Na sexta-feira (26), foi publicada no Diário Oficial a lei, de
autoria do deputado Patrício, que determina a gratuidade da segunda via
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos de furto ou roubo do
documento original. A partir de segunda (29), para dar entrada ao
pedido basta apresentar a cópia autenticada do boletim de ocorrência.
Leia abaixo a matéria do jornal Correio Braziliense do dia 27 de agosto, sobre o assunto:
Documentos gratuitos em caso de roubo
ROBERTA MACHADO
A segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do
Certificado de Renovação de Licenciamento de Veículos (CRLV) passa a ser
gratuita no DF em casos de furto ou roubo do documento original. O
benefício foi concedido pela Lei Distrital nº4.615, publicada ontem no
Diário Oficial do Distrito Federal, de autoria do deputado Patrício.
A partir de segunda-feira, basta apresentar a cópia autenticada do
boletim de ocorrência policial comprovando a informação para dar entrada
no pedido sem a necessidade de pagar. No registro do crime, devem
constar expressamente quais documentos foram roubados ou furtados. O
motorista terá que solicitar a nova via até dois meses depois do
registro do fato. Depois desse prazo, a pessoa perde o direito à
gratuidade.
Caso o proprietário perca ou danifique os documentos, permanece a
cobrança da taxa pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(Detran-DF): R$ 76,50 para a CNH e R$ 46,20 pelo CRLV. As segundas vias
podem ser pedidas nos postos de atendimento de cada estabelecimento. Os
motoristas ainda podem requere a CNH ou o CRLV pela internet, no site
www.detran.df.gov.br.
Assembleia de policiais e bombeiros militares é divulgada pelo Correio Braziliense
A assembléia de policiais e bombeiros militares convocada pelo deputado
Patrício, na última sexta-feira (29), repercutiu na mídia local.
Leia abaixo matéria do Correio Braziliense do dia 27 de agosto:
Gratificação será antecipada
LUCAS TOLENTINO
A briga dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal por
melhorias trabalhistas continua contando com um apoio de peso. O
presidente do Legislativo local, deputado distrital Patrício, encontrou
tempo para trocar o plenário pelo carro de som e fazer ontem um
pronunciamento para as categorias, durante asssembleia realizada em
frente ao Palácio do Buriti, que reuniu cerca de 500 pessoas. O
parlamentar anunciou aos militares que, após reunião com representantes
do governo, ficou acordada a antecipação de todas parcelas referentes à
Gratificação por Risco de Vida, uma das reivindicações da classe.
Segundo ele, os valores serão incorporados aos salários a partir de
setembro.
Apesar do anúncio de Patrício, o governo local não confirma a
antecipação do benefício. De acordo com a Secretaria de Governo, a
proposta foi bem recebida durante o encontro citado pelo deputado,
ocorrido na última quinta-feira, e está sendo avaliada. A assessoria de
imprensa da Polícia Militar do DF informou que a incorporação imediata
das parcelas ainda não foi oficializada.
Além desse benefício, a categoria pleiteia a reestruturação da
carreira. O projeto visa promover, entre outras mudanças, o aumento do
número de vagas de oficiais administrativos. No entanto, a proposta
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Criador da Associação dos
Praças de Brasília, Patrício afirmou que o texto está em fase final de
elaboração e, quando concluído, será enviado ao Executivo local. Em
seguida, a ideia é remeter a proposta ao governo federal e, só depois
disso, será enviada à Câmara e ao Senado federal.
Negociações
Diante da sinalização positiva do GDF, PMs e bombeiros votaram pela
continuidade das negociações. No mês passado, também em cima de um carro
de som, Patrício chegou a afirmar estar disposto a desafiar o governo e
ficar ao lado da categoria, caso precisasse fazer a escolha.
A proposta de reestruturação da carreira chegou a causar desconforto
entre praças e oficiais porque, entre outras coisas, permite que
soldados e cabos atinjam a patente de tenente-coronel, a segunda mais
alta na hierarquia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Enquanto isso, o projeto de reajuste salarial dos bombeiros e dos
policiais civis e militares já foi enviado ao governo federal. Com base
no Fundo Constitucional, a proposta terá de ser submetida e aprovada
pelo Legislativo federal para passar a valer.
Gradativa
A Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, estabelece os critérios de
promoções dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do
DF. Além disso, a norma institui a Gratificação por Risco de Vida.
