Vestindo a Camisa

Governo pode perder comando da CPI da Saúde


Da redação em 19/05/2011 07:53:22



Luísa Medeiros, Correio Braziliense



O governo perdeu o comando da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela Câmara Legislativa em 2011, a do Pró-DF, e corre o risco de ficar também sem as rédeas da comissão que vai apurar problemas na rede pública de saúde do Distrito Federal nos últimos quatro anos. Deputados descontentes com a partilha de espaço e poder na estrutura do Executivo local estão dispostos a desobedecer as orientações governistas. A rebeldia pode resultar, no entanto, em mais desgaste para a imagem do Poder Legislativo. Além disso, existe a preocupação de que as apurações terminem sem resultados práticos.



Interlocutores do PT questionam a credibilidade de alguns distritais para tocar as CPIs focadas em passar a limpo denúncias ocorridas nas gestões de Joaquim Roriz (PSC), José Roberto Arruda (sem partido) e Rogério Rosso (PMDB). Apesar de a CPI da Saúde alcançar os primeiros meses do governo de Agnelo Queiroz (PT), petistas garantem nãoestar apreensivos. “Não tememos nenhuma investigação, mas vemos de maneira preocupante o esforço de alguns grupos em tirar do governo o processo de apuração”, avaliou o coordenador de Assuntos Legislativos do GDF, Wilmar Lacerda. “Não tem suspeição sobre os deputados, mas a relação histórica e política que tiveram no passado dá margem para o descrédito”, acrescentou.



A escolha do comando da CPI da Saúde será na próxima quarta-feira. A oposicionista Celina Leão (PMN) está angariando votos para a relatoria. A comissão deve ser presidida por Dr.Michel (PSL), considerado fiel aliado, mas que também reclama da falta de retorno do governo. Ele deverá decidir se a relatoria fica na mão da oposição. Wilmar Lacerda prometeu dar mais ênfase às negociações. “Não se pode considerar que a Celina será a relatora. A atuação e o cuidado que o governo vai ter na CPI da Saúde serão maiores do que foram até agora”, disse.



A repercussão da eleição do presidente e do vice-presidente da CPI do Pró-DF, realizada na última terça-feira, rendeu debates ontem no plenário. Integrantes da comissão, Chico Leite (PT) e Israel Batista (PDT) anunciaram a saída da investigação que ainda nem começou. O argumento é que os colegas não respeitaram a tradição de ceder a relatoria ao primeiro subscritor da CPI, que, neste caso, foi Chico Leite. Presidente eleita, Eliana Pedrosa (DEM), que é ex-secretária do governo Arruda, designou Aylton Gomes (PR) como relator. Ele deverá apurar as irregularidades na concessão de terrenos e benefícios fiscais do Pró-DF nos últimos 12 anos de execução do programa.



Alvo

Aylton foi administrador de Planaltina na gestão de Arruda. Acusado no escândalo da Caixa de Pandora de receber propina em troca de apoio político ao ex-governador, teve os bens bloqueados pela Justiça. O distrital disse ontem que se sente capaz de ser o relator da CPI do Pró-DF. O vice-presidente, Olair Francisco (PTdoB), defendeu o nome do colega e criticou a saída dos outros integrantes. “Quando os membros da comissão escolhem não é para ficar com choradeira e ameaças de sair”, retrucou.



O líder de governo na Câmara, Wasny de Roure (PT), diz que não concorda com o resultado da escolha do comando da CPI do Pró-DF. “Os deputados e a população irão cobrar respostas”, afirmou. Eliana Pedrosa conta que os deputados governistas não trabalharam para ficar com as posições que queriam. “Uma derrota numa eleição não significa que os colegas não lhe dão atenção ou crédito”, rebateu. Hoje, será a primeira reunião da CPI do Pró-DF. Já a do DFTrans teve a composição publicada ontem no Diário da Câmara Legislativa (veja quadro).





Composições



CPI do Pró-DF



Titulares - Suplentes



Chico Leite (PT) - Chico Vigilante (PT)

Olair Francisco (PTdoB) - Wellington Luiz (PSC)

Eliana Pedrosa (DEM) - Raad Massouh (DEM)

Israel Batista (PDT) - Joe Valle (PSB)

Aylton Gomes (PR) - Cristiano Araújo (PTB)



Saúde



Titulares - Suplentes



Celina Leão (PMN) - Eliana Pedrosa (DEM)

Joe Valle (PSB) - Israel Batista (PDT)

Rejane Pitanga (PT) - Chico Leite (PT)

Dr. Michel (PSL) - Rôney Nemer (PMDB)

Washington Mesquita (PSDB) - Benedito Domingos (PP)



DFTrans



Titulares - Suplentes



Chico Vigilante (PT) - Wasny de Roure (PT)

Agaciel Maia (PTC) - Dr. Michel (PSL)

Liliane Roriz (PRTB) - Eliana Pedrosa (DEM)

Cristiano Araújo (PTB) - Aylton Gomes (PR)

Cláudio Abrantes (PSB) - Luzia de Paula (PDT)





O que diz a lei



A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está prevista nos artigos 72, 73 e 74 do Regimento Interno da Câmara Legislativa. As regras estabelecem que, para a instalação de uma CPI, é necessário o apoio de um terço do total de deputados, ou seja, oito assinaturas. Se a Casa tiver duas comissões em funcionamento, são exigidas 13 assinaturas (maioria absoluta) para autorizar uma nova investigação.



Recebido o requerimento de CPI, o presidente da Câmara manda publicá-lo, desde que preencha os requisitos regimentais de tramitação. Caso sejam detectadas falhas no documento, ele é devolvido ao seu primeiro signatário. À medida cabe recurso em plenário, no prazo de cinco dias, com manifestação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só o voto favorável de 13 deputados pode aprovar o novo requerimento.



O prazo de duração de uma CPI é de 180 dias, prorrogável por 90 dias. Ao término dos trabalhos, que incluem oitiva de testemunhas, recolhimento de documentos, diligências externas, entre outras ações, é apresentado um relatório circunstanciado com as conclusões, que deve ser publicado no Diário da Câmara Legislativa e enviado à Mesa Diretora da Casa, ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Polícia Civil do DF, para as providências cabíveis.