Vestindo a Camisa

ORÇAMENTO




Relatório prevê R$ 3,9 milhões para compensar Lei Kandir



Relator do Orçamento da União de 2011, o senador Gim Argello (PTB-DF) reservou R$ 3,9 bilhões para os estados pelas perdas da chamada Lei Kandir. Assim como no ano passado, a compensação não estava prevista no Orçamento enviado pelo governo federal ao Congresso.



A Lei Kandir trata do ressarcimento pela União das perdas dos Estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação. A revisão da norma foi um dos primeiros pleitos dos governadores eleitos.



A maioria das emendas apresentadas pedindo uma reserva para os estados foi de parlamentares da oposição.



Gim Argello entregou nesta sexta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento o relatório preliminar com a análise das 192 emendas apresentadas ao orçamento do próximo ano. Ao todo, 132 foram rejeitadas, 39 foram aprovadas na íntegra e 21 aprovadas parcialmente. A previsão é de que o relatório preliminar seja votado pela comissão na próxima semana.



SALÁRIO MÍNIMO



O relator não acatou emendas que aumentavam o valor do salário mínimo, como pressionam centrais sindicais e oposição. Nesta semana, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, apresentou emenda fixando o salário mínimo em R$ 580.



Já o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC) defendeu o valor de R$ 600. As duas foram rejeitadas por Argello. O tema, entretanto, deve continuar sendo motivo de polêmica no Congresso. Informações da Folha.com





Da redação Blog em 13/11/2010 01:25:59