Vestindo a Camisa

TSE não dá garantias a distrital


Eleições 2010 em 05/07/2010 às 21:37



Cristiano, Ficha Limpa, PTB





O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (5) o recurso pedido pelo deputado distrital Cristiano Araújo(PTB) para assegurar sua candidatura. O petebista foi condenado por um colegiado por abuso de poder econômico na eleição de 2006 e ficou inelegível até 2009, pela lei da época, que previa três anos de inelegibilidade.



Pelos novos critérios da Ficha Limpa, a pena por crime eleitoral passaria a ser de oito anos, o que deixaria o distrital inelegível até 2014. Diante dos questionamentos jurídicos sobre a pena poder ou não retroagir no caso de condenações passadas e cumpridas, os advogados do petebista preferiram pedir ao TSE que julgassem logo a questão. Em sua decisão, o ministro Lewandowski alegou que não poderia assegurar ao distrital sua condição para se eleger, uma vez que ainda não há em curso, na Justiça Eleitoral, ação pedindo sua inelegibilidade. Logo, não havia contra o que recorrer. ”Considerando, especialmente, que não foi ajuizada a ação cautelar (contra o parlamentar) não conheço do pedido”, diz a decisão.



O registro da candidatura de Cristiano Araújo, feito nesta quarta-feira (5) por seu partido, pode ser questionado pelo Ministério Público Eleitoral.