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CEOF aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012

Com parecer favorável do deputado distrital Agaciel Maia (PTC-DF), a Comissão de Economia e Finanças da Câmara Legislativa aprovou preliminarmente o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. O projeto foi encaminhado ao legislativo pela GDF.




De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF, a análise preliminar do projeto, com base na Constituição Federal, Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, que, somente após a publicação do parecer preliminar, abre-se prazo para apresentação de emendas, as quais serão apresentadas exclusivamente à CEOF, respeitado o prazo mínimo de dez dias.



O presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC), dividiu o parecer em três partes, analisando o conteúdo e a forma da apresentação do PLDO/2012; o quadro comparativo entre o projeto em análise e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e em terceiro lugar, as possíveis informações e esclarecimentos complementares que devem ser solicitadas ao Poder Executivo.



Após detalhada análise, o relator apontou voto pela admissibilidade do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 336/2011, e pela continuidade de sua tramitação, com o encaminhamento ao Poder Executivo da solicitação de informações que visam esclarecer ou complementar aspectos do Projeto analisado.



O parecer foi muito elogiado e considerado “um primor” pelos deputados da Câmara Legislativa por sua qualidade e aprofundamento nas questões relativas ao orçamento do Distrito Federal. Segundo análises de alguns parlamentares, o parecer apresentado por Agaciel Maia foi uma verdadeira aula sobre a economia do Distrito Federal.