Vestindo a Camisa

Código Florestal tem novo texto para votação




Texto do relator Aldo Rebelo, que deve ir a plenário hoje, é modificado; Greenpeace critica pressa para decisão



Catarina Alencastro, O Globo



O relator do projeto que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), divulgou ontem um novo texto para ser votado entre hoje e amanhã na Câmara. Como antecipou ao GLOBO domingo, Aldo Rebelo confirmou a concessão que fez, atendendo o governo, para manter a margem mínima das matas de proteção dos rios nos atuais patamares, de 30 metros.



Por outro lado, o texto permite que os proprietários de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) mantenham apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até julho de 2008.



Na prática, o projeto de lei libera quem desmatou além do permitido, já que o produtor não será obrigado a reflorestar nem a compensar áreas para atingir o percentual que, hoje, todos os proprietários de terra são obrigados a manter preservados.



O relator admitiu que esse é ainda um ponto de divergência entre ele e o governo, após um longo processo de negociação.



- Propus que os agricultores com até quatro módulos registrem como Reserva Legal a que eles têm. Não será obrigado a reconstituir porque ele não tem área. E não tem como comprar, porque ele não pode. Vai cobrar dele o quê? A APP, (Área de Proteção Permanente) ele refaz; a reserva legal, ele declara o que ele tem, e não tem que recompor — explicou o relator.



Aldo mexeu na redação de sua proposta para tirar do texto a ideia de que estava "liberando" os pequenos produtores de manter uma reserva legal. Mas, além dos pequenos produtores, o relatório inclui ainda exceção para os agricultores familiares.



O PT manifestou preocupação sobre esse ponto porque, como não restringe a área por proprietário, teme que a permissão abra brecha para que o mesmo proprietário adquira várias pequenas áreas nas quais não terá de recuperar Reserva Legal.



Os proprietários terão de declarar sua Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural. Ao fazer isso, terão direito a uma série de facilidades para manter sua produção agropecuária, como acesso a crédito agrícola em todas as modalidades com juros menores e limites maiores do que as demais linhas de financiamento.