Vestindo a Camisa

Política


Escolha de procurador que atua no TCU fica para Dilma



Quinto mandato do titular do cargo terminou em novembro; Ministério Público pressiona governo por renovação



Mariângela Galucci, O Estado de S.Paulo



Além de indicar um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve herdar a tarefa de decidir a polêmica sobre quem será o chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).



O último mandato do procurador-geral, Lucas Furtado, terminou em novembro e até agora não há decisão sobre quem ocupará o posto.



Procuradores de contas pressionam o governo para que haja uma mudança, já que Furtado está como chefe desde 1999.



"Por melhor que seja o dirigente de uma instituição pública, por melhores que sejam seus atributos, não há lugar na República para a perenização de quem quer que seja na posição de chefe de uma instituição", afirmou o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), José Gustavo Athayde, num ofício encaminhado no dia 9 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



No documento, Athayde ressalta que o mandato de procurador-geral é de dois anos e Furtado concluiu o quinto mandato.



"Quando o legislador determina um mandato de apenas dois anos, ele está sinalizando de maneira muito clara e veemente sua opção pela contínua alternância de chefia, pela renovação dos quadros dirigentes e não pela permanente recondução do mesmo titular ao cargo de chefia, como tem ocorrido", diz Athayde. "Não é salutar nem admissível em uma instituição republicana que alguém se eternize num cargo de natureza transitória."