Ana Maria Campos
Ricardo Taffner
Ex-procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra já foi punido administrativamente com a demissão do MP
Julgadas na esfera administrativa, as denúncias que resultaram na pena de demissão dos promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner começam a ser apreciadas no começo da tarde de hoje pela Justiça. Estão na pauta do Conselho Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região as ações penais propostas pelo procurador regional da República Ronaldo Albo contra os dois promotores por concussão — quando um agente público se vale do cargo para atingir algum benefício —, vazamento de informações sigilosas, extorsão e formação de quadrilha. Os desembargadores federais decidirão se há elementos mínimos para a abertura de processo criminal contra Bandarra e Deborah Guerner.
Na denúncia de cobrança de propina para que o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa tivesse acesso a informações privilegiadas sobre investigações que o envolviam, o procurador regional incluiu também o marido de Deborah, Jorge Guerner, e a ex-assessora do Governo do Distrito Federal Cláudia Marques. O próprio Durval Barbosa, que delatou nos depoimentos da Operação Caixa de Pandora a suposta participação de Bandarra e Deborah em crimes de corrupção, responde com os dois promotores pela acusação de extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda.
Durval teria fornecido a Cláudia Marques o vídeo em que o ex-chefe do Executivo aparece recebendo dinheiro. Ela, por sua vez, teria repassado a gravação a Deborah que esteve com Arruda para ameaçar divulgar as imagens, caso não recebesse em troca R$ 2 milhões. Nesta ação, o ex-presidente das Organizações Paulo Octávio Marcelo Carvalho também foi incluído, por ter levado Deborah à residência oficial de Águas Claras, onde ela teria achacado Arruda. Jorge Guerner e Bandarra teriam planejado tudo para que Deborah executasse.
Delação
Se a denúncia for aceita pelo TRF, Durval será réu em mais uma ação penal. Ele já responde a 18 processos criminais, por peculato, formação de quadrilha, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Nesse caso, ele também poderá receber os benefícios da delação premiada, com redução de pena por ter colaborado para desvendar os crimes descritos na denúncia. Bandarra também já responde a uma das ações penais propostas pelo Ministério Público Federal, por advocacia administrativa.
Na última terça-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de demissão dos dois promotores. Bandarra também foi punido com a suspensão do trabalho por 150 dias, sem salários. Deborah permanecerá 60 dias suspensa. Neste período de afastamento dos dois, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, designará um procurador da República para ajuizar ação contra eles por perda do cargo. Enquanto o processo tramitar na Justiça Federal, os promotores ficarão com os vencimentos bloqueados. A demissão só é concretizada com decisão transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recursos. O trâmite é longo e sem perspectiva de conclusão na próxima década.
Interferência
Na sessão do último dia 5, o TRF acatou denúncia contra Bandarra e o promotor Nísio Tostes, por suposta interferência no trabalho do promotor Mauro Faria de Lima, quando ele se preparava para ajuizar uma ação penal, há dois anos, contra o então comandante-geral da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira. O placar foi de oito votos pela abertura e quatro contrários.
Sanidade
Deborah Guerner será representada na sessão pelo advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes. Ele alega insanidade mental da promotora de Justiça que teria transtorno bipolar múltiplo, doença que provocaria comportamentos alterados e a tornaria inimputável. Laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) aponta que Deborah tem consciência de seus atos e compreende o que acontece a seu redor.
Adversários
A advogada Gabriela Bemfica, da equipe do criminalista Cezar Bitencourt, fará a sustentação oral na sessão. Ela disse ontem que a defesa de Bandarra usará os mesmos argumentos apresentados até agora, de que não há prova direta contra ele, apenas interpretações sobre fatos descritos por testemunhas, entre as quais Durval Barbosa. O delator teria interesse em destruir a carreira do ex-procurador-geral de Justiça do DF.
Deborah Guerner, assim como o marido, é acusada de cobrar propina de Durval Barbosa
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