Vestindo a Camisa

Na defesa dos direitos dos PMs e Bombeiros


Da redação em 05/03/2011 09:42:05



O governador Agnelo Queiroz está empenhado em não permitir o prosseguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que prejudica os Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros. Assim que tomou conhecimento da ameaça, imposta por meio de uma ação assinada em dezembro do ano passado pelo ex-governador Rogério Rosso, ele determinou ao Chefe da Casa Militar e aos comandos da PM e dos Bombeiros que tentassem reverter na Justiça a proposta que extingue direitos adquiridos dos PMs e Bombeiros.



Nesse sentido, os representantes do GDF se reuniram com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o relator do processo no STF, o ministro Dias Toffoli. “A determinação dada pelo governador Agnelo Queiroz à Casa Militar é que se busque a preservação dos direitos dos Policiais Militares e Bombeiros do DF, por entender que a ação judicial em questão vem de encontro aos direitos adquiridos, levando a um retrocesso em relação ao que esse governo pretende, que é a valorização desses profissionais”, ressalta o Chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão.



A ação foi apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) duas semanas antes do término da gestão passada e questiona a gratificação de representação dos militares, o adicional de certificação profissional, o auxílio invalidez – no caso de PMs e Bombeiros aposentados – o direito a transporte no caso de internação hospitalar e o pagamento de pensão aos familiares de militares licenciados ou expulsos da corporação.



Nesta semana, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer recomendando o indeferimento da Adin. O documento, assinado pelo advogado substituto Fernando Luiz Albuquerque Faria, aponta vícios de iniciativa na ação movida pelo GDF da última gestão e questiona a legitimidade do GDF para tratar dos vencimentos de policiais militares, que são mantidos pela União. Informações da Agência Brasília.