Vestindo a Camisa

GDF cancela distribuição de 181 lotes pelo Pró-DF


Da redação em 20/05/2011 15:02:51



A doação de 181 lotes pelo Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF) pode ser cancelada por indícios de irregularidades, informou nesta sexta (20) a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Investigação feita pela secretaria em 383 processos de 2010 revelou que 181 apresentavam problemas. Outros 35 casos ainda estão sendo analisados e devem ser concluídos até o dia 27 de junho. Os dados serão encaminhados para a Secretaria de Transparência.



Foram encontrados 11 tipos de irregularidades, uma média de 2,6 para cada caso. A principal falha encontrada é tramitação indevida, que ocorre quando o processo não respeita os trâmites dentro da SDE. Além disso, a inconsistência ou inexistência dos projetos de viabilidade econômica e financeira chamaram a atenção do governo.



"Nós temos a convicção dentro da SDE que houve uma agilidade atípica nas indicações [dos processos de 2010]", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jacques Pena.Os empresários que foram indicados para receber áreas contestadas pelo governo serão notificados e terão 30 dias, a partir da decisão no Diário Oficial, para recorrer, informou a secretaria.



Em janeiro, o governador Agnelo Queiroz suspendeu os benefícios do programa por três meses (veja vídeo) devido às denúncias de irregulares na concessão dos terrenos concedidos a empresas. Os 383 processos de concessão foram auditados e a distribuição de novos lotes, cancelada. A suspensão foi prorrogada por mais 60 dias em abril.



A Câmara Legislativa abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades no programa entre julho de 1999 e dezembro de 2010.Na terça-feira (17), a deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM) foi eleita presidente da comissão, que tem ainda os deputados Aylton Gomes (PR), Chico Leite (PT), Olair Francisco (PTdoB) e Israel Batista (PDT) como titulares.



Na segunda-feira (23), a CPI deve ouvir o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Laerte de Oliveira Santos, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Moacir Vieira sobre supostas irregularidades no processo de concessão de terrenos e benefícios fiscais do programa.



O Pró-DF foi criado em julho de 1999 e vigorou nos moldes originais até 2003. O programa incentivou a criação de 4.288 empresas. Atualmente, o Pró-DF é conhecido como Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Prodeis) e busca incentivar a implantação de empreendimentos produtivos no DF. Informações do G1.