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Justiça Eleitoral julga candidaturas


No TRE-DF estão registradas 82 ações contra 77 pretendentes ao pleito. Julgamento de fichas sujas,como o ex-governador Roriz e Maria de Lourdes Abadia estão previstos para a semana que vem

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mcardoso@jornaldacomunidade.com.br Redação Jornal da Comunidade



Wilson assumiu o GDF e perdeu o direito de ser candidato à reeleição Maria de Lourdes Abadia tem seu registro questionado pelo MPE A insegurança jurídica marcou o cenário das campanhas eleitorais nesta semana. Começaram na segunda-feira (26), no Tribunal Regional Eleitoral, as sessões de julgamento dos registros de candidaturas. A indecisão de quem vai se manter no pleito permanece até 5 de agosto, prazo final do julgamento das ações. Mas esta data pode ser estendida, se ocorrer pedido de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até 15 de agosto para divulgar a decisão.





Além disso, esses prazos podem não ser cumpridos por causa do significativo número de pedidos de impugnação: 82 ações registradas no TRE-DF contra 77 candidatos. Em nível nacional, das 20 mil candidaturas registradas, 2,7 mil estão ameaçadas de impugnação, ou seja, mais de 10%. Nos julgamentos desta semana, três candidatos a deputados distritais tiveram seus registros cassados. Casos que serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa estão pendentes para a semana que vem, como os de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) e do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), considerados pelo Ministério Público Eleitoral como ficha suja.





Na segunda-feira (26) estava na pauta do TRE a análise de 181 pedidos de registro de candidaturas, 79 dos quais tinham pedidos de impugnação relacionados à Lei do Ficha Limpa, desincompatibilização do cargo, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF e outros. Um dos primeiros pedidos indeferidos pela Justiça Eleitoral foi o do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wilson Lima (PR), que não teria cumprido o prazo de desincompatibilização. O político deveria renunciar ao cargo de governador seis meses antes das eleições, o qual assumiu interinamente como as saídas de José Roberto Arruda (sem partido) e Paulo Octávio (DEM).





O candidato a governador Joaquim Roriz (PSC) estava na pauta, mas não com relação à Lei do Ficha Limpa ou por falta de pagamento da multa aplicada pela Justiça por propaganda extemporânea. O juiz eleitoral José Carlos Souza e Ávila, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deu direito de resposta ao candidato da Coligação Esperança Renovada ao Governo do DF, contra a matéria publicada pela revista Veja. Na primeira etapa do julgamento, a maior parte dos processos referia-se à candidatura de deputados distritais do PSol, DEM, PSDB, PSC. As três últimas legendas integram a coligação em favor do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).



Multa suspensa e prestação de contas

O segundo pedido de candidatura a ser rejeitado pelo TRE foi o do candidato a deputado distrital Salomão de Melo Neto (PSL), da Coligação Quero Mudar. A decisão foi tomada no julgamento de terça-feira (27), após a certidão criminal de Salomão constar condenação relacionada ao Estatuto do Desarmamento. O TRE também suspendeu a multa por propaganda antecipada no valor de R$ 5 mil aplicada a Roriz pelo Ministério Público Eleitoral.





Na quarta-feira (28) o TRE-DF julgou 118 pedidos de registro de candidatura. 111 dos quais de candidatos e sete de partidos que foram aceitos. Dentro dos pedidos rejeitados estavam três candidatos a deputados distritais e um a governador do DF. São eles: Cinézio Rodrigues (DEM), Aylton Gomes (PR), Antônio Ricardo Martins Guillen (PSTU) e o candidato a governador Rodrigo de Souza Dantas Mendonça Pinto (PSTU). Cinézio e os candidatos do PSTU tiveram os pedidos de impugnação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por não terem se desincompatibilizado no período previsto pela legislação eleitoral. Aylton Gomes seria impugnado pelo MPE porque não teria se filiado à coligação/partido dentro do prazo previsto. Entretanto, a Justiça Eleitoral liberou todos esses registros.





Também na quarta-feira (28) a Justiça Eleitoral abriu o prazo do dia 28 de agosto a 3 de setembro para os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos encaminharem os relatórios parciais que discrimine os recursos em dinheiro recebidos e os gastos com a campanha eleitoral. A prestação de contas pode ser feita via internet ou diretamente no protocolo do TRE-DF.









Dupla filiação e renúncias







O TRE-DF impugnou uma candidatura dos 82 pedidos de registro julgados na quinta-feira (29). A decisão deixou inelegível o candidato a deputado distrital Edleuzo Souza Cavalcante (PSol). Ele teve o pedido negado por filiação em dois partidos. Primeiro estava filiado ao Democratas (DEM) e, posteriormente, tentou migrar para o Partido Socialismo e Liberdade (PSol), após ter dado entrada no registro de candidatura no TRE. Nesta pauta havia 11 pedidos de impugnação, sete deles de candidatos do PSol e dois de candidatos do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).

