Na última quarta-feira (2), o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, recebeu os agricultores da Cooperativa Agrícola Ribeirão das Pedras e Corrego dos Currais (Cooagrir), que moram próximo ao assentamento Incra 7/8, em Brazlândia. Os trabalhadores rurais pediram ao parlamentar uma articulação política para cumprimento do disposto no Artigo 18 da Lei Federal 12.024/06. A norma institui que as áreas públicas rurais localizadas no Distrito Federal poderão ser regularizadas, por meio de alienação ou concessão de direito real de uso, para os lavradores que morem há pelo menos cinco anos nessas regiões. Após ouvir as argumentações dos moradores, Patrício conseguiu agendar um encontro com o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, para elaboração de um decreto junto ao Governo do Distrito Federal. “Nós sabemos quem são os grandes grileiros do DF, coisa que vocês não são. Essa reunião com o procurador deverá ajudar a cumprir mais rapidamente a determinação da justiça”, ressaltou Patrício.
Segundo o presidente Cooagrir, Aderbal Magalhães Sousa, em 17 de dezembro de 2010, “um dia antes do recesso do judiciário, uma juíza substituta expediu liminar para reintegração de posse da terra ao Incra”. O prazo se encerra no final desse mês. Porém os cooperados alegam que o setor nunca foi objeto de desapropriação e existem perícias judiciais que comprovam isso, mas foram desconsideradas pela magistrada. “Existe uma tratativa do governo anterior para passar essas áreas ao DF. Isso só o governador poderá resolver”, explicou Aderbal.
Em reunião com o procurador-geral, os cooperados foram orientados a protocolar um ofício solicitando uma audiência com o secretário de Agricultura (Seapa), Lúcio Valadão. O objetivo é provocar junto ao Governo uma manifestação sinalizando, positivamente, quanto ao acordo realizado junto a União em 2009.
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