Entre os argumentos que utilizou para interceder por Jobim, Lula mencionou o projeto de lei que institui a chamada “Comissão Nacional da Verdade”. Foi enviado ao Congresso em maio.
Prevê a constituição de um grupo para perscrutar as "graves violações de direitos humanos praticadas" durante a ditadura. Em tramitação na Câmara, só será apreciado em 2011, sob Dilma. O tema inquieta as Forças Armadas.
Lula enxerga em Jobim credenciais para evitar que o desconforto se converta na primeira crise da gestão de Dilma. Daí a sugestão que dirigiu presidente eleita.
Numa entrevista concedida três dias depois da eleição, Lula dissera, ao lado de Dilma, que não fizera nem faria indicações para o ministério de sua pupila. Afirmara que Dilma montaria uma equipe “com a cara dela”. Acrescentara: "A continuidade é da política, não das pessoas".
Referindo-se a si próprio, Lula emendara: "Rei morto, rei posto". Lorota. Em pelo menos três casos, o “rei (semi) morto” sugeriu nomes à rainha (quase) posta. Pediu por Guido Mantega. Dilma o atendeu. Convidado, Mantega aceitou gostosamente permanecer à frente da pasta da Fazenda.
Aconselhou a concessão de uma uma sobrevida a Henrique Meirelles. Nesse caso, não se sabe, por ora, se será acatado. Dilma conversará com o atual presidente do BC nesta semana. A ideia de mantê-lo no mesmo cargo não parece entusiasmá-la.
Por último, Lula sugeriu a preservação de Jobim, um dos seis representantes do PMDB na Esplanada. Para ele, o posto de titular da Defesa não é simples de preencher. Acha que, no exercício do cargo, Jobim granjeou o respeito dos militares.
Algo que o credencia para servir de anteparo entre Dilma e os comandantes do Exercito, Marinha e Aeronáutica. Lula elogia a forma como Jobim jogou água fria na fervura da Comissão da Verdade. A encrenca consta do PNDH-3 (3º Plano Nacional de Direitos Humanos).
O plano é uma espécie de carta de intenções. Sugere o envio ao Congresso de 27 projetos de lei. O que trata do resgate da “verdade” foi o primeiro da fila. Antes que o texto ficasse pronto, houve uma reação da farda.
Com o pé atrás, os militares enxergaram no PNDH-3 um viés “unilateral”. Falava em restabelecer a verdade sobre a “repressão política” patrocinada pela ditadura. Abstinha-se de mencionar, porém, os “excessos” cometidos pelos grupos que foram às armas contra os governos militares.
Jobim endossou as queixas, contrapondo-se ao colega Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), responsável pelo plano que abespinhara a tropa. Numa audiência com Lula, Jobim disse que a manutenção do texto inviabilizava sua permanência no ministério.
Em janeiro, o presidente editou um decreto apaziguador. Trocou a expressão “repressão política” por “violações de direitos humanos”. Ficou entendido que a investigação da “verdade” ganhou contornos “bilaterais”. Alcançaria os militares e também a guerrilha.
A despeito disso, o general Maynard Santa Rosa, chefe de Pessoal do Exército, levou à internet uma carta de conteúdo tóxico. Da web, o texto foi às páginas da Folha. O general Santa Rosa chamou a Comissão da Verdade de “comissão da calúnia”.
Mais: escreveu que seria composta por "fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime para alcançar o poder".
Sem titubeios, Jobim encomendou a Lula o escalpo do general. Com elogios ao ministro, o presidente levou a cabeça de Santa Rosa à bandeja, exonerando-o. Embora concordassem com Santa Rosa, os comandantes militares cuidaram para que não houvesse reação à decisão de Jobim.
Na sequência, o ministro zelou para que o projeto enviado à Câmara não fugisse ao “bilateralismo” reclamado por seus comandados. O texto prevê que a Comissão da Verdade poderá requisitar documentos sigilosos. Mas proíbe a divulgação.
Estendeu a apuração das "violações de direitos humanos" ao período de 1946 e 1988. Com isso, evitou-se caracterizar a iniciativa como algo dirigido ao regime de exceção inaugurado em 1964.
A proposta fala em "efetivar o direito à memória e à verdade histórica” não para retaliar, mas para “promover a reconciliação nacional". Uma redação que denota submissão à Lei da Anistia, como querem os militares.
De resto, não há no projeto vestígio da expressão "repressão política", que, para desassossego dos militares, era repisada 12 vezes no PNDH-3. Livre dos dois vocábulos, o projeto assegura que as investigações alcançarão os dois lados –os desatinos cometidos pela ditadura e também os praticados esquerda armada.
Chegou-se a um ponto de equilíbrio que tem na figura de Jobim uma espécie de fiador. E Lula imagina que, mantendo o ministro, Dilma renderá homenagens à moderação, protegendo-se de reações que possam advir do debate aceso que certamente haverá no Congreso.
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