Helena Mader Publicação: 11/03/2011 07:00 Atualização:
A descoberta de irregularidades como cobrança de propina e fraudes envolvendo funcionários públicos causou uma reviravolta em um dos principais programas habitacionais do GDF. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) anunciou ontem a suspensão de todos os editais de convocação de interessados em comprar imóveis subsidiados no Setor Jardins Mangueiral, próximo ao Jardim Botânico.
Cerca de 3 mil pessoas que tiveram os nomes publicados no Diário Oficial do DF terão que passar novamente pelo crivo dos técnicos da Sedhab. Os funcionários da pasta vão avaliar a documentação dos beneficiados para saber se eles realmente se enquadram nos critérios da política habitacional do GDF. Auditoria indicou que há vários casos de beneficiados com renda acima da permitida ou que já são donos de outros imóveis no DF.
A devassa realizada nos contratos e na documentação dos inscritos mostrou que, em alguns casos, as antigas gestões da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) fizeram a seleção de pessoas sem exigir a apresentação de qualquer documento. Servidores públicos fraudavam a lista para beneficiar interessados que não se enquadravam nas regras.
Como o Setor Jardins Mangueiral fica em uma área extremamente valorizada e os imóveis são vendidos a preço baixo, o negócio despertou o interesse de estelionatários e alimentou a corrupção dentro do governo. As casas e apartamentos subsidiados, de dois ou três quartos, variam entre R$ 89 mil e R$ 126 mil. Um lote a menos de 200 metros dali custa pelo menos R$ 430 mil. O preço baixo é possível porque o governo cedeu a área e uma empresa privada está construindo os imóveis. Apenas pessoas cadastradas na lista de espera da Codhab ou indicadas por cooperativas habitacionais podem participar do programa, que já está com as inscrições encerradas.
O secretário de Habitação, Geraldo Magela, explica que, assim que a nova gestão tomou posse, foram realizadas auditorias em todos os processos, principalmente nos do Setor Mangueiral. “Identificamos várias irregularidades. O Ministério Público do DF já havia recomendado a suspensão da entrega das casas e apartamentos, em agosto do ano passado, e então decidimos rever os processos de todos os beneficiados”, justifica. “Havia erros primários, como a não exigência de documentos. Os habilitados não passaram pelo crivo da legislação, então não há como entregar os imóveis sem checar tudo”, acrescenta o secretário.
8 mil imóveis
O Setor Jardins Mangueiral terá 8 mil imóveis, distribuídos em 15 condomínios. Os dois primeiros loteamentos já estão prontos — com 1.030 unidades finalizadas e vendidas. Há prédios concluídos desde agosto do ano passado e os compradores estão apreensivos. Há casos de pessoas que gastaram R$ 30 mil e, agora, torcem por um desfecho rápido para o caso. O
governo garante que vai fazer a análise de todos os processos em até 60 dias. Os imóveis que já estão prontos serão entregues a partir do mês que vem, de acordo com o secretário Geraldo Magela. O primeiro condomínio, com 615 imóveis, deveria ter sido entregue aos moradores em agosto de 2010. A segunda fase, há dois meses.O terceiro loteamento será concluído ainda neste mês.
Quem já pagou e comprovar que se enquadra nos critérios legais vai poder receber os imóveis a partir do mês que vem. As pessoas que estiverem fora das exigências serão excluídas do processo, mas receberão de volta todos os valores pagos, de acordo com a Sedhab. Os habilitados excluídos do Setor Mangueiral
terão prazo para apresentar recurso. “Para participar do programa, é preciso morar no DF há pelo menos cinco anos, não ter, nem nunca ter tido, imóvel na cidade, além de comprovar a renda familiar bruta entre quatro e 12 salários mínimos (R$ 2.180 eR$ 5.640)”, orienta o presidente da Codhab, Edson Monteiro. Ele afirma que não há necessidade de ninguém procurar a Codhab nem a Sedhab a partir de agora. “Vamos avisar a todos sobre quais documentos estão faltando”, acrescenta Monteiro.
O novo bairro foi lançado como a primeira parceria público-privada (PPP) habitacional do Brasil. Os compradores podem parcelar o imóvel por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, mas é o consórcio Jardins Mangueiral, formado por sete empresas, que está responsável pela construção da obra.
O contador Ricardo Fernandes Silva, 32 anos, integra a Associação de Compradores do Setor Jardins Mangueiral. A entidade foi criada para tentar acelerar o processo de entrega das unidades que já estão prontas. Ele conta que a suspensão de todos os editais de convocação dos beneficiados trouxe apreensão. “A gente não sabe se a empresa vai considerar isso como uma quebra de contrato. Nosso medo é que haja mais cobranças depois”, explica.
A funcionária pública do GDF Meire Cristina Cunha, 37 anos, já pagou R$ 30 mil por um imóvel de três quartos no Mangueiral. Ela foi convocada em dezembro de 2009, mas o edital em que consta seu nome está entre os cancelados. “Tenho duas filhas, mas moro de favor com a minha mãe. Batalhei muito para conquistar a casa própria, então acho que o governo tem que analisar esses processos com muita rapidez”, afirma. “Não sou contra a auditoria, acho que é correto excluir quem está irregular. Mas é preciso pressa porque já esperei demais, mesmo me enquadrando nas regras”, justifica Meire.
Radiografia
» 15 condomínios;
» 8 mil imóveis;
» 200 hectares;
» 1.030 unidades já estão prontas para ser entregues;
» Imóveis com preço entre R$ 89 mil e R$ 126 mil;
» 16 mil interessados inscritos;
» Financiamento feito pelo Minha Casa, Minha Vida;
» Os beneficiados têm que ser aprovados pela Codhab;
» Imóveis subsidiados, mas construídos por uma empresa privada.
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