Vestindo a Camisa

Manobra do Conselho de Ética pode ajudar Jaqueline


Câmara dos Deputados em 07/03/2011 às 10:50



Jaqueline





Do Estado de S. Paulo: Uma mudança nas regras do Conselho de Ética da Câmara pode impedir a abertura de processo de cassação contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela aparece em um vídeo - revelado em primeira mão pelo estadão.com.br e de posse do Ministério Público - recebendo dinheiro do pivô do “mensalão do DEM” no Distrito Federal, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal.



Para livrar acusados de envolvimento no escândalo do mensalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, desde 2007, o colegiado passou a levar em conta apenas atos cometidos pelos deputados após a posse para a abertura de processos por falta de decoro. O vídeo, que mostra a deputada e o marido dela, Manoel Neto, recebendo e colocando na mochila um maço de aproximadamente R$ 50 mil, segundo estimativa feita pelo Ministério Público, foi gravado na campanha eleitoral de 2006. O esquema de corrupção foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM).



A estratégia política deflagrada em 2007 no Conselho de Ética da Câmara tinha como objetivo garantir os direitos políticos dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Eles haviam renunciado ao mandato em 2005 para fugir do processo de cassação na Câmara. O deputado João Magalhães (PMDB-MG) também foi beneficiado nessa operação. Acusado de envolvimento no esquema dos sanguessugas - como ficou conhecido o escândalo de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento da União - Magalhães não chegou a ser julgado antes do final de seu mandato.



Reeleitos, assim que os três assumiram o mandato, em fevereiro de 2007, o PSOL entrou com novo pedido de cassação, seguindo a regra sempre adotada na Casa: deputados que praticaram atos que ferem o decoro parlamentar em mandatos anteriores poderiam ser julgados ao assumir novo mandato. A arquitetura governista para salvar os deputados contou com a atuação do então deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Ele permaneceu no conselho por sete meses de seu mandato de dois anos como titular no colegiado, mas foi o tempo suficiente para resolver o problema dos acusados que enfrentariam novo processo de cassação. Cardozo deu o voto e os argumentos favoráveis para o arquivamento dos processos, em resposta a uma consulta dos partidos aliados PMDB, PT, PR e PP ao conselho.



Professor de direito, Cardozo considerou que os eleitores, ao eleger os acusados, haviam, de alguma forma, optado por sua anistia. Em sua avaliação, as acusações contra os parlamentares tinham sido amplamente divulgadas pela imprensa e a população pôde fazer a opção de reconduzi-los à Câmara.



Na defesa do arquivamento, Cardozo admitiu a abertura de processo na hipótese de os fatos surgirem após a eleição do parlamentar, mesmo que tenham acontecido antes da posse. “Se os fatos que podem ser qualificados como incompatíveis com o decoro parlamentar já eram de conhecimento público ou notórios no momento da eleição, a abertura de processo de cassação do novo mandato, em regra, não poderá ser admitida”, escreveu o deputado em sua argumentação no Conselho de Ética.



O voto de Cardozo foi acolhido pelo relator, então deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), e a resposta à consulta foi o arquivamento dos processos. A aprovação da nova regra provocou uma crise no Conselho de Ética. Nelson Trad (PMDB-MS) renunciou à sua vaga e o colegiado foi perdendo a credibilidade. ”A medida criou uma jurisprudência nefasta. Uma atitude vergonhosa que deixou o conselho inoperante”, criticou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ).



Antes de 2007, a Câmara era clara na abertura dos processos. Até então, deputados que renunciavam ao mandato para fugir de cassação e voltavam à Casa estavam sujeitos à reabertura do julgamento disciplinar. Foi assim com o deputado Pinheiro Landim. Em janeiro de 2003, ele renunciou ao mandato para evitar a cassação depois de ser acusado pela Polícia Federal de suposto envolvimento na compra de habeas corpus para quadrilha de traficantes. Quando Landim assumiu um novo mandato, em fevereiro de 2003, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), determinou o desarquivamento da sindicância. Landin renunciou de novo.