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TSE mantém impugnação de Roriz


Eleições 2010, TSE em 31/08/2010 às 23:15



Ficha Limpa, impugnação, Roriz





Tribunal Superior Eleitoral nega recurso ao candidato ao GDF Joaquim Roriz e confirma impugnação de sua candidatura decidida pelo Tribunal Regional do DF. Por seis votos a um, os ministros do TSE entenderam que elegibilidade não é direito adquirido e sim critérios para registro de candidatura. Com isso, não impede a aplicação imediata das novas regras da Ficha Limpa e vale, sim, para esta eleição.



O relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, foi o primeiro a defender a aplicabilidade da lei e rechaçar a tese de que as regras não poderiam retroagir. Seu voto pela impugnação foi seguido pelos ministros Carmem Lúcia, Henrique Neves, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e pelo presidente Ricardo Lewandowski.



Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor de Joaquim Roriz, considerando que a ineligibilidade não poderia retroagir. “É a verdadeira Babel se prevalecer a retroação. Se esse caso concreto não estampa a retrogação da lei, eu não sei que caso estampa”, reclamou, alegando que essa decisão provocaria uma insegurança jurídica.