Vestindo a Camisa

Governo vai focar na legalização de parcelamentos horizontais








Ricardo Taffner



Publicação: 23/05/2011 06:45 Atualização:



A regularização das terras está na pauta do Governo do Distrito Federal (GDF). Depois de dar início à solução do problema das áreas rurais no último fim de semana, o objetivo é colocar em prática a legalização dos outros setores. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação elabora o plano de política fundiária para lançá-lo no próximo mês. O objetivo é buscar a regularização de áreas pertencentes a três vetores: condomínios, cidades (ou parte delas) e residências. “Ainda estamos em fase de elaboração, mas temos muito claro como referencial a normatização federal. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) será o grande facilitador para esse arcabouço”, afirmou o secretário da pasta, Geraldo Magela (PT).



Segundo o petista, os condomínios terão a atenção especial do governo nessa etapa. “Quando a gente fala em regularização, se pensa logo nos condomínios, que serão prioridade, mas não deixaremos de trabalhar pelos outros setores”, afirma. A tarefa não será fácil. No Distrito Federal, mais de 500 mil pessoas vivem nesses parcelamentos. Das 94 áreas com projetos aprovados nos últimos quatro anos, apenas nove foram registradas em cartório, sendo que em 2010 não houve a emissão de nenhuma escritura. Para ajudar a corrigir esses desvios e elaborar a nova política, o órgão decidiu criar, há 15 dias, a Subsecretaria de Regularização.



Meta

A meta é lançar o plano nos próximos 20 dias. No entanto, não há prazo para que todas as áreas sejam legalizadas. “Não é possível fazer essa estimativa, porque ainda estamos na fase de levantamentos e estudos”, explica Magela. Na mira do órgão também estão cidades não legalizadas, como São Sebastião, Paranoá e Riacho Fundo II, além de algumas áreas de Samambaia. O secretário explica que ainda serão feitas diversas reuniões antes de se chegar ao modelo definitivo.



De toda sorte, a regularização passa também pelo convencimento popular. A fim de dar agilidade aos processos, a secretaria trabalha com a campanha “Regularizar para morar legal”. O trabalho visa a identificar a realidade das pessoas que ainda não possuem a escritura. De acordo com o órgão, mais de 3 mil pessoas já lavraram, mas ainda não buscaram o documento na

Codhab, enquanto outros 16 mil moradores precisam comparecer ao cartório para finalizar o processo.



Concessão

No último sábado, o GDF entregou 40 títulos de concessão real de uso de terras públicas para produtores rurais. O documento significa o primeiro passo para a regularização definitiva e dá mais autonomia para os beneficiários, inclusive para a obtenção de créditos a fim de permitir investimentos nas áreas. Além disso, permite a implantação de políticas públicas direcionadas para o setor. O contrato dá direito ao agricultor exercer suas atividades no local por 30 anos. Além disso, ele terá a prerrogativa de comprar as terras diretamente, sem licitação.



A economia rural brasiliense receberá outro incentivo. O secretário Geraldo Magela prometeu aos produtores rever o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para reverter alguns “equívocos”. O projeto aprovado em 2008 pela Câmara Legislativa

transformou algumas áreas rurais em urbanas, o que deverá ser cancelado. Um dos casos que podem ser alterados trata de terras próximas ao Vale do Amanhecer, em Planaltina, que pertencem a um empresário do DF. Os limites alterados “coincidem” com os da fazenda dessa pessoa. “Ficou claro que houve favorecimento explícito ao proprietário.” Todas as alterações deverão ser aprovadas pela Câmara.”