Os secretários de Planejamento, Edson Nascimento; de Obras, Oto Silvério, acompanhados do presidente da CEB, Rubens Fonseca, visitaram o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), no início da noite desta segunda-feira (29) a fim de solicitar a votação de projetos de lei que garantam suplementação orçamentária para a execução de obras em toda a cidade. Eles justificaram a pressa porque o prazo para a votação se encerraria nesta quarta-feira.
Patrício manifestou apoio à prioridade de votação das proposições de interesse daquelas secretarias. "Vamos discutir essas reivindicações no Colégio de Líderes amanhã (30), a fim de acelerar a tramitação das propostas", anunciou o presidente.
Após o encontro, os secretários explicaram que entre as obras a serem beneficiadas estão a construção de praças de encontro comunitários (PECs), além de pavimentação asfáltica e drenagem das ruas. Também estão incluídos nos projetos recursos para pagamento de terceirização de serviços de vigilância.
MP pede análise dos gastos do governo com crianças e adolescentes
Os promotores de Justiça Fabiana de Assis Pinheiro e Riezo Silva
Almeida entregaram ao presidente da Câmara Legislativa, deputado
Patrício (PT), nesta segunda-feira (29), ofício solicitando o efetivo
cumprimento da Lei Distrital 4086/2008, que cria o Relatório Orçamento
Criança e Adolescente (OCA) como instrumento de controle social e
fiscalização da destinação e execução dos gastos públicos com crianças e
adolescentes no DF. De acordo com os promotores, a análise do relatório
OCA pela Câmara como forma de controle dos gastos orçamentários é
urgente.
Durante o encontro, os membros da Promotoria de Justiça de Defesa da
Infância e da Juventude do Ministério Público do DF observaram que a lei
prevê a constituição de uma comissão de trabalho coordenada pela CEOF,
com integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF, além
de representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
do DF, da Promotoria da Infância e da Juventude do DF, da Promotoria de
Defesa da Educação, do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - Fórum DCA, da Defensoria Pública do DF, dos conselhos
tutelares, do Tribunal de Contas do DF e das áreas de controle interno
do GDF.
O deputado Patrício garantiu que a Câmara Legislativa possui grande
interesse na execução do Orçamento do DF, já que uma de suas funções é
exatamente fiscalizar os atos do Poder Executivo, incluindo a execução
orçamentária. Observou, no entanto, que a CEOF ainda não
recebeu oficialmente os dois últimos relatórios do orçamento Criança e
Adolescente, que pela lei deve ser publicado anualmente.
O presidente da Câmara se comprometeu a buscar informações sobre os
relatórios junto às secretarias da Infância e da Juventude e do Governo.
Disse que também conversará com os deputados distritais durante a
próxima reunião do Colégio de Líderes da Casa, que deverá ocorrer nesta
terça-feira.
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