Vestindo a Camisa

Quórum contabilizado já na chegada


Câmara Legislativa em 03/02/2011 às 21:50



Celina, Leite





Para evitar as constantes derrubada de sessão por falta de quórum, os deputados Celina Leão (PMN) e Chico Leite (PT) apresentam nesta sexta-feira (4) um projeto de resolução conjunto para alterar o Regimento Interno da Câmara Legislativa no capítulo que trata da presença dos parlamentares. A ideia é copiar o modelo que existe atualmente na Câmara Federal em que a presença do deputado, para efeito de quórum para abertura da sessão ordinária, seja contabilizada assim que ele chegar à Casa e não apenas quando estiver em plenário.



A medida evita casos como o desta quinta-feira, em que havia apenas quatro parlamentares em plenário, número insuficiente para abrir a sessão, mas outros sete estavam na Casa, nos gabinetes. Se todos tivessem a presença contabilizada, haveria quórum regimental para se iniciar as discussões (o mínimo exigido é de oito) e a sessão não teria sido encerrada com apenas meia hora.



O projeto ressalta, no entanto, que, apesar de o quórum para abertura da sessão ser contabilizado com o deputado fora de plenário, para votações, continua a valer o que diz o regimento hoje: é preciso que 13 parlamentares estejam presentes no plenário para que haja deliberação de matérias. A proposta prevê apenas duas exceções - em caso de obstrução e em caso de matéria extrapauta, incluída na ordem do dia sem consenso dos 24 parlamentares.