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Agnelo Queiroz diz que recebe de Rogério Rosso uma 'herança maldita'








Luísa Medeiros



Publicação: 24/12/2010 07:43 Atualização: 24/12/2010 07:45





Governador eleito e equipe de transição discutem diagnóstico do GDF: rombo de pelo menos R$ 100 milhões

O encerramento do trabalho da equipe de transição não trouxe boas notícias para o governador eleito, Agnelo Queiroz (PT). Ao ter acesso na quinta-feira (23/12) ao relatório final dos técnicos sobre a situação dos órgãos que compõem a estrutura do Governo do Distrito Federal (GDF), o petista declarou que recebeu do atual gestor Rogério Rosso (PMDB) uma “herança maldita”. Agnelo classificou a administração do peemedebista como “desorganizada e descontrolada”. Entre os problemas detectados estão: o sucateamento das unidades de saúde, descontrole nos gastos públicos, ausência de recursos da ordem de R$ 181 milhões para obras em andamento e inadimplência de pelo menos R$ 54 milhões com o governo federal. Com as empresas de lixo, a dívida identificada é de R$ 35 milhões. Diante do diagnóstico, o petista, que toma posse no próximo dia 1º, anunciou que fará um pente-fino nas contas e nas medidas tomadas na reta final da atual gestão, além de cortar cargos comissionados.



O documento entregue pelos coordenadores dos núcleos temáticos da equipe de transição do novo governo, que analisaram áreas como Saúde, Segurança, Transporte, Administração Pública, Orçamento e Tributação, é um resumo dos mais de 80 relatórios produzidos ao longo do último um mês e meio. Assim que Agnelo venceu o segundo turno das eleições, em outubro, designou dezenas de técnicos para fazer um diagnóstico da atual gestão. O trabalho foi realizado no primeiro e quarto andar da Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios, até ontem. Com a conclusão do relatório, o prédio será devolvido ao governo local.



Além da falta de recursos para obras e débitos com a Qualix e a Valor Ambiental, empresas que faziam a coleta de lixo, a equipe detectou um deficit de R$ 87 milhões no Metrô-DF. Desse total, R$ 12 milhões são para contratos que não podem ser interrompidos (leia quadro). Os técnicos identificaram ainda que o GDF está inadimplente com o governo federal. A consequência disso é a impossibilidade de fechar novos convênios. Existem atualmente 28 contratos firmados entre o Executivo local e órgãos federais sem prestação de contas. Dentre as pastas que estão pendentes com a União, os técnicos listaram as Secretarias de Trabalho, Saúde, Transporte, Turismo, além da Câmara Legislativa.



“Vou fazer uma análise muito detalhada dos relatórios. O que estamos constatando é que recebemos uma herança maldita. A cidade está desorganizada, suja, com buracos e o capim e o lixo tomando conta das áreas. A situação econômica é extremamente precária. Há um deficit no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E também existe muita desorganização em setores públicos, como Saúde, cuja situação é dramática e de calamidade”, criticou Agnelo, acrescentando que fará uma análise de todos os contratos do governo local.



Precariedade



A situação da saúde pública é uma das que mais preocupa o novo governador. Ele disse que a falta de controle na aplicação de recursos federais destinados à área, incorporados ao cofre geral do GDF, contribui para o caos da gestão. A equipe de transição identificou ausência da manutenção das instalações físicas das unidades de Saúde, com salas de cirurgia desativadas e equipamentos sucateados. Na área da educação, há carência de pelo menos 80 salas de aula para o início do ano letivo e os contratos de transporte escolar são precários.



O novo chefe do Executivo disse que contará com a ajuda da população no início da gestão para contornar os problemas. O petista disse que os secretários recrutados são técnicos e políticos gabaritados para sanar a “tragédia” que a cidade viu nos últimos meses. Agnelo afirmou que sancionará o aumento de salário dos gestores e dele mesmo, aprovado pela Câmara Legislativa. “Botar um secretário com a responsabilidade que tem com salário incompatível sugere duas coisas: ou que não precisa do salário ou que vai fazer coisas que nós vimos de errado e isso não vamos permitir de forma nenhuma no nosso governo”, garantiu. Com o reajuste, o salário do governador passou para R$ 26,7 mil e o dos secretários para R$ 20 mil.



RETRATO DO CAOS

Veja abaixo os problemas identificados pela equipe de transição



Saúde:

» Falta de controle da aplicação de recursos destinados à Saúde. Não há garantia de que as verbas são aplicadas no setor como deveriam, uma vez que foi retirada da Secretaria de Saúde o controle de gestão do Fundo de Saúde, hoje nas mãos da Secretaria de Fazenda. Com isso, o dinheiro da Saúde está misturado no cofre geral do GDF



» Falta de manutenção das instalações físicas das unidades de Saúde, com salas de cirurgia desativadas e equipamentos sucateados



» Ausência de informatização da secretaria, o que provoca descontrole de estoques da rede de abastecimento de remédios



Social

» Cadastros dos beneficiados por programas sociais do governo desatualizado e com irregularidades (bolsa-escola, cesta-básica, bolsa-social)



» Suspeita de sobreposição de benefícios para algumas famílias, enquanto outras nada recebem



Habitação

» 30 mil unidades de moradia suspensas e interditadas por falhas administrativas.

Denúncias de irregularidades, como direcionamento em benefício particulares



» Entre os problemas, o GDF deixou de apresentar projeto executivo das moradias



Coleta de lixo

» Dívida de R$ 35 milhões com as empresas prestadores de serviço Qualix e Valor Ambiental



Obras

» Falta de recursos da ordem de R$ 181 milhões para projetos em andamento



Metrô

» Deficit de R$ 87 milhões. Destes, R$ 12 milhões são dívida em contratos de serviços que não podem ser interrompidos



Segurança

» Carência de recursos humanos. No Corpo de Bombeiros, a defasagem é de quatro mil funcionários, igual número constatado na Polícia Militar. Há falta de pessoal também na Polícia Civil



Desenvolvimento econômico

» Suspensão dos investimentos do Bird (Banco Mundial) para o Programa Brasília Sustentável (de infraestrutura e transporte) devido ao não cumprimento das exigências da instituição internacional provocado pela crise política instalada no DF nesta gestão.



» Paralisia administrativa total nas questões operacionais e de execução



» Ações importantes pendentes na Estrutural e no Lixão



Educação

» Carência de pelo menos 80 salas de aula para o início do ano letivo



» Falta de cobertura contratual dos merendeiros



» Contratos emergenciais capengas para o transporte escolar dos alunos da rede



» Cerca de 150 quadras de esporte sem cobertura



Inadimplência com a área federal

» Existem 28 convênios sem prestação de contas entre o GDF e órgãos federais



» Há pendências do GDF com o INSS, a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, além de diversos órgãos distritais estarem inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin)



» O total identificado pela equipe de transição considerado irregular pelo Tesouro Nacional é de cerca de R$ 54 milhões



» As secretarias do Trabalho, da Saúde, dos Transportes, do Turismo, da Segurança, do Desenvolvimento Social, de Obras, da Cultura, além de outros órgãos como a Câmara Legislativa, a Codhab e a Agefis, têm contratos apontados como inadimplentes pelo Cadastro Único de Convênios (Cauc), na Secretaria do Tesouro Nacional