Vestindo a Camisa

Promessa de bolsa-pardal pode custar candidatura


Coligação de Agnelo pede ao TRE-DF medidas contra a propaganda de Weslian

Promessa de Weslian pretende anistiar multas de trânsito, e não explica se será beneficiado quem for pego dirigindo sob o efeito de álcoolA Coligação Um Novo Caminho do candidato ao GDF, Agnelo Queiroz (PT), entra hoje com uma ação pedindo a cassação da candidatura de Weslian Roriz (PSC) por causa da promessa, divulgada nos programas eleitorais de ontem e hoje, de promover um perdão generalizado de multas de trânsito emitidas até o dia 30 de setembro. A promessa ficou conhecida como bolsa-pardal.





Segundo o advogado da coligação, Claudismar Zupiroli, a promessa feita em campanha se caracteriza como compra de votos e está prevista no artigo 41-A da Lei Eleitoral nº 9.504/97. Zupiroli anunciou que protocolará, até o fim do dia, uma representação contra a candidata da Coligação Esperança Renovada, por tentativa de captação ilícita de votos.





“Nós iremos entrar com essa representação por acreditarmos que a promessa de campanha da candidatada trata-se de oferecer ao eleitor vantagens, no caso o não pagamento de uma dívida, em troca do voto dele”, diz o advogado, que espera que a ação seja levada a julgamento em 30 dias.

Caso a denúncia seja julgada procedente, Weslian pode ter sua candidatura impugnada, e se vier a ser a vitoriosa nas eleições, poderá ter seu mandato cassado, por compra de votos.





Na representação ao TRE-DF, a coligação de Agnelo pede que seja suspensa a veiculação da propaganda em que Weslian promete perdão das multas e que o TRE explique ao eleitor que a promessa da candidata é inviável. O outro advogado da coligação, Luiz Alcoforado, chegou a comparar a promessa de Weslian à distribuição de brindes. “É como oferecer uma camiseta, uma caneta”, diz Alcoforado.





A representação assume ares também de um chamado contra a bandalha generalizada. A candidata não especifica se serão todas as multas, até mesmo das pessoas que foram flagradas dirigindo sob o efeito de álcool, que serão perdoadas.





O primeiro senador cassado do Brasil, Luiz Estevão, que tem sido visto como frequentador da cúpula de campanha de Weslian, era um ardoroso defensor de um processo de anistia geral das multas. Ele defendeu essa proposta à frente de seu mandato de distrital. O dono do Brasiliense também virou manchete dos jornais por um dos seus carros ter dezenas de multas.

Durante anos o Distrito Federal viu suas ruas invadidas pela ilegalidade no transporte, na distribuição, grilagem e invasões de lotes, nas feiras instaladas em estacionamentos e calçadas de forma indiscriminada, prejudicando o trânsito de carros e pedestres. A proximidade das eleições já iniciou o processo de “volta da baderna”.






Vans de transporte clandestino já podem ser vistas com facilidade pelas ruas da cidade e invasões, áreas próximas a regiões de proteção ambiental estão sendo invadidas por pessoas que acreditam piamente que a busca por votos dos candidatos possam render frutos e um pedacinho de terra.

Segundo o especialista em direito eleitoral, Jackson Domenico, não há ilegalidade na promessa da candidata. “Ela está em campanha, portanto não infringe a nada na lei. Porém, caso alguma parte sinta-se prejudicada pode pedir a impugnação da “isenção” da cobrança da dívida e poderá recorrer à Justiça e pedir a sua impugnação”.