CLDF arquiva processos contra os cinco distritais envolvidos na Caixa de Pandora
Depois de mais de três horas de discussões e de duas suspensões da reunião, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar decidiu, por três votos favoráveis, um contrário e uma declaração de impedimento, aprovar hoje (26) o arquivamento dos processos contra os cinco deputados cujos nomes foram citados em gravações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado.
Para chegar a essa decisão, os deputados tiveram de anular a votação realizada em 24 de junho passado por eles próprios, que determinava o sorteio dos relatores para cada um dos processos contra os deputados Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PRTB).
Os cinco membros da comissão presentes à reunião - Agnaldo de Jesus (PRB), presidente, Erika Kokay (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB), Paulo Roriz (DEM) e Batista das Cooperativas (PRP) - tiveram divergências sobre o que fazer em relação aos processos, considerando que não há mais tempo hábil para a realização do trabalho, uma vez que faltam menos de 15 dias para o encerramento da sessão legislativa.
Para a deputada Erika Kokay (PT), os processos deveriam continuar, com o sorteio dos relatores. O deputado Batista das Cooperativas (PRP) manifestou-se favorável ao arquivamento, considerando que o relatório da PF não indiciou nenhum dos parlamentares que tiveram seus nomes citados. Além disso, todos eles, à exceção de Rogério Ulysses - impedido de concorrer por ter sido expulso do partido (PSB) -, "foram inocentados pelos eleitores do grande tribunal das urnas".
O mesmo argumento foi usado pelo deputado Paulo Roriz (DEM), lembrando que o indiciamento da Polícia Federal recaiu sobre sete pessoas, não estando entre essas nenhum parlamentar. A deputada Erika Kokay (PT) rebateu, esclarecendo que o relatório apresentado pela PF em agosto passado, indicou a existência de "sólidas comprovações da prática de corrupção passiva".
Votaram favoravelmente ao arquivamento dos processos os deputados Agnaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM); Raimundo Ribeiro (PSDB) declarou-se impedido, por já ter emitido juízo de valor sobre as questões, ao tempo em que era corregedor ad hoc da Casa, e Erika Kokay (PT) votou contra.
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