Wilson Lima fica inelegível
Eleições 2010, TRE em 27/07/2010 às 16:51
impugnação, Lima
Do Correio Braziliense: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) manteve nesta terça-feira (27) a impugnação da candidatura à reeleição do deputado distrital Wilson Lima (PR). Foram 6 votos a 0 para que o presidente da Câmara Legislativa do DF ficasse inelegível.
O único voto que faltava era do juiz Raul Sabóia que pediu vista regimental (análise) do processo ontem (26) e por isso o julgamento foi adiado para esta tarde. Ele votou contra a candidatura de Wilson Lima. Com o resultado, Lima não poderá se candidatar às eleições deste ano.
O relator da ação, juiz Luciano Vasconcellos, indeferiu o pedido de candidatura com base no artigo 14, da Constituição da República que diz: “para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”. O que não foi o caso de Wilson Lima. Uma vez que ele exerceu o mandato de governador do Distrito Federal de 13 de fevereiro a 19 de abril deste ano. Ele teria que ter abandonado o cargo no dia 2 de abril.
Nenhum comentário:
Postar um comentário