Na sexta-feira (26), foi publicada no Diário Oficial a lei, de
autoria do deputado Patrício, que determina a gratuidade da segunda via
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos de furto ou roubo do
documento original. A partir de segunda (29), para dar entrada ao
pedido basta apresentar a cópia autenticada do boletim de ocorrência.
Leia abaixo a matéria do jornal Correio Braziliense do dia 27 de agosto, sobre o assunto:
Documentos gratuitos em caso de roubo
ROBERTA MACHADO
A segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do
Certificado de Renovação de Licenciamento de Veículos (CRLV) passa a ser
gratuita no DF em casos de furto ou roubo do documento original. O
benefício foi concedido pela Lei Distrital nº4.615, publicada ontem no
Diário Oficial do Distrito Federal, de autoria do deputado Patrício.
A partir de segunda-feira, basta apresentar a cópia autenticada do
boletim de ocorrência policial comprovando a informação para dar entrada
no pedido sem a necessidade de pagar. No registro do crime, devem
constar expressamente quais documentos foram roubados ou furtados. O
motorista terá que solicitar a nova via até dois meses depois do
registro do fato. Depois desse prazo, a pessoa perde o direito à
gratuidade.
Caso o proprietário perca ou danifique os documentos, permanece a
cobrança da taxa pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(Detran-DF): R$ 76,50 para a CNH e R$ 46,20 pelo CRLV. As segundas vias
podem ser pedidas nos postos de atendimento de cada estabelecimento. Os
motoristas ainda podem requere a CNH ou o CRLV pela internet, no site www.detran.df.gov.br.
Assembleia de policiais e bombeiros militares é divulgada pelo Correio Braziliense
A assembléia de policiais e bombeiros militares convocada pelo deputado
Patrício, na última sexta-feira (29), repercutiu na mídia local.
Leia abaixo matéria do Correio Braziliense do dia 27 de agosto:
Gratificação será antecipada
LUCAS TOLENTINO
A briga dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal por
melhorias trabalhistas continua contando com um apoio de peso. O
presidente do Legislativo local, deputado distrital Patrício, encontrou
tempo para trocar o plenário pelo carro de som e fazer ontem um
pronunciamento para as categorias, durante asssembleia realizada em
frente ao Palácio do Buriti, que reuniu cerca de 500 pessoas. O
parlamentar anunciou aos militares que, após reunião com representantes
do governo, ficou acordada a antecipação de todas parcelas referentes à
Gratificação por Risco de Vida, uma das reivindicações da classe.
Segundo ele, os valores serão incorporados aos salários a partir de
setembro.
Apesar do anúncio de Patrício, o governo local não confirma a
antecipação do benefício. De acordo com a Secretaria de Governo, a
proposta foi bem recebida durante o encontro citado pelo deputado,
ocorrido na última quinta-feira, e está sendo avaliada. A assessoria de
imprensa da Polícia Militar do DF informou que a incorporação imediata
das parcelas ainda não foi oficializada.
Além desse benefício, a categoria pleiteia a reestruturação da
carreira. O projeto visa promover, entre outras mudanças, o aumento do
número de vagas de oficiais administrativos. No entanto, a proposta
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Criador da Associação dos
Praças de Brasília, Patrício afirmou que o texto está em fase final de
elaboração e, quando concluído, será enviado ao Executivo local. Em
seguida, a ideia é remeter a proposta ao governo federal e, só depois
disso, será enviada à Câmara e ao Senado federal.
Negociações
Diante da sinalização positiva do GDF, PMs e bombeiros votaram pela continuidade das negociações. No mês passado, também em cima de um carro de som, Patrício chegou a afirmar estar disposto a desafiar o governo e ficar ao lado da categoria, caso precisasse fazer a escolha.
Diante da sinalização positiva do GDF, PMs e bombeiros votaram pela continuidade das negociações. No mês passado, também em cima de um carro de som, Patrício chegou a afirmar estar disposto a desafiar o governo e ficar ao lado da categoria, caso precisasse fazer a escolha.
A proposta de reestruturação da carreira chegou a causar desconforto
entre praças e oficiais porque, entre outras coisas, permite que
soldados e cabos atinjam a patente de tenente-coronel, a segunda mais
alta na hierarquia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Enquanto isso, o projeto de reajuste salarial dos bombeiros e dos
policiais civis e militares já foi enviado ao governo federal. Com base
no Fundo Constitucional, a proposta terá de ser submetida e aprovada
pelo Legislativo federal para passar a valer.
