama a atenção, em um ano de consultoria, ganhar R$ 20 milhões. Todo mundo se surpreende, porque é um rendimento muito grande. Chama a atenção, como chamou a atenção o apartamento dele", disse o governador à rádio.Wagner fez a ressalva de que Palocci, como ex-ministro da Fazenda do governo Lula, tem "formação privilegiada" e que a renda milionária foi obtida enquanto ele estava fora do governo. Ainda segundo ele, a oposição tenta criar um "ambiente de confusão" em torno do caso.



CAMINHO CURTO



O governador também criticou a demora do ministro em dar explicações sobre sua evolução patrimonial. Wagner disse que, quando há suspeitas, o "melhor caminho é o mais curto"."Quanto mais demora, [há] mais gente levantando lebre, [há] mais questionamento sendo feito, não é bom para ninguém. Espero que ele rapidamente possa fazê-lo e aí pacifica essas coisas", disse o governador.



Na entrevista concedida à radio, Wagner afirmou ainda que já viu muita gente ser "enxovalhada e [depois] não ser nada provado". Disse também que, "até prova em contrário", tem de estar "solidário" com Palocci.Informações da Folha.

Petrobras assume controle de Suape II, usina da Bertin






A Petrobras assumiu o controle acionário da usina termelétrica Suape II, que terá capacidade de gerar 380 megawatts (MW) de energia a partir de 2012 e tinha o grupo Bertin como principal acionista. Segundo a diretora de gás da Petrobras, Maria das Graças Foster, estava previsto em contrato esse direito de controle. "Exercemos esse direito para garantir o término da obra no prazo contratado", disse Graça.





A estatal federal ficará com 55% do capital de Suape II, que fica em Pernambuco, e o restante continuará com o grupo Bertin. As empresas são sócias ainda em duas outras usinas termelétricas, que já estão em operação desde o ano passado. Em ambas, o presidente é um executivo indicado pela Petrobras, apesar de nessas duas usinas o grupo Bertin ser majoritário. "A sociedade inicial não era com o Bertin", disse a diretora da estatal. "Mas a parceria com eles nesses projetos não teve problemas."





A usina de Suape II, está com seu cronograma inclusive com o status de "adiantado" no relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica. Cerca de 265 MW em energia firme da usina foi vendida no leilão do governo federal de 2007 e na época esse volume correspondia a um faturamento anual de R$ 141 milhões.

Dilma ameaça até recorrer à Justiça










A presidente Dilma Rousseff reafirmou ontem que o governo vai negociar mudanças no texto do Código Florestal durante a tramitação no Senado para suprimir a anistia aos desmatadores. Disse que não aceita a anistia e que, se esse ponto não for retirado, ela o vetará e pode recorrer à Justiça. A presidente cobrou fidelidade da base aliada na votação da proposta.





- O desmatamento não pode ser anistiado, não por vingança, mas porque as pessoas têm de perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que temos de preservar. É possível preservar o meio ambiente e produzir os nossos alimentos - afirmou.





Ela admitiu que poderá vetar a emenda apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). E, em última instância, recorrer ao Judiciário, caso seu veto seja derrubado pelo Congresso.





Primeiro, tentarei construir uma solução que não leve à situação de impasse. Agora, eu tenho compromisso com o Brasil. Eu não abrirei mão desse compromisso. Somos Poderes e temos de nos respeitar: Judiciário, Legislativo e Executivo. Se julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Tem ainda as instâncias judiciais - disse. - O governo tem uma posição, espero que a base siga a posição do governo. Não tem dois governos, tem um governo.





Em reunião com os 15 senadores do PT, voltou a tratar do projeto que altera o Código Florestal. Para ela, mudar o texto é questão de honra. Nos próximos dias, pretende repetir o almoço com todas as bancadas dos partidos aliados, e já deu o tom da condução do governo: partir para a luta política, buscando o apoio da oposição.





Dilma avaliou que está ganhando o apoio da sociedade, que ficou contra a emenda que anistia desmatadores. E não poupou críticas à articulação política do governo. Se tivesse sido mais eficiente, disse, não teria sido difícil virar os 45 votos que faltaram. Ela alertou para os riscos de suscitar questionamentos internacionais, provocando embargo à importação de produtos agrícolas brasileiros:





Temos que procurar a oposição para esse debate. O PSDB tem grande penetração na classe média, e vai ter que se posicionar nessa questão.

