Vestindo a Camisa

Roriz fica impedido até 2026


28/10/2010



Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso do deputado Jader Barbalho afeta o ex-governador, que renunciou à candidatura ao Palácio do Buriti em favor da mulher, Weslian. Ele está inelegível pelos próximos 16 anos, com base na Lei da Ficha Limpa.



Por analogia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Joaquim Roriz (PSC) está mesmo inelegível nestas eleições. Ao contrário do que ocorreu no julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal, quando o empate no plenário sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa provocou um impasse, na sessão de ontem, ao discutir caso semelhante envolvendo o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros chegaram a um resultado. O placar permaneceu dividido sobre a constitucionalidade do uso da nova norma neste ano. Mas por sete votos a três, eles resolveram que, diante da falta de uma posição majoritária no STF, vale a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.



Na prática, significa dizer que os políticos que renunciaram a mandato para escapar de cassação não poderiam obter registro de candidatura a cargos eletivos neste ano. Com isso, Joaquim Roriz, caso insistisse em concorrer ao quinto mandato de governador, estaria agora numa situação complicada. Se não tivesse sido substituído pela mulher, Weslian Roriz (PSC), e passasse para o segundo turno com Agnelo Queiroz (PT), Roriz estaria impedido de permanecer no páreo. Como o petista não alcançou mais de 50% dos votos válidos, o terceiro colocado nas eleições, Toninho do PSol, seria convocado para o embate do próximo domingo.



Roriz está fora das disputas eleitorais pelos próximos 16 anos.



Ele agora só poderá se candidatar em eleições no Distrito Federal em 2026, quando terá 90 anos. A Lei da Ficha Limpa estabelece que quem renunciou quando já era alvo de representação por quebra de decoro parlamentar fica inelegível pelo período de oito anos a contar do fim do mandato ao qual abriu mão. Roriz ficaria no Senado até fevereiro de 2015.



Somando-se mais oito anos, ele só poderia voltar a concorrer a partir de 2023. No Distrito Federal, porém, a eleição seguinte só ocorrerá em 2026. Apesar de ter sido substituído pela mulher, o ex-governador terá imagem exibida na urna eletrônica.



Na sessão de ontem, o caso Roriz foi considerado parâmetro, principalmente para o ministro Gilmar Mendes, que fez um contundente voto contra a Lei da Ficha Limpa. Em vários momentos exaltado, o ex-presidente do STF repetiu diversas vezes considerar que a cláusula da renúncia foi incluída na nova norma de moralização das eleições por parlamentares da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



“Esta é uma lei casuística para ganhar eleição no tapetão”, afirmou. E acrescentou: “A inelegibilidade pela renúncia foi incluída na Lei da Ficha Limpa de forma casuística com foco na eleição do DF”. Na avaliação de Gilmar Mendes, aliados do PT, como Jader e Paulo Rocha (PT-PA), que disputaram eleição ao Senado no Pará, acabaram sendo atingidos, mas não eram o foco.



A posição de Gilmar não obteve consenso. Como no julgamento do processo de Roriz, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie consideraram a Lei da Ficha Limpa perfeitamente aplicável nas eleições deste ano.



Permaneceram contrários os ministros Cezar Peluso, que preside o STF, Celso de Mello, Mar- co Aurélio Mello, Dias Toffoli, além de Gilmar Mendes. “Dis- cordo em gênero, número e grau de todo o raciocínio jurídico do ministro Gilmar, embora o respeite”, rebateu Ayres Britto.



Dessa vez, no entanto, os ministros do STF chegaram na sessão dispostos a resolver o impasse para evitar um novo constrangimento, como o ocorrido no julgamento do recurso de Roriz. Mas a forma de desempate também provocou discussão no plenário. Prevaleceu tese defendida pelo decano, Celso de Mello, segundo a qual para superar o impasse, como não houve maioria para derrubar a constitucionalidade a lei, vale a decisão anterior. O TSE negou o registro da candidatura de Jader e de Roriz.



Articulação O assessor de comunicação de Roriz, Paulo Fona, admitiu ontem que a decisão do STF juridicamente valeria para o caso de Roriz. Mas a equipe do ex- governador preferiu se basear nas palavras de Gilmar Mendes.



“Que se reproduza e se ouça as palavras do ministro Gilmar. Ele deixou claro acreditar que houve uma articulação política para impedir a candidatura do (ex) governador Roriz, com a marca do PT”, afirmou Fona. Segundo ele, Roriz sempre acreditou que houve no Congresso a inclusão de forma casuística da cláusula que tratou da inelegibilidade em casos de renúncia de mandato. “Temos informações de que isso foi engendrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputa- dos, com o apoio do (Tadeu) Filippelli”, completou.



Filippelli negou qualquer articulação neste sentido. “Como poderia ser contra uma lei que busca aperfeiçoar o processo político? Caso eu fosse considerado ficha suja, teria vergonha de recorrer para tentar impor uma candidatura minha”, afirmou o vice na chapa de Agnelo Queiroz (PT). “Aplaudo a Lei da Ficha Limpa”, acrescentou.