Helena Mader
Casas populares em construção: além de distribuir 10 mil unidades, GDF suspende o cadastramento de novos candidatos a uma moradia
Servidores públicos presos por fraudar a lista de espera por um lote, golpes envolvendo cooperativas e a entrega de um número irrisório de imóveis nos últimos quatro anos jogaram a política habitacional do governo no descrédito. Para tentar recuperar a imagem do setor e diminuir o deficit de moradias na capital federal, o governo lançou ontem um plano de ações que prevê a construção de 10 mil novos imóveis para brasilienses com renda de até 12 salários mínimos — o equivalentea R$ 6.540. Pelo projeto, as casas e apartamentos serão edificados em Sobradinho, no
Gama, em Samambaia, em Santa Maria, no Riacho Fundo 2 e no Recanto das Emas e os beneficiados poderão financiar os imóveis.
A grande diferença da nova política habitacional é que o governo não vai mais doar lotes vazios. A ideia é buscar financiamento para que o beneficiado receba o imóvel já edificado, com prestações compatíveis ao salário. Mas, assim como ocorria no passado, metade dos 10 mil imóveis será distribuída por meio das cooperativas habitacionais, justamente o maior foco das irregularidades registradas no passado.
Ontem, durante cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Agnelo Queiroz anunciou as novidades e assinou um decreto que autoriza o GDF a subsidiar terrenos destinados a programas habitacionais de interesse social. Para a criação de moradias destinadas a pessoas com renda familiar bruta de até cinco salários mínimos (R$ 2.725), o governo vai doar o lote. Em seguida, os imóveis serão construídos por empresas ou cooperativas. Quando os beneficiados tiverem renda entre cinco e 12 salários mínimos, o GDF venderá a projeção a um preço inferior ao de mercado e os compradores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
As casas custarão a partir de R$ 48 mil e os apartamentos sairão por valores a partir de R$ 52 mil. Os preços estão bem abaixo dos cobrados no mercado imobiliário de Brasília, mesmo considerando áreas de baixa renda. Agnelo destacou a importância de firmar parcerias com a União para viabilizar os novos projetos habitacionais. Isso porque boa parte das terras do Distrito Federal são de propriedade do governo federal. A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, e a secretária de Patrimônio da União, Paula Maria Motta Lara, participaram do evento.
“Com a ajuda do governo federal e com projetos do Minha Casa, Minha Vida, vamos ter grandes avanços. Precisamos reduzir esse perverso deficit habitacional do Distrito Federal”, afirmou Agnelo. As linhas de crédito serão oferecidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e pelo Banco de Brasília.
Os dados sobre quantas pessoas precisam de moradia no DF não são precisos. Hoje, há 380 mil pessoas inscritas na lista de espera por um imóvel. O governo vai fechar o cadastro temporariamente para organizá-lo. “Muitas pessoas já morreram, compraram imóveis ou há casos de pessoas que inscrevem diversos integrantes da família. Precisamos depurar essa lista para dar mais transparência e para moralizar o processo”, justificou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela.
No entanto, de acordo com dados do Ministério da Cidade, o deficit habitacional do DF é de 105.296 moradias. Para calcular o índice, os técnicos incluem a coabitação familiar — que se caracteriza pela convivência de famílias na mesma moradia por falta de opção; o comprometimento de mais de 30% da renda mensal familiar com aluguel, no caso de famílias que ganham até três salários mínimos, e o adensamento excessivo dos domicílios, ou seja, quando mais de três pessoas dividem o mesmo dormitório.
Reações
Representantes de cooperativas habitacionais se dividem quanto às novas medidas anunciadas. Para o presidente da Central Única das Cooperativas, Francisco Carlos de Lima, a abertura para cadastramento de novas cooperativas pode estimular o surgimento de entidades de fachada. “Acho que há um risco muito grande de que sejam criadas novas cooperativas só para ganhar em cima desse processo”, critica Francisco. “O governo cancelou alguns editais que já haviam sido lançados em 2009 para relançar tudo agora. Vamos ver se agora isso sai do papel”, acrescentou.
Já a presidente da Associação da Luta de Inquilinos pela Moradia no DF e Entorno, Vilma Mesquita de Moura, elogiou o anúncio da construção de 10 mil novas unidades habitacionais. “Estava tudo parado havia anos, não podíamos oferecer nada aos nossos associados. Era muito frustrante”, relembra Vilma. “Agora, com as novas medidas, acho que as coisas vão avançar mais rápido”, acrescenta a presidente da entidade, que tem 89 associados à espera de moradia.