Sanguessugas de volta à Comissão de Orçamento






Seis parlamentares denunciados pela CPI dos Sanguessugas, que apurou desvio de verbas orçamentárias de prefeituras, integram agora a Comissão Mista de Orçamento. Entre eles, estão Nilton Capixaba, acusado de ser um dos líderes do esquema, e João Magalhães, envolvido em outra denúncia de venda de emenda





O Brasil é mesmo um país generoso. Há menos de cinco anos a Câmara deixou de analisar o parecer pela cassação do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), acusado de ser um dos líderes do “braço político” do esquema de desvio de dinheiro público para a compra superfaturada de ambulâncias, o chamado esquema dos sanguessugas. Capixaba escapou da cassação, mas não conseguiu se reeleger em 2006. Este ano, ele voltou à Câmara, conduzido pelos mais de 52 mil votos recebidos em outubro. Três meses após assumir o mandato, o deputado faz parte agora da poderosa Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela aprovação da lei orçamentária e pelo acompanhamento da aplicação dos recursos federais.





Foi justamente a apresentação de emendas ao orçamento, cuja análise prévia cabe à comissão, a principal ponta no Congresso do esquema que resultou no pedido de cassação de 72 parlamentares em 2006. Além de Capixaba, outros cinco parlamentares denunciados à época pela CPI integram a atual Comissão Mista de Orçamento. Juntos, eles foram acusados de ter recebido, em valores não corrigidos, mais de R$ 900 mil da Planam, empresa que coordenava a máfia das ambulâncias, em troca da apresentação de emendas que favoreceram a família Vedoin.





Pelo menos quatro desses integrantes da Comissão de Orçamento acusados pela CPI ainda devem explicações à Justiça sobre o caso. Além de Capixaba, também são réus na Justiça Federal de Mato Grosso, que concentra a maioria das investigações, os deputados Jorge Pinheiro (PR-GO) e Benjamin Maranhão (PMDB-PB). As acusações contra eles são de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou bando e crime contra a Lei de Licitações. Esses processos devem subir em breve para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam as investigações contra parlamentares e outras autoridades federais.





Operação João de Barro

Este não é o único caso em que o deputado é acusado de ter apresentado emenda à proposta orçamentária em troca de dinheiro. No último dia 28 de abril, ele virou réu no Supremo sob a acusação de ter incluído emendas para beneficiar o pequeno município mineiro de São José do Jacuri. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, aceita por unanimidade pelos ministros, o deputado recebeu propina de 10% do total, por meio da prefeitura, para conseguir a liberação de R$ 400 mil da União para obras de infraestrutura do município.





“Este caso é um dos inúmeros casos que foram apurados na chamada Operação João de Barro, em que se desvendou grande esquema criminoso envolvendo manuseio de emendas parlamentares em relação a municípios de Minas Gerais”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante o julgamento. Esse esquema envolveu prefeitos de municípios com até 100 mil habitantes.





“O recebimento de vantagem por parte do parlamentar está devidamente comprovado nos autos”, acrescentou Gurgel. A transformação do inquérito, que tramitava desde 2008, em ação penal recebeu o voto favorável do relator, Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos demais ministros.





Também foram denunciados pela CPI dos Sanguessugas e fazem parte da atual Comissão de Orçamento o deputado Wellington Roberto (PR-PB) e o senador Magno Malta (PR-ES). Os dois, no entanto, foram absolvidos pelos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, que consideraram inconsistentes as denúncias contra eles. No ano passado, 39 dos 72 congressistas denunciados pela CPI dos Sanguessugas tentaram conquistar um novo mandato em todo o país. Mas apenas sete deles conseguiram se eleger.Do Congresso em foco

Conselho de Ética alivia pena para investigados






A Câmara aprovou um projeto que permite aplicação de penas mais brandas a deputados investigados no Conselho de Ética, como suspensão em vez de cassação do mandato. A mudança pode beneficiar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), investigada por ter aparecido em vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.





Agora, o Conselho poderá optar por recomendar a punição de quem quebrou o decoro com censura, suspensão de prerrogativas parlamentares (como discursar e relatar projetos), do mandato por seis meses ou cassação. Antes, havia apenas a escolha entre a absolvição ou a perda do mandato. A justificativa é que em alguns casos a cassação seria um exagero.





