Vestindo a Camisa

Secretaria de Habitação irá focar na questão fundiária em todo o Distrito Federal






Fabiana Mendes



fabiana.mendes@jornaldebrasilia.com.br







Regularizar os condomínios. Este é um dos objetivos do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, Geraldo Magela, que acaba de assumir a pasta. A questão fundiária será priorizada para acelerar a legalização dos mais de 400 parcelamentos que ainda estão com a situação pendente em todo o Distrito Federal. O mesmo deve ocorrer com a situação de várias cidades, cujas terras têm pendências que impedem a emissão de escritura e a retirada de alvará definitivo pelos comerciantes. Um exemplo é o Paranoá, onde até bancos e outros estabelecimentos funcionam com licenciamento precário.







No último ano, houve avanços na regularização de alguns condomínios, mas a maioria ainda está irregular, o que gera ansiedade nos moradores. Da mesma forma, a falta de alvarás naquelas cidades onde a questão da terra não está solucionada causou grande apreensão no último ano. Isso porque uma medida judicial proibiu a emissão de alvarás precários pelas administrações. Com isso, a Agência de Fiscalização (Agefis) teve que cumprir determinação da Justiça e sair em campo, fechando vários estabelecimentos.







Assim, pessoas com lotes sem documentos terão benefícios pelas novas diretrizes do governo local. "Existem cidades consolidadas, como Riacho Fundo II, Itapoã e São Sebastião, por exemplo, cujos lotes não têm registro em cartório, nem escritura. A política de regularização não vai focar apenas nos condomínios", afirma Magela. Ele relatou que a partir de agora não fará nenhuma nova implementação de moradias sem que as áreas sejam regularizadas. "Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, a exigência para implementar um conjunto habitacional é que a terra seja regularizada."