Vestindo a Camisa

Tentativa de acerto com TCDF


Câmara Legislativa, TCDF em 04/01/2011 às 15:37



Anilceia, Patrício





Ainda dentro das discussões sobre a reforma administrativa e o reenquadramento da Câmara Legislativa na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente eleito da Casa, deputado Patrício (PT), se reúne na manhã desta quarta-feira (5) com a presidenta da Tribunal de Contas do DF, conselheira Anilceia Machado. Os dois vão tentar chegar a um acordo nos cálculos do teto de gastos do Legislativo, com relaçào a despesas com pessoal.



Por lei, o Poder Legislativo tem direito a gastar, no máximo, 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal. Uma resolução do TCDF definiu que o limite para a Câmara é de 1,7% e, para o tribunal, de 1,3%. O problema é que a Câmara teria ultrapassado esses 1,7%. E como o TCDF não estaria usando todo o seu teto, a proposta seria aumentar o teto da Câmara, em acordo com o tribunal, de forma a manter os dois dentro do patamar de 3%.