O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), afirma que a nova regra já valerá no caso de Jaqueline. Ele, no entanto, considera “improvável” que se opte por penas alternativas neste processo. O caso da deputada deve ser definido no início de junho.JT

Patrício apóia fórum de micro e pequenas empresas

Na última quarta-feira (25), o Governo do Distrito Federal abriu, no Palácio do Buriti, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte local. O deputado Patrício participou da cerimônia ao lado do governador Agnelo Queiroz, do vice-governador Tadeu Filippelli, e do secretário das Micro e Pequenas Empresas, Dirsomar Chaves. Patrício destacou a importância da criação do fórum para a discussão de políticas públicas referentes ao setor. “Precisamos dar atenção especial às micro e pequenas empresas, que, além de movimentarem a economia da cidade, criam muitos empregos”, afirmou.

O grupo é formado por representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, das federações e associações comerciais, das indústrias, da agricultura, do transporte de cargas, das entidades de classe e outras instituições, totalizando 30 participantes. A primeira reunião está marcada para o dia 7 do mês que vem.

Patrício representa o DF na 15ª Conferência da Unale

O deputado Patrício, na qualidade de presidente da Câmara Legislativa, representou o Distrito Federal na XV Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos estaduais (Unale). O evento, que aconteceu de 18 a 22 de maio, em Florianópolis (SC), recebeu cerca de mil participantes, além de delegações de nove países. Como em todos os encontros, os parlamentares se reúnem para trocar experiências e debater questões voltadas à gestão legislativa, como por exemplo, economia e reforma política.

Outro tema recorrente foram os eventos esportivos que o país vai sediar. Patrício defendeu a bandeira de que Brasília é a cidade mais preparada para sediar a abertura da Copa de 2014. “Toda a cidade está empenhada em receber um evento que tem repercussão mundial. Esperamos que a capital do país abra a Copa, uma vez que isso vai refletir na geração de empregos e também movimentar o turismo no entorno”, destaca Patrício.

Nova licitação do VLT pode comprometer prazo da obra e planos para 2014

Primeiro trecho ligará o Setor Comercial Norte ao Setor Policial Sul

A decisão judicial de cancelar a licitação para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pode atrapalhar os planos de Brasília ser uma das sedes da Copa de 2014. A obra prevê transporte público mais moderno e eficiente aos brasilienses e é planejada para ser um dos principais meios de locomoção para os turistas que chegarem à capital da República por meio do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek. No entanto, a realização de novo processo licitatório atrasará ainda mais o projeto, que já está parado há um ano.

Especialistas ouvidos pelo Correio afirmam que os procedimentos para a escolha de uma nova empresa levariam, no mínimo, seis meses e as obras demorariam mais de dois anos para serem finalizadas. Na melhor das hipóteses, o VLT seria lançado durante o campeonato mundial de futebol. O Executivo tem pressa em retomar a construção. O governador, Agnelo Queiroz (PT), autorizou a realização de novo processo licitatório e a equipe técnica da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) começou a fazer os estudos para o lançamento do edital.



A licitação só pode ser lançada quando o processo na Justiça ganhar o capítulo final, ou seja, quando houver trânsito em julgado no Processo n.º 161869-4. O consórcio Brastram, vencedor da primeira concorrência, recorreu contra a sentença do juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Caso a decisão seja modificada, as obras poderão ser retomadas de imediato e garantirá a inauguração do VLT até a Copa. Juristas acreditam que os argumentos levantados pelo Ministério Público (MPDFT) no mandado de segurança julgado são constestáveis e há respaldo jurídico para que o julgamento seja revertido.



Nas ações, os promotores alegaram um suposto esquema para beneficiar as empresas Dalcon e Altran TC/BR. As duas foram as únicas a participar da primeira etapa do procedimento, na qual é elaborada o projeto básico. Segundo o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Alessandro dos Reis, especialista em licitações, nesta fase é especificado os detalhes da obra e elaborada a planilha de preços de referência. A Dalcon saiu vencedora, mas o Ministério Público questionou o fato das duas empresas concorrentes terem apresentado propostas com trechos similares.



No entanto, para a defesa da Brastram, não teriam sido recolhidos elementos suficientes para demonstrar um possível conluio para provar o suposto favorecimento. O juiz se baseou no fato de as empresas terem trabalhado juntas em um obra similar, em 2002, em Curitiba e pelo presidente do Metrô, na época da licitação, ter sido ex-funcionário da Altran. Além disso, teria sido encontrado em um computador a minuta de contrato, não assinado, de proposta de parceria entre as empresas para a participação no contrato do VLT.

