Vestindo a Camisa

Em menos de três meses de mandato, três distritais estão sob suspeita




O ano mal começou e já foram encaminhadas à Câmara representações com pedido de investigação contra três distritais. Nenhum dos casos avançou, porém, porque a Mesa Diretora da Casa espera informações da Justiça e do Ministério Público



Luísa Medeiros




Publicação: 26/03/2011 07:00 Atualização: 26/03/2011 00:29



Em menos de três meses de legislatura, três distritais já são alvos de pedidos de investigação na Câmara Legislativa. Pesam contra Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PMN) e Chico Vigilante (PT) denúncias de quebra de decoro parlamentar, que, se forem confirmadas, podem comprometer a continuidade do mandato deles. A punição mais rigorosa para deputados que descumprem as regras do Código de Ética é a cassação e a perda dos direitos políticos por oito anos. Para abrir um processo de apuração da conduta dos colegas, no entanto, é necessário que o comando da Casa dê o primeiro passo — medida que não ocorreu até hoje.



As representações contra os parlamentares são protocoladas na Mesa Diretora da Câmara, que tem o poder de acatar ou não o pedido de investigação. Se pelo menos três dos cinco integrantes decidirem pela apuração, o caso é encaminhado à Corregedoria da Casa. Dependendo do parecer do corregedor, o assunto é levado à apreciação na Comissão de Ética, cujo relator do caso poderá sugerir punições desde uma simples advertência à cassação do mandato.



O presidente da Casa, deputado Patrício (PT), justificou que as representações ainda estão paradas porque os integrantes da Mesa aguardam informações da Justiça e do Ministério Público do DF. “Para comentar um fato, é preciso ter informação. É bom que os deputados não façam juízo de valor. Porque muitos deles vão ser juízes”, afirmou ele, garantindo que os processos não serão arquivados nesta legislatura, a exemplo da passada, na qual quatro distritais envolvidos no escândalo da Caixa de Pandora — Benício Tavares, Rôney Nemer (ambos do PMDB), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) — foram absolvidos pelos colegas por “falta de provas”.



Indiciamento

A primeira representação a chegar à Casa, em 2011, foi contra Benedito Domingos. Reportagens do Correio publicadas este ano revelaram que o distrital foi indiciado pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil, por fraude em licitação e formação de quadrilha. Ele é acusado de direcionar concorrências públicas, por meio de conluio político, para beneficiar empresas de familiares que prestavam serviço de decoração para eventos organizados pelo governo local. O suposto esquema ocorreu durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda. À época, Benedito era distrital, mas licenciou-se para chefiar a Administração Regional de Taguatinga.



Em 21 de fevereiro, o advogado Milton Lopes Machado Filho pediu que as acusações fossem investigadas pela Corregedoria da Câmara. Antes disso, em 26 de janeiro, ele tinha protocolado representação solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas a Procuradoria da Câmara rejeitou a proposta alegando vício de iniciativa. Um dos trechos da nova representação diz que “existem fortes e irrefutáveis indícios de que o parlamentar (Benedito) firmou, utilizando de tráfico de influência, achaque, prevaricação, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes, para dilapidar o patrimônio público”. O caso está com a Mesa Diretora. Questionado, Benedito limitou-se a dizer que não tem o que temer. “Não tenho porque temer nada disso que estão fazendo. É tudo fofoca”, minimizou.



Os deputados receberam, na última semana, o inquérito sobre o caso de Benedito e ainda estão avaliando seu teor. “Chegaram calhamaços de processo que levam tempo para serem analisados. É muito ruim julgar uma pessoa eleita no calor da confusão”, disse o segundo secretário da Casa, Cristiano Araújo (PTB). O vice-presidente, Dr. Michel (PSL), argumentou que a Mesa “não pode entulhar a Corregedoria de papéis”, antes de averiguar melhor a situação de cada deputado alvo de investigação. O primeiro secretário, Raad Massouh (DEM), ressaltou, por meio da assessoria de imprensa, que “tudo deve ser investigado logo, para que não haja injustiça com nenhum dos envolvidos”.



Casos recentes

Os pedidos de abertura de processo de quebra de decoro contra Celina Leão e Chico Vigilante estão em fase inicial. As representações contra eles foram protocoladas na última semana. Vigilante é autor da iniciativa para apurar a participação de Celina num suposto esquema de fraude em licitações e contratação de funcionários fantasmas à época em que ela era chefe de gabinete da ex-distrital Jaqueline Roriz (PMN). De denunciante, o petista tornou-se alvo de denúncia. Estanley de Almeida Leite protocolou documento questionando o fato de o petista ter como financiador de campanha de 2010 a Engebrás, empresa apontada como uma das beneficiárias de licitações para instalação de radares e lombadas eletrônicas. Eles negam todas as acusações.