Publicação: 23/11/2010 08:34 Atualização:
Distritais têm até 15 de dezembro, quando a Câmara entra em recesso, para limpar a pauta: 89 projetos
O governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), conseguiu encaixar a análise de 14 itens de interesse da futura administração na pauta de votação da Câmara Legislativa ainda este ano. Em reunião realizada na tarde de segunda-feira, assessores técnicos dos deputados distritais definiram as matérias prioritárias para avaliação até 15 de dezembro, quando a Casa entra em recesso. De uma lista de 89 matérias, foram analisadas 63. As demais serão avaliadas hoje.
Entre as questões consideradas mais importantes pela equipe de transição estão a análise do reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2011. Na manhã de hoje, os técnicos avaliarão o encaminhamento de 17 vetos e nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL). À tarde, os deputados devem iniciar o mutirão de votações, caso haja quorum.
Os técnicos não definiram a ordem da votação dos temas e, por isso, assuntos relevantes, como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), deverão ficar para o último dia de trabalho. Até lá, a Presidência da Câmara espera apreciar pelo menos cinco vetos por dia. Na lista de prioridades do futuro chefe do Executivo, está a proposta de batizar a Rodoviária com o nome de um dos ícones da música brasiliense, Renato Russo. Ele pretende, ainda, possibilitar a contratação, por tempo determinado, de professores substitutos para a rede pública de ensino. Os pedidos de financiamento à Caixa Econômica Federal e de empréstimo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) poderão ser alterados pelo distritais.
Impacto fiscal
Algumas proposições individuais dos deputados distritais também poderão ser avaliadas em plenário a partir de amanhã. Dos 25 itens, três ficarão suspensos à espera de um estudo para demonstrar o impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um deles, do deputado Paulo Roriz, propõe a implementação de um programa de cirurgia plástica reconstrutiva para mulheres que sofreram mutilação parcial ou total da mama decorrente do câncer. Há ainda uma proposta de Rôney Nemer que prevê a distribuição gratuita de medicamentos para artrose e artrite reumatoide pela Secretaria de Saúde. Além dos projetos de lei, os técnicos ainda autorizaram a homologação de 13 convênios com estados integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião de hoje ficará restrita à análise de vetos.
Onze matérias serão analisadas em segundo turno pelos parlamentares. Segundo o chefe da assessoria do plenário da Câmara Legislativa, Itamar Pinheiro Lima, a lista de 89 itens é unanimidade entre os integrantes do atual governo e o grupo petista de transição. “O governo elencou as suas prioridades e os deputados colocaram as próprias. É difícil sair alguma matéria desta lista”, explicou. Novas assuntos ainda podem ser adicionados.
Os 24 deputados distritais deverão correr contra o tempo para enxugar a pauta. Aproximadamente 500 matérias estão paradas na Câmara Legislativa e o ano atípico — com escândalos de corrupção, mudança de sede da Casa e as eleições — diminuiu o ritmo de trabalho. Para colocar a pauta em dia, pelo menos um terço dos parlamentares deve estar presente, ou seja: oito. Para realizar votações, 13 parlamentares devem responder à chamada realizada pela Mesa Diretora. E, no caso de assuntos relacionados a impostos e orçamento, o quorum mínimo é de 16 pessoas.
TRABALHO CONJUNTO
O projeto prevê um orçamento de R$25,67 bilhões para o Distrito Federal em 2011. Mas, como a previsão foi feita pelo atual chefe do Executivo, Rogério Rosso (PMDB), a base aliada do governador eleito, Agnelo Queiroz (PT), trabalha para direcionar a verba às prioridades do petista. Cada parlamentar poderá sugerir 40 emendas ao projeto e movimentar R$ 7 milhões do orçamento. O documento está nas mãos de Cristiano Araújo, na Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. Ele tem até 9 de dezembro para apresentar o projeto final, que será levado ao plenário para análise. A tendência é que o orçamento seja votado em 15 de dezembro, como nos anos anteriores.
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