Fragilidade



Segundo Mamede Said, professor de direito público da UnB, a Constituição Federal e a Lei das Licitações (nº 8.666) estabelecem o princípio da impessoalidade nesse tipo de contratação. A norma veda a participação de parente ou de empresa ligadas formalmente ao licitante, mas não impede a atuação de ex-funcionário no processo. “Esses pontos podem levantar algumas suspeitas, mas não podem ser os fatores fundamentais. Os argumentos são frágeis”, avalia. O professor explica, ainda, que não é o presidente do Metrô quem define o vitorioso de uma licitação, mas a equipe técnica formada por diversos especialistas. “O fato de as empresas terem sido sócias no passado não inviabiliza a contratação e documento não assinado não tem valor probatório.”



Além da Altran, o consórcio vencedor da segunda etapa do processo — para a execução do projeto — é formado pela Via Engenharia S.A., Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Dalcon Engenharia Ltda., Altran TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S.A. O advogado das três primeiras, Herman Barbosa, protocolou em 13 de maio um recurso no TJDFT. O processo deverá ser remetido à segunda instância, com designação de novo relator e abertura de prazos para manifestação das partes.

O advogado questiona a consistência das provas apresentadas pelo MP que basearam a decisão judicial. Segundo ele, o VLT é de interesse público e o consórcio foi escolhido por ter apresentado a proposta mais vantajosa para o governo. “Não foram apontadas quaisquer provas que demonstrem a violação ao princípio da impessoalidade ou moralidade no processo licitatório”, afirma.

O presidente do Metrô-DF, David José de Matos, afirma que o governo não está parado e já prepara a nova licitação. Ele afirma não ter existido nenhum problema no edital anterior elaborado pelo órgão. “A decisão judicial não tem nada a ver com as obras. Esse programa vem sendo estudado e elaborado há anos, passou por diversos governos e não é uma coisa açodada. Mas só poderemos dar sequência quando houver uma definição final da Justiça”, diz.







Integração à vista



O VLT permitirá a revitalização da Avenida W3 e a redução de danos ao meio ambiente. Além de ajudar na locomoção dos turistas na Copa de 2014, beneficiará permanentemente os usuários do transporte público. Isso porque os trilhos farão parte de amplo projeto de integração, previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) — aprovado no fim do mês passado na Câmara Legislativa (CLDF). Além de ligar o aeroporto ao centro de Brasília, ele deverá ter interligação com os demais transportes urbanos.



O professor Pastor Willy Gonzales Taco, coordenador do programa de pós-graduação em Transporte da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a integração é o ponto fundamental da obra a fim de não deixar o serviço restrito aos moradores do Plano Piloto. “É mais um espaço de socialização, o que é positivo para o aspecto cultural e para a imagem de Brasília”, diz. Pastor sugere a transformação da via em ponto de referência para manifestação artística da cidade, com criação de museus e áreas de convivência. Ele destaca que o VLT valorizará os imóveis da região, mas recomenda atenção especial à infraestrutura e à sinalização da W3 a fim de permitir a fluidez no trânsito de automóveis e para facilitar a passagem de pedestres. “É preciso pensar no indivíduo”, alerta.

Deputados distritais pressionam por troca na direção da Polícia Civil

A diretora-geral da Polícia Civil, Mailine Alvarenga, é alvo dos deputados

A demissão da delegada-chefe de Polícia Especializada (DPE), Rosana Gonçalves, anunciada na última segunda-feira, alimentou a movimentação da bancada da Segurança Pública na Câmara Legislativa contra a permanência da diretora-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Mailine Alvarenga. Está em curso uma campanha política para substituí-la nos próximos dias. Por enquanto, o governador Agnelo Queiroz (PT) não dá sinais de que vai fazer uma troca no comando de área tão delicada. O receio no Executivo é de que uma substituição forçada por demanda política acabe provocando uma crise maior, uma vez que atender a um grupo em detrimento de outro provocará descontentamentos e ciumeiras entre distritais.

