Vestindo a Camisa

MPDFT entra com ação de improbidade contra Roriz, as três filhas e um neto


Carlos Honorato em 23/03/2011 10:18:59



Ana Maria Campos, Correio Braziliense



O ex-governador Joaquim Roriz (PSC); as três filhas, Wesliane Roriz Neuls, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) e a distrital Liliane Roriz (PRTB); e um neto dele, Rodrigo Domingos Roriz Abreu, são acusados de receber imóveis em troca de favorecimento a uma empreiteira. A família vai responder à ação de improbidade administrativa protocolada na terça-feira (22/3) pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) na 3ª Vara de Fazenda Pública do DF. Os promotores sustentam que os cinco ganharam 12 apartamentos no Edifício Monet, localizado em Águas Claras, graças a uma ajuda para que a construtora WRJ Engenharia de Solos e Materiais Ltda. conseguisse dois empréstimos no Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 6.742.438,84 para viabilizar o empreendimento.



Então governador do DF, Roriz teria autorizado a operação financeira que permitiu a construção de dois edifícios com 16 pavimentos e 48 apartamentos em cada bloco, sendo quatro duplex, totalizando 96 unidades habitacionais. Em troca, Roriz recebeu 12 unidades. Na ação, os promotores apontam que houve simulação de compra e venda, mas os imóveis foram, na verdade, doados para Roriz. As evidências foram colhidas em três operações realizadas pelo Ministério Público do DF e pelo Ministério Público Federal a partir de 2007, Aquarela, Caixa de Pandora e Esperança. Promotores obtiveram nos computadores da WRJ documentos que respaldam a acusação de que os imóveis foram repassados de forma camuflada a familiares do ex-governador. A empresa foi alvo de busca e apreensão num dos desdobramentos da Caixa de Pandora, quando o procurador regional da República Ronaldo Albo apurava as ligações da promotora de Justiça Deborah Guerner com a WRJ.



Jaqueline



Foram recolhidos supostos contratos de gaveta que indicam a transação. A deputada Jaqueline Roriz teria sido beneficiada com três apartamentos de três quartos, sendo uma suíte, com 165m2. Dois imóveis teriam ficado em nome de filhos da parlamentar, Joaquim Domingos Roriz Neto e Rodrigo Domingos Roriz Abreu. Um outro apartamento teria sido destinado diretamente à deputada. Apenas Rodrigo foi incluído como réu na ação proposta pelo Ministério Público porque Joaquim Neto era menor de idade quando o negócio foi fechado. A filha de Liliane Roriz, Barbara Maria Roriz, também teria ganhado dois apartamentos com os mesmos padrões dos imóveis dos primos. Ela ficou fora da ação porque no contrato fictício de compra e venda foi representada pela mãe, já que tinha apenas 16 anos.



Wesliane Roriz Neuls, a primogênita de Joaquim Roriz, recebeu, segundo o Ministério Público do DF, sete apartamentos no Edifício Monet. Entre os imóveis, cinco teriam sido concedidos à empresa JJL Administração e Participação Ltda., representada por Wesliane. Todos os contratos de gaveta teriam sido elaborados em 17 de maio de 2006. De acordo com a ação, a empresa fez um malabarismo contábil para justificar a transação ilícita com os familiares de Roriz. A construtora repassou os apartamentos para outra empresa, a COSS Construções, que pertenceu, até setembro de 2009, ao empresário Roberto Cortopassi, um dos proprietários da WRJ. Ele e o irmão, Renato Cortopassi, também são alvos da ação de improbidade administrativa, além das duas empresas, e integrantes do BRB que autorizaram o empréstimo. Há, no total, 13 réus. Os 12 apartamentos doados a Roriz estão escriturados hoje em nome do BRB, uma vez que a WRJ nunca quitou o empréstimo e o banco executou a dívida judicialmente.



Venda simulada



Entre os documentos apreendidos na WRJ, há uma correspondência eletrônica em que um funcionário da empresa, identificado como Leonardo, pede providências para “formalizar” a venda dos 12 imóveis — os de número 301, 801, 803, 1001, 1002, 1004, 1101, 1102, 1103 e 1104 no valor de R$ 220 mil a unidade. “Com essa simulação de compra e venda para a COSS, a WRJ fraudou a escrituração contábil de seu livro razão e conseguiu ocultar durante todos esses anos 12 (doze) apartamentos auferidos ilicitamente pelo ex-governador Joaquim Roriz e seus familiares”, afirmam os promotores na ação. Em outro documento apreendido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, a WRJ trata a transação para a COSS como “vendas fictícias”.



Durante as investigações, o Ministério Público do DF colheu depoimentos que confirmariam o uso dos imóveis por familiares de Roriz. Solange Leitzke Leme, mulher do veterinário Álvaro Leme, contratado por Wesliane Roriz por meio da empresa JJL Administração e Participação Ltda. para trabalhar na Agropecuária Palma, da família Roriz, contou ter morado num dos apartamentos do Edifício Monet. Ela disse que o marido negociou o apartamento diretamente com Joaquim Roriz. Em depoimento, o veterinário afirmou que viveu no imóvel como benefício por trabalhar na empresa Palma. O ex-governador teria dito, à época, que o apartamento pertencia a um amigo dele, Renato Cortopassi.



Na ação, o Ministério Público pede a condenação de todos os réus por improbidade administrativa e devolução de recursos que os familiares teriam recebido a título de aluguel pelo uso dos imóveis por terceiros. Os promotores solicitam também a suspensão dos direitos políticos de Roriz, de suas três filhas e do neto dele pelo período de 10 anos, além de pagamento de multa. Se forem condenados, também poderão ficar proibidos de ocupar cargos ou funções públicas por igual período.



O episódio pode render ainda ações penais por corrupção contra todos os envolvidos. Os promotores do Ncoc vão encaminhar todos os documentos levantados na investigação à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma vez que Liliane e Jaqueline, por serem parlamentares, têm foro especial respectivamente no Tribunal de Justiça do DF e no Supremo Tribunal Federal, para responderem a processos criminais.



O jornalista Paulo Fona, assessor de imprensa de Roriz, nega que os apartamentos tenham sido doados ou mesmo vendidos a familiares do ex-governador. Segundo ele, houve intenção de firmar contrato de compra e venda, mas a negociação nunca teria sido efetivada. De acordo com Fona, há provas no curso da investigação de que a transação não foi concretizada. A assessoria de imprensa de Liliane Roriz informou que ela não tem conhecimento da ação, não foi notificada e só vai se pronunciar quando tiver acesso à acusação.



Na mira da PF



Em junho de 2010, a Polícia Federal cumpriu 10 mandados de busca e apreensão numa operação intitulada Esperança, um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora. A WRJ foi um dos alvos. O objetivo era apurar as relações da promotora Deborah Guerner com empresas do setor de coleta de lixo. Há uma suspeita de que Deborah e o marido, Jorge Guerner, tiveram negócios com a WRJ e tentaram favorecê-la no setor.