Vestindo a Camisa

Tribunais de Contas: 20% dos conselheiros são processados




Chico Otavio, O Globo



Eles estão ali para fiscalizar os gastos do setor público. Muitos, porém, não entenderam os limites e as responsabilidades do cargo que ocupam. Levantamento da Associação Nacional do Ministério Público de Contas mostra que 48 dos 240 ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, sejam os estaduais ou o da União, sofreram ou enfrentam no momento algum tipo de investigação.



Do envolvimento em fraudes clássicas, como licitações viciadas e superfaturamento, a casos insólitos, como o uso do cargo para pressionar prefeitos e vereadores a apoiar a candidatura do filho a deputado estadual, a lista de investigados nos últimos oito anos corresponde a 20% do total dos conselheiros do país.



Ao todo, são 55 inquéritos e processos. Jaleco, Taturana, Caixa de Pandora, Pasárgada e Navalha são algumas das operações policiais que tiveram, entre os alvos investigados, conselheiros de contas.



Em Rondônia, por exemplo, seis dos sete conselheiros são investigados. Se o mesmo percentual de conselheiros suspeitos fosse aplicado no Judiciário, o número representaria nada menos do que 3.400 dos 17 mil magistrados brasileiros — mas não há oficialmente um percentual disponível sobre a quantidade de juízes sob algum tipo de investigação.



Enquanto o Congresso Nacional discute um instrumento de controle externo para os conselhos, proposto pelo Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 28/2007, a presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcom), Evelyn Pareja, prefere atacar a origem do problema.



Para ela, é preciso aprovar uma lei que reserve uma fatia da composição dos tribunais, formados por sete conselheiros, a alguém de notório saber jurídico, em vez das tradicionais e imprevisíveis indicações políticas.



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No Rio, aprovações suspeitas



As suspeitas de aprovação irregular de contas de prefeituras fluminenses levaram o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) para a lista de conselheiros investigados.



Aberto por determinação do Superior Tribunal de Justiça, há dois anos, um inquérito da Polícia Federal apura o envolvimento dos conselheiros Jonas Lopes de Carvalho, José Gomes Graciosa e José Leite Nader (já aposentado) no esquema descoberto pela Operação Pasárgada em 2008.



A aprovação irregular, apurou a polícia, seria intermediada por uma empresa mineira de consultoria, a SIM, contratada sem licitação pelas prefeituras para supostamente intermediar o contato com os conselheiros.



Os alvos iniciais da Pasárgada eram magistrados, serventuários e conselheiros de Minas Gerais, mas, entre os papéis apreendidos pela PF, foi encontrada uma carta de Álvaro Lopes, ex-secretário municipal de Planejamento de Carapebus, em que ele detalha o pagamento de propinas que a SIM deveria fazer a cinco conselheiros do tribunal, em 2003 e 2004.



O pagamento teria como objetivo a aprovação de contas de prefeituras que haviam feito despesas sem a devida comprovação legal. Sendo assim, a investigação passou a focar o Rio.



Com base na carta e em outras informações, a PF chegou a convocar os três conselheiros e considerou insuficientes os indícios contra outros dois.



A investigação do ramo mineiro do esquema andou mais rápido. O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos já denunciou sete pessoas, entre os quais dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e um juiz federal.