Além de impugnações, cinco candidatos a deputados distritais e um a suplente de senador resolveram renunciar às suas candidaturas. Estão nesta lista Alexandra Costa Jorge (PSDB), Elias Tavares (PSC), Alice Toledo (PV), Dedé Roriz (PRTB), Marineusa (PSL) e, para suplente, Nixon Brasil (PT).





Dentro dos 24 registros de candidaturas há dois pedidos de impugnação nos julgamentos de sexta-feira (30). Foi a situação dos candidatos a distrital Joe Valle e Charles dos Santos Dias – ambos da Coligação Novo Caminho (PSB/PCdoB). Até o fechamento desta edição, o julgamento não foi encerrado e nenhuma impugnação divulgada. O TRE-DF divulgou que no mês de agosto entre os dias 3, 4 , 5 e 10 serão realizadas as sessões ordinárias e nos dias 11, 13, 16 e 18, acontecerão as sessões extraordinárias. Todas estão previstas para às 15 horas.







Roriz e Agnelo na pauta do TRE



Rodrigo Mendes de Almeida
rmendes@jornaldacomunidade.com.br



Dois dos candidatos ao governo do Distrito Federal têm contra si pedidos de impugnação de candidatura por conta da Lei da Ficha Limpa. Joaquim Roriz (PSC) teve três, do PSOL, do PV, através do candidato a deputado distrital Julio Cardia, e do Ministério Público Eleitoral do DF, pelo seu Procurador Geral Eleitoral, Renato Brill. PSOL e PV têm candidatos próprios ao governo. Já Agnelo Queiroz teve contra si registrado um pedido, pelo PTdoB, sigla que está apoiando Roriz.





O candidato Joaquim Roriz usa de duas argumentações, uma não necessariamente complementar à outra, para defender sua candidatura contra a denúncia de ser um ficha suja. O primeiro é de que a lei se trata de uma punição. Se considerada assim, ela não pode ter efeito retroativo e punir alguém que cometeu um crime antes de entrar em vigor. Esse argumento não nega o crime, mas questiona a pena. Juristas têm explicado nos meios de comunicação de massa, todos os dias, que a Ficha Limpa não é a criação de uma punição, mas sim de uma condição para que qualquer cidadão concorra às eleições.





Foto: Rose Brasil/Cedoc

Procurador eleitoral Renato Brill entrou com ações contra candidatos que classifica de fichas-sujas

O segundo argumento é que ele, de fato, renunciou ao Senado em 2007 quando havia um processo aberto contra ele. Mas o Senado teria acatado seu pedido de renúncia e não deu seguimento ao processo, pois não houve pedido para que o caso fosse para a Comissão de Ética. No documento, os advogados do ex-governador dizem que o Senado “acatou sua decisão e não deu prosseguimento ao processo porque não houve qualquer pedido de remessa do caso ao Conselho de Ética.





A renúncia de Roriz aconteceu logo depois de o PSOL ter entrado com pedido de processo por quebra de decoro parlamentar contra ele. Na época, Roriz viu seu nome envolvido em escândalos e denúncias de corrupção, resultado das investigações da Operação Aquarela, deflagrada pela Polícia Federal. Foram reveladas conversas em que ele discutia com Tarcísio Franklin Barbosa, então presidente do BRB, a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões.





A defesa de Roriz diz ainda, no documento, que o pedido de impugnação, no que se refere à sua renúncia do cargo de senador, foi feito “com base em fatos que não estavam previstos na lei e em evidente confronto com um ato adotado pelo Senado Federal, que deu validade e licitude à renúncia”. A estratégia de renunciar quando se sofre um processo que pode cassar o político é tradicional no Brasil. Mas a Ficha Limpa agora cobre esses casos, e pode ser a saída para acabar com esse artifício dos fichas sujas.





Os advogados de Roriz ainda afirmaram, nas suas alegações finais, que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser validada para este ano, pois ela não foi aprovada um ano antes da data do pleito.



Caso Agnelo

O principal adversário de Roriz no pleito deste ano é o petista Agnelo Queiroz (PT), que este ano firmou aliança com outros dez partidos, inclusive com o PMDB de Tadeu Filippelli. O pedido de impugnação da candidatura de Agnelo foi protocolado pelo PTdoB, partido da coligação de Roriz e um dos primeiros a declarar apoio ao ex-governador na disputa eleitoral de 2010.





O partido nanico alega que há condenações contra Agnelo no Tribunal de Contas da União (TCU), da época em que o candidato ainda era do PCdoB e foi ministro do Esporte. O TCU foi ágil em investigar e esclarecer a situação. Agnelo não tem contra si nenhuma condenação. O órgão emitiu então um atestado de “nada consta”, em nome do petista.





Para Agnelo, o PTdoB mostrou que agiu com má-fé, numa tentativa de igualar as duas candidaturas. O advogado da coligação de Agnelo, “Um Novo Caminho”, Luis Alcoforado, disse que “essa certidão aniquila as alegações contra Agnelo, mostra que elas eram falsas”. O procurador regional eleitoral Renato Brill também atestou que a candidatura de Agnelo não pode ser classificada dentro da Lei da Ficha Limpa.