Vestindo a Camisa

Cassação de Benedito em debate


Da redação em 11/05/2011 08:15:07



A provável votação do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Benedito Domingos (PP) no plenário da Câmara Legislativa já começa a ser tema de debate entre os distritais. O presidente da Casa, Patrício (PT), afirma que, se isso ocorrer, a votação será aberta, conforme estabelece lei de autoria do deputado Chico Leite (PT), segundo a qual todas as deliberações no Legislativo local devem ser conhecidas pela população. “Temos de fazer valer a alteração à Lei Orgânica do DF aprovada pela própria Câmara”, afirma o distrital.



Apesar da legislação em vigor, o único processo de cassação ocorrido na Casa depois da vigência da norma, envolvendo Eurides Brito (PMDB), foi secreto. Em junho do ano passado, a então deputada conseguiu uma liminar, concedida pelo desembargador Natanael Caetano, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que garantia sigilo nos votos a serem proferidos pelos distritais, conforme define a Constituição Federal. No caso da peemedebista, o sigilo não evitou que ela tivesse o mandato cassado com o apoio de 16 colegas. Outros três parlamentares se abstiveram e três votaram contra. Eurides aparece em vídeo da Operação Caixa de Pandora recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. Ela sustentou que os recursos foram aplicados na campanha de 2006.



Para que Benedito Domingos seja julgado em plenário, no entanto, ainda há um longo caminho. Ele tem até a próxima segunda-feira para entregar defesa prévia na Corregedoria-Geral da Câmara. A partir daí, o corregedor, deputado Wellington Luís (PSC), deverá apresentar um relatório em que recomendará o prosseguimento das investigações na Comissão de Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar ou o arquivamento do caso.



A representação contra Benedito se baseou em apuração da Divisão de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil do DF, cujo primeiro relatório foi concluído em janeiro. Desde então, a situação do distrital se complicou com o aprofundamento das investigações e a apresentação da denúncia da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido. A ação penal é uma convicção do Ministério Público do DF de que existem indícios fortes de participação do deputado nos crimes relatados: formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção passiva.



Na denúncia, Eunice Carvalhido pede que o Tribunal de Justiça do DF comunique a Câmara Legislativa sobre a tramitação da ação penal, depois que o Conselho Especial daquela corte deliberar sobre a possível abertura de processo criminal contra Benedito. A sessão que vai julgar o assunto ainda não foi marcada. Depende de relatório e voto do desembargador Humberto Ulhôa. Informações do Correio Braziliense.