A delegada Rosana Gonçalves representava uma ameaça à hegemonia de Mailine no comando da PCDF. Rosana tem o apoio do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que é agente de polícia, e de setores do PT para a direção-geral. Nos últimos dias, a relação entre Rosana e Mailine se desgastou porque a chefe da DPE desautorizou em reuniões com escrivães algumas determinações da diretora-geral da Polícia Civil. Mailine soube e não gostou. A resposta foi a exoneração. Rosana foi transferida para a 11ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga. Cláudio Abrantes e o deputado Dr. Michel (PSL), que é delegado, usaram a tribuna da Câmara Legislativa nesta semana para criticar a demissão sem que eles tenham sido consultados antes.



A pressão para afastar Mailine foi reforçada ontem em um jantar, em que o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, foi convidado pela bancada da Segurança Pública para ouvir as queixas que se acumulam. O encontro foi organizado por Abrantes e Dr. Michel, mas todos os deputados da área foram convidados. Entre os 24 distritais, há seis representantes do setor. Além de Abrantes e Michel, também têm interesse na direção da Polícia Civil os distritais Welington Luís (PSC), ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), e o secretário de Justiça e Cidadania, Alírio Neto (PPS). O presidente da Casa, Patrício (PT), e Aylton Gomes (PR) representam, respectivamente, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.



O chefe de gabinete de Agnelo, Cláudio Monteiro, também tem influência no setor. Agente da Polícia Civil aposentado, ele chegou a ser cotado para assumir a Secretaria de Segurança com a saída do delegado da Polícia Federal (PF) Daniel Lorenz, há um mês.



A expectativa no meio político era de que caso Monteiro fosse designado para o cargo, o delegado Onofre de Moraes assumiria a direção-geral da Polícia Civil. A escolha de Agnelo por Sandro Avelar, também delegado da PF, acalmou as fortes especulações. Integrantes do governo, no entanto, apostam que a o novo secretário vai querer escolher o novo diretor-geral da Polícia Civil.



Técnico, mas acostumado a pressões políticas pela passagem por quatro anos na Presidência da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Avelar foi designado por Agnelo para a missão de ouvir os distritais, como forma de prestigiá-los, mas sem obrigação de atender a todos os pedidos. Daniel Lorenz, que passou menos de quatro meses na pasta, era criticado pelos parlamentares porque não os recebia. Saiu do governo por trombar com o secretário de Governo, Paulo Tadeu, e com Patrício.



Outra missão

Cláudio Monteiro é amigo de Agnelo Queiroz desde que os dois foram deputados distritais na primeira legislatura da Câmara Legislativa, de 1991 a 1994. No Ministério do Esporte, quando Agnelo era ministro, Cláudio também foi chefe de gabinete e chegou a assumir a pasta. No governo do DF, ele exerce função estratégica ao coordenar o projeto da Copa de 2014, além de ser o braço direito do petista na governadoria.



A bancada da segurança

Patrício (PT)

É o presidente da Câmara Legislativa. Policial militar por 16 anos, em 2000, ficou preso 101 dias após liderar uma manifestação de PMs e bombeiros, que culminou na primeira greve da categoria. Acabou expulso da corporação. Foi anistiado por um decreto presidencial, em 2010.



Wellington Luiz (PSC)

É o corregedor da Câmara, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e integrante do Conselho de Ética. Foi eleito com 10.333 votos com ajuda dos colegas da Polícia Civil. Ficou 11 anos à frente do sindicato da categoria, mas licenciou-se para assumir o cargo no legislativo. Em 1988, ingressou no Corpo de Bombeiros e três anos depois, 1991, entrou na Polícia Civil.



Claúdio Abrantes (PPS)

Ocupa a presidência da Comissão de Assuntos Fundiários e a vice-presidência da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eleito com 11.047 votos, é o primeiro mandato dele. Em 2006, concorreu nas eleições mas conquistou apenas a suplência do PPS. Chegou a exercer o mandato por nove meses. Agente da Polícia Civil há 14 anos, também foi professor.



Aylton Gomes (PR)

É o presidente da Comissão de Segurança e integrante da Comissão de Constituição e Justiça. Em seu segundo mandato, é um dos distritais reeleitos que teve o nome citado nas investigações da Caixa de Pandora. Ele foi acusado por Durval Barbosa de receber mesada para garantir apoio ao governo Arruda. Há 19 anos é do Corpo de Bombeiros do DF.



Dr. Michel (PSL)

É o vice-presidente da Câmara e integrante da Comissão de Segurança. Assumiu este ano seu primeiro mandato parlamentar. É delegado da Polícia Civil há mais de 20 anos, mas já foi cobrador de ônibus. Chefiou delegacias em Sobradinho e Planaltina.