Murilo Ramos e Marcelo Rocha
O Banco Central (BC) tem como uma de suas atribuições fundamentais a fiscalização do sistema financeiro nacional. Nessa missão, o BC anunciou há duas semanas a descoberta de um rombo bilionário no Banco PanAmericano, do empresário Silvio Santos. ÉPOCA obteve na semana passada uma série de relatórios que mostram a preocupação do BC com outra instituição financeira, o Banco de Brasília (BRB). As atenções dos fiscais do BC se voltam para uma operação de compra pelo BRB de títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A transação, no valor de R$ 97,7 milhões, colocou em risco o patrimônio do banco, segundo uma auditoria interna do BRB. O negócio foi fechado no dia 25 de novembro de 2009, dois dias antes da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, responsável pela crise política que derrubou do cargo e levou para a prisão o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
Os títulos lastreados em FCVS foram criados pelo governo federal no fim da década de 1960 para captar recursos destinados a quitar dívidas residuais de mutuários incluídos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Desde então o mercado negocia esses papéis com preços abaixo do valor de face, com deságio. Os fiscais do Banco Central descobriram que a compra de títulos pelo BRB foi feita sem nenhuma pesquisa de mercado que avaliasse o impacto da compra de títulos nas finanças da instituição. Não foi verificado se o preços dos papéis eram vantajosos, se haveria facilidade de revenda nem se o banco optou pelo melhor investimento entre outros disponíveis no mercado. Um ofício enviado ao presidente do BRB, Nilban de Melo Júnior, pelo Departamento de Supervisão de Bancos do BC em 19 de outubro pede explicações sobre o negócio.
Em resposta ao BC, no dia 5 de novembro, diretores do BRB afirmaram não ter existido “relatório técnico produzido que indicasse qualquer tipo de pesquisa ou consulta ao mercado financeiro”. Os papéis comprados pelo BRB pertenciam ao empresário Antônio José de Almeida Carneiro, conhecido como Bode. Bode é um dos donos e presidente do Conselho de Administração da João Fortes Engenharia, empresa com atuação no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, de Salvador e de Brasília. Na operação com o BRB, os papéis de Bode foram vendidos com um deságio de quase 16% do preço de face, que era de R$ 116,1 milhões. O BRB depositou os R$ 97,7 milhões em 4 de dezembro do ano passado numa conta-corrente indicada pelo empresário. ÉPOCA procurou Carneiro para ter detalhes da operação com o BRB, mas ele não atendeu aos pedidos de entrevista.
R$ 97,7milhões foi o valor pago pelo BRB por títulos do FCVS que pertenciam ao investidor Antônio José Carneiro, o Bode
A justificativa do BRB para a compra de títulos lastreados pelo FCVS era que precisava desbloquear recursos retidos no Banco Central. Captados a partir dos depósitos em poupança, esses valores deveriam ser emprestados a clientes interessados em comprar imóveis. Como o BRB não atendia a essas exigências da autoridade monetária, o dinheiro permanecia indisponível. O bloqueio no BC implicava prejuízos superiores a R$ 12 milhões por ano, segundo o BRB. No ofício de 19 de outubro enviado à presidência do BRB, a fiscalização do BC demonstra desconfiança em relação à escolha dos títulos em detrimento de papéis de “menores riscos e incertezas, além de maior liquidez”. Em outras palavras, papéis de maior garantia e mais fáceis de serem revendidos.
As observações do Banco Central fazem sentido. Gestora dos títulos do FCVS, a Caixa Econômica Federal leva, às vezes, mais de três anos para validar os créditos. De acordo com relatório do BRB, entre os problemas enfrentados pela Caixa está o de verificar toda a cadeia de antigos proprietários dos títulos e, assim, se certificar de que foram emitidos efetivamente.
Cinco meses depois de concluída a transação com Bode, o BRB ainda não contava com documentos básicos para validar os títulos adquiridos. Faltavam comprovantes de recolhimento das contribuições ao FCVS e atestados de inexistência de débitos do vendedor junto ao Sistema Financeiro da Habitação. A auditoria do BRB sugere negligência de um setor do banco por não produzir relatório técnico que alertasse sobre os riscos. A compra dos títulos foi denunciada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, responsável pela fiscalização da contabilidade do governo local. Nas explicações enviadas ao BC, os diretores do BRB afirmaram que a negociação foi intermediada pelo Banco Fator. O Tribunal de Contas afirma não ter identificado qualquer documento que vincule o Fator ao negócio. Procurado por ÉPOCA, o Banco Fator afirmou que não intermediou a transação financeira.
Segundo a direção do BRB, foi aberta uma sindicância interna para apurar a regularidade da compra dos títulos lastreados por FCVS. O banco disse que não se manifestará antes do final da investigação. Os relatórios da fiscalização, afirmou o banco, serão encaminhados a órgãos de controle, como Banco Central e Ministério Público Federal. O objetivo das investigações é descobrir se a operação foi apenas um negócio que descumpriu normas bancárias e se houve desvio de dinheiro público. Se for constatada gestão fraudulenta, o caso ficará então mais parecido com o rombo do PanAmericano.
TRANSAÇÃO ARRISCADA
A sede do BRB em Brasília (acima). Documentos do BC e do BRB (abaixo) questionam opção por títulos do FCVS
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