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MPE apresenta Representação no TRE-DF contra propaganda da Esperança Renovada11:15:56




Chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor da Coligação Esperança Renovada e do candidato ao governo do local Joaquim Roriz. A Representação fundamenta-se em propaganda eleitoral apresentada pela Coligação ontem (10) na qual, segundo o MPE, teria ocorrido distorção da verdade e criação de estado mental e emocional na opinião pública. Isso porque a veiculação teria apresentado posicionamento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Eros Grau e do ministro Marco Aurélio, da mesma Corte, sobre a aplicação, nas eleições deste ano, da Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa.



Questionou-se, ainda, a apresentação de vinhetas com dizeres nos quais se fazia referência a entendimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre a aplicação da LC 135/10 para as eleições de outubro, além de referência ao posicionamento do ministro aposentado Eros Grau. O programa ainda fez menção a afirmativas do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, a respeito de decisão de outro ministro da Corte, Ayres Britto, que julgou Reclamação ajuizada por Roriz na Corte constitucional. O relator do processo no TRE-DF será o juiz eleitoral Teófilo Rodrigues Caetano.



Fonte: TRE-DF