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Economia


Decreto indica arrocho à vista no Orçamento



Governo decide limitar em R$ 2,9 bilhões mensais a contratação de despesas



Regina Alvarez, O Globo



O governo emitiu ontem a primeira sinalização concreta de austeridade na execução do Orçamento de 2011, embora a medida tenha efeito pequeno nas contas públicas. Decreto publicado no Diário Oficial limitou em R$ 2,9 bilhões mensais a contratação de despesas dos ministérios até a sanção da lei orçamentária, que deve ocorrer até fevereiro.



A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que os órgãos poderão contratar despesas mensais até o limite de um doze avos, enquanto o Orçamento não for sancionado, mas a autorização do governo, ontem, reduziu em um terço esse limite. Segundo o Ministério do Planejamento, o limite mensal autorizado corresponde a um dezoito avos da despesa anual.



O decreto reproduz o que determina o artigo 68 da LDO para o tipo de despesa que pode ser contratada nesse período que antecede a sanção da lei. Apenas os gastos obrigatórios, como pessoal e benefícios previdenciários, e algumas despesas de custeio consideradas inadiáveis estão liberadas.



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