Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público decidem pela demissão dos promotores. Agora, eles responderão a processo de perda do cargo que pode se arrastar por uma década e chegar ao Supremo. Enquanto isso, terão suspenso o salário de R$ 25,7 mil
Ana Maria Campos
Ex-chefe do Ministério Público, Leonardo Bandarra acompanhou a votação no CNMP, mas deixou o local antes do veredito dos conselheiros
As denúncias da Operação Caixa de Pandora provocaram uma revolução na vida do promotor de Justiça Leonardo Bandarra. Há um ano, ele era o chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Agora, precisará encontrar um meio para ganhar a vida enquanto briga na Justiça para manter o emprego. Com a decisão de ontem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bandarra e a promotora Deborah Guerner responderão a uma ação por perda de cargo que pode levar mais de uma década em tramitação no Judiciário. Enquanto discutem a permanência na função à qual ingressaram por concurso público, eles terão os vencimentos bloqueados. Ambos recebem o teto remuneratório de R$ 25,7 mil.
Por nove votos a um, o CNMP aprovou relatório do conselheiro Luiz Moreira e decidiu aplicar a pena de demissão de Bandarra e Deborah Guerner por vazamento de informações sigilosas, concussão (quando um agente público usa o cargo para levar alguma vantagem) e extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. O conselheiro Achiles Siquara, que havia pedido vista do processo na sessão de 6 de abril, recomendou, em voto separado, a absolvição de Bandarra. Foi vencido por todos os colegas em plenário. No caso de Deborah Guerner, a demissão foi aprovada por unanimidade.
Procurador da Bahia com assento no CNMP, Siquara apontou falta de provas de que a promotora pediu dinheiro a Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora, para passar informações sobre a Operação Megabyte. Siquara, no entanto, também pediu a pena máxima para a acusação de extorsão contra Deborah. A promotora teria exigido R$ 2 milhões de Arruda para não divulgar o vídeo em que o ex-governador aparece recebendo dinheiro de Durval.
Bandarra acompanhou todas as sessões do CNMP na primeira fila, ao lado dos advogados, desde a avocação da sindicância do Ministério Público do DF que apurava a conduta dele e de Deborah, requerida pelo conselheiro Bruno Dantas em janeiro do ano passado. Na sessão de ontem, no entanto, Bandarra não aguardou a proclamação do resultado. Deixou o plenário por uma porta lateral quando o placar contava sete votos contra ele. Com a decisão, o resultado será publicado no Diário da Justiça e comunicado oficialmente ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o próprio presidente do CNMP.
Publicação
A suspensão oficial dos dois promotores já começa com a publicação da decisão do CNMP. Bandarra foi punido com suspensão de 150 dias, sem salário. E Deborah, dois meses. Antes mesmo do fim dessas penalidades, eles passarão a responder processo por perda do cargo na Justiça Federal. Gurgel deverá designar um procurador da República no DF para ajuizar a ação. Como integrantes do Ministério Público têm cargo vitalício, a demissão depende de decisão judicial transitada em julgado. A tramitação pode levar 10 anos, começando pela Justiça Federal até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o processo tramitar, Bandarra e Deborah estarão numa situação difícil. Segundo estabelece o parágrafo único do artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93, assim que a ação for proposta, eles deixarão de receber os salários e ficarão afastados da função. Nesse período, como não estarão desligados do Ministério Público, eles também enfrentarão as vedações impostas pela Constituição Federal para promotores de Justiça. Não poderão exercer atividade empresarial, advogar, ocupar cargos públicos ou disputar eleições. Há um precedente no MPDFT, ocorrido na gestão de Bandarra como chefe do Ministério Público do DF.
Em 2008, Bandarra assinou uma portaria para suspender os salários do promotor de Justiça Pedro Xavier Coelho Sobrinho, acusado de extorsão e de exercer ilegalmente a atividade de advogado. Ele foi investigado em sindicância da Corregedoria-Geral do MPDFT e recebeu uma pena de demissão recomendada pelo Conselho Superior do órgão. O promotor tentou manter os salários por meio de Mandado de Segurança proposto por ele no Tribunal de Justiça do DF, mas a suspensão dos vencimentos foi mantida. Como deverá ocorrer com Bandarra e Deborah, Pedro Xavier é alvo de uma ação por perda do cargo que tramita na 22ª Vara Federal do DF, desde março de 2009, sem qualquer decisão sobre o mérito.
Os problemas de Bandarra e Deborah Guerner ainda estão longe de terminar. Com o julgamento de ontem, o CNMP encerrou o processo administrativo disciplinar contra os dois promotores. Mas na esfera criminal as investigações continuam. O procurador regional da República Ronaldo Albo já apresentou quatro denúncias no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sendo uma contra Bandarra, outra contra Deborah e duas contra os dois promotores. Albo ainda mantém quatro inquéritos abertos em que apura suspeitas de corrupção e suposto envolvimento de ambos em favorecimento a empresas do ramo de coleta de lixo.
Lavagem de dinheiro
A Operação Megabyte foi batizada com este nome porque apurava desvios de recursos de contratos de informática e esquema de lavagem de dinheiro conduzidos por Durval Barbosa. Com a investigação, comandada pelo promotor Eduardo Gazzinelli, do Ministério Público do DF e Territórios, em junho de 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em várias empresas do setor, na casa de Durval e de uma ex-mulher dele.
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