Gradativa
A Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, estabelece os critérios de promoções dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. Além disso, a norma institui a Gratificação por Risco de Vida.
A Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, estabelece os critérios de promoções dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. Além disso, a norma institui a Gratificação por Risco de Vida.
O benefício seria concedido em seis parcelas anuais, incorporadas
gradativamente aos salários. O pagamento começou em 2009, no valor de R$
250, e, a cada ano, receberia um adendo de R$ 150. Ao fim de 2014, o
benefício resultaria no aumento total de R$ 1 mil na remuneração dos
militares.
O livre porte de armas de fogo dos agentes penitenciários do Distrito
Federal foi questionado pelo Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT). O Núcleo de Investigações e Controle Externo da Atividade
Policial (Ncap) recomendou a anulação de duas portarias da Secretaria de
Segurança Pública (SSP). Ambas permitem que os funcionários usem
revólveres, pistolas e similares fora do serviço. Segundo o MPDFT, no
entanto, os agentes e guardas prisionais não têm qualquer ligação com a
Polícia Civil e, por isso, não podem portar armas de fogo fora de
serviço, conforme determina o Estatuto do Desarmamento. A SSP informou
que aguarda análise da Procuradoria-Geral do DF para definir o que será
feito em relação à recomendação.
Patrício participa de entrega de viaturas para PMDF
Na manhã de sábado (27), o deputado Patrício, juntamente com o
governador Agnelo Queiroz, entregou 48 novas viaturas para a Polícia
Militar do Distrito Federal. De forma inédita, as unidades móveis de
pronta-resposta foram escolhidas pelos agentes que vão trabalhar
diretamente com as os veículos.
Para Patrício, a forma de fazer políticas de Segurança Pública está
evoluindo no DF. “Estamos saindo de uma estrutura engessada dos postos
policiais e investindo em viaturas equipadas que beneficiam os policiais
que trabalham na ponta. Pela primeira vez um governo fez isso. Somos a
melhor polícia do país e isso é fruto da qualificação e reconhecimento
da nossa luta”, reforçou.
Ao todo foram 21 viaturas para o Patrulhamento Tático Móvel (Patamo),
oito para Batalhão Ambiental, seis para o Batalhão de Choque, seis para o
Batalhão de Cães, cinco para o Batalhão de Operações Especiais (Bope), e
duas viaturas para o Batalhão de Avião Operacional. Os veículos,
caminhonetes modelo Nissan Frontier 4X4, serão usados pelo Comando de
Missões Especiais e pelo Departamento de Operações Especiais.
Além de Patrício e o governador Agnelo, também estiveram presentes na
cerimônia a primeira-dama, Ilza Queiroz; o secretário-chefe da Casa
Militar, tenente-coronel Rogério Leão; o secretário de Segurança
Pública, em exercício, coronel Suamy Santana da Silva; o
comandante-geral da PMDF, coronel Rosback, o comandante-geral do CBMDF,
em exercício, coronel Júlio César; a diretora geral da Polícia Civil,
Mailine Alvarenga; e o diretor geral do Detran, José Alves Bezerra.
Patrício realiza sessão solene em homenagem aos 50 anos de instituto
Em comemoração ao cinquentenário do Instituto de Serviço Social Pax, a
Câmara Legislativa do Distrito Federal, numa sessão solene realizada na
última sexta-feira (26), se instalou, provisoriamente, no auditório da
entidade, no Gama. Em uma cerimônia emotiva, o deputado Patrício, autor
do requerimento que propôs a solenidade, enalteceu o serviço educacional
e social que a instituição vem prestando para os moradores da cidade ao
longo dos 50 anos de fundação.
“A escola cumpre um papel importante na formação das crianças. Ela [a
escola] atua como uma mãe, formando caráter e gerando bases sólidas de
espiritualidade, formando cidadãos não só para um Gama melhor, mas para
uma Brasília e um Mundo melhor”, discursou Patrício.
O deputado lembrou com afeição da época em que levava suas filhas para a
escola e do papel importantes que as freiras tiveram ao cuidas de suas
crianças no período em que ficou preso por reivindicar melhores
condições de trabalho aos policiais e bombeiros militares.
O Instituto de Serviço Social Pax das Irmãs Mensageiras de Santa Maria
se instalaram no Gama há 50 anos com o intuito de oferecer assistência
espiritual, social e educacional para os jovens e toda a comunidade
local.
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