Vestindo a Camisa

Reguffe quer mudar normas do Conselho de Ética da Câmara


Da redação em 11/03/2011 00:13:58



O deputado Reguffe (PDT-DF) quer mudar normas do Conselho de Ética da Câmara para punir deputados que tenham cometido antes do mandato parlamentar, desde que a ilicitude tenha contribuído para a obtenção do mandato. Reguffe apresentou ontem à Câmara projeto de resolução neste sentido.



A proposta modifica um dos artigos do Estatuto do Conselho de Ética para estabelecer punição para aquele que perceber, de forma direta ou indireta, vantagens indevidas em proveito próprio ou de outrem, no exercício do mandato parlamentar ou para obtenção deste.



Na justificativa do projeto, Reguffe diz que é pública e notória a indignação da sociedade com os sucessivos escândalos provocados por autoridades públicas que, em alguns casos, “cometem desvios éticos inaceitáveis" tanto durante o exercício do mandato, quanto antes de conquistá-lo.



Segundo Reguffe, a iniciativa não tem relação direta com o caso Jaqueline Roriz (PMN), que pode ter o mandato cassado após aparecer supostamente recebendo propina de Durval Barbosa, em 2006, antes de vencer as eleições e ser diplomada deputada distrital. “O objetivo do meu projeto não é atingir uma pessoa, mas sim, teses e conceitos. O que diz meu projeto é que havendo ilicitude em qualquer tempo, a pessoa tem que ser punida”, disse.



Para ele, o código de ética da Câmara é a indústria da impunidade por dizer que os parlamentares só poderão ser investigados se estiverem cometido os delitos no exercício do mandato. “Algo que a pessoa fez anteriormente, que colaborou de forma direta ou indireta (para eleição do candidato), também tem que ser alvo de investigação”, defendeu o parlamentar.



Sobre Jaqueline Roriz, Reguffe disse que manterá a postura que teve durante o processo que levou à cassação da ex-deputada distrital Eurides Brito. “A minha posição sobre ela (Jaqueline) é a mesma que tive com a então deputada Eurides Brito. No caso dela eu votei pela cassação, fui o primeiro a discursar a cassação sob o argumento de algo que aconteceu anterior ao mandato, mas que teve influência na disputa do mandato, deve ser punido. O mesmo vale para agora, nada mais coerente do que ter a mesma posição”, afirmou.



O projeto terá agora que tramitar pelas comissões da Câmara para então ser levado à votação no plenário da Casa. Com informações da Agência Brasil E Correio Braziliense