O benefício seria concedido em seis parcelas anuais, incorporadas
gradativamente aos salários. O pagamento começou em 2009, no valor de R$
250, e, a cada ano, receberia um adendo de R$ 150. Ao fim de 2014, o
benefício resultaria no aumento total de R$ 1 mil na remuneração dos
militares.
O livre porte de armas de fogo dos agentes penitenciários do Distrito
Federal foi questionado pelo Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT). O Núcleo de Investigações e Controle Externo da Atividade
Policial (Ncap) recomendou a anulação de duas portarias da Secretaria de
Segurança Pública (SSP). Ambas permitem que os funcionários usem
revólveres, pistolas e similares fora do serviço. Segundo o MPDFT, no
entanto, os agentes e guardas prisionais não têm qualquer ligação com a
Polícia Civil e, por isso, não podem portar armas de fogo fora de
serviço, conforme determina o Estatuto do Desarmamento. A SSP informou
que aguarda análise da Procuradoria-Geral do DF para definir o que será
feito em relação à recomendação.
Patrício participa de entrega de viaturas para PMDF
Valcir Araújo
Valcir Araújo
Valcir Araújo
Na manhã de sábado (27), o deputado Patrício, juntamente com o
governador Agnelo Queiroz, entregou 48 novas viaturas para a Polícia
Militar do Distrito Federal. De forma inédita, as unidades móveis de
pronta-resposta foram escolhidas pelos agentes que vão trabalhar
diretamente com as os veículos.
Para Patrício, a forma de fazer políticas de Segurança Pública está
evoluindo no DF. “Estamos saindo de uma estrutura engessada dos postos
policiais e investindo em viaturas equipadas que beneficiam os policiais
que trabalham na ponta. Pela primeira vez um governo fez isso. Somos a
melhor polícia do país e isso é fruto da qualificação e reconhecimento
da nossa luta”, reforçou.
Ao todo foram 21 viaturas para o Patrulhamento Tático Móvel (Patamo),
oito para Batalhão Ambiental, seis para o Batalhão de Choque, seis para o
Batalhão de Cães, cinco para o Batalhão de Operações Especiais (Bope), e
duas viaturas para o Batalhão de Avião Operacional. Os veículos,
caminhonetes modelo Nissan Frontier 4X4, serão usados pelo Comando de
Missões Especiais e pelo Departamento de Operações Especiais.
Além de Patrício e o governador Agnelo, também estiveram presentes na
cerimônia a primeira-dama, Ilza Queiroz; o secretário-chefe da Casa
Militar, tenente-coronel Rogério Leão; o secretário de Segurança
Pública, em exercício, coronel Suamy Santana da Silva; o
comandante-geral da PMDF, coronel Rosback, o comandante-geral do CBMDF,
em exercício, coronel Júlio César; a diretora geral da Polícia Civil,
Mailine Alvarenga; e o diretor geral do Detran, José Alves Bezerra.
Patrício realiza sessão solene em homenagem aos 50 anos de instituto
Valcir Araújo
Valcir Araújo
Valcir Araújo
Em comemoração ao cinquentenário do Instituto de Serviço Social Pax, a
Câmara Legislativa do Distrito Federal, numa sessão solene realizada na
última sexta-feira (26), se instalou, provisoriamente, no auditório da
entidade, no Gama. Em uma cerimônia emotiva, o deputado Patrício, autor
do requerimento que propôs a solenidade, enalteceu o serviço educacional
e social que a instituição vem prestando para os moradores da cidade ao
longo dos 50 anos de fundação.
“A escola cumpre um papel importante na formação das crianças. Ela [a
escola] atua como uma mãe, formando caráter e gerando bases sólidas de
espiritualidade, formando cidadãos não só para um Gama melhor, mas para
uma Brasília e um Mundo melhor”, discursou Patrício.
O deputado lembrou com afeição da época em que levava suas filhas para a
escola e do papel importantes que as freiras tiveram ao cuidas de suas
crianças no período em que ficou preso por reivindicar melhores
condições de trabalho aos policiais e bombeiros militares.
O Instituto de Serviço Social Pax das Irmãs Mensageiras de Santa Maria
se instalaram no Gama há 50 anos com o intuito de oferecer assistência
espiritual, social e educacional para os jovens e toda a comunidade
local.