Meta difícil
Das 10 mil unidades habitacionais que serão oferecidas agora, metade será destinada a cooperativas e associações habitacionais e metade vai beneficiar inscritos na lista única da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Neste último caso, os apartamentos e casas serão construídos por empresas que deverão participar de licitações públicas. A partir de 16 de maio, o governo vai convocar as empresas interessadas e, após 13 de junho, as cooperativas poderão apresentar suas propostas. O GDF vai selecionar os projetos pelo menor preço apresentado, mas levará em conta também a capacidade técnica dos candidatos.
A promessa de campanha do governador Agnelo Queiroz é construir 100 mil moradias em quatro anos. Mas o projeto político esbarra em problemas fundiários, já que grande parte das terras do DF tem conflitos de propriedade, cujos processos estão emperrados na Justiça. Além disso, os processos de licenciamento ambiental também costumam ser complicados, já que boa parte do DF está dentro de áreas de proteção ambiental. Para oferecer moradia, o governo terá antes que regularizar as terras vazias.
O próprio secretário reconhece os empecilhos. “O governo se comprometeu a atender 100 mil famílias. Essa é uma tarefa dificílima. Temos uma situação fundiária muito complexa, com terras do GDF, da União, além de áreas desapropriadas, mas sem demarcação. Além disso, há a questão ambiental”, afirma. Nos últimos quatro anos, somente 5,1 mil terrenos foram entregues. Levando em consideração os 380 mil inscritos na lista e o ritmo de entrega de moradias, seriam necessários quase 300 anos para acabar com a espera. Isso sem contar as novas inscrições e o crescimento populacional: em 20 anos, o DF deve ganhar 1,5 milhão de moradores.
Ex-deputado, hoje manifestante
Eleito em 2006 com a bandeira da habitação, o ex-deputado distrital Batista das Cooperativas não conseguiu um novo mandato para a Câmara Legislativa nas últimas eleições. Mas o político que fez carreira nos movimentos de luta pela moradia, especialmente na região do Recanto das Emas, parece ter voltado à ativa para reconquistar o espaço que perdeu no tabuleiro eleitoral.
Ontem pela manhã, o ex-distrital engrossava o coro dos líderes de associações habitacionais barrados na porta do Palácio do Buriti. Como o espaço do auditório era pequeno para a grande quantidade de presentes, os seguranças do governo tiveram que proibir a entrada de dezenas de militantes, o que gerou revolta e algumas tentativas de invasão.
Batista das Cooperativas estava no meio dos populares e acompanhava de perto os presidentes de entidades habitacionais que esbravejavam contra a triagem de pessoas e também contra a decisão do GDF de excluir a criação do Setor Catetinho do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Batista, que nas eleições de outubro foi candidato dentro da coligação que elegeu Agnelo Queiroz, tenta continuar surfando politicamente na distribuição de imóveis populares.
De olho nas cooperativas
A oferta de moradia no Distrito Federal sempre foi sinônimo de moeda eleitoral. Uma geração de políticos se formou em torno da doação de lotes. Sem qualquer tipo de critério técnico, a escolha dos beneficiados era feita por indicação de deputados distritais, de administradores regionais e de servidores corruptos, que fraudavam o cadastro único em troca de propina. A lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), com impressionantes 380 mil inscritos, é um retrato do descontrole e do descrédito da política habitacional.
Para tentar reverter esse quadro, o governo suspendeu a entrega de lotes vazios. Esse é um notável avanço, mas ainda há uma série de barreiras a serem vencidas até que se alcance a moralização do processo de oferta de moradias. As cooperativas habitacionais ficarão responsáveis pela gestão de metade das 10 mil unidades anunciadas ontem. Mas o GDF ainda não apresentou medidas rígidas de controle da atuação dessas entidades — historicamente envolvidas em escândalos e fraudes.
Representantes desses movimentos ficaram ricos e ganharam projeção política à custa do sonho da casa própria. Ao entregar a gestão para essas associações, o GDF assume a responsabilidade pelos atos das cooperativas e deverá zelar pelos interesses daqueles que esperam há décadas por um teto. Outro desafio é encontrar áreas vazias regularizadas para a criação de moradias. Sem nomear equipes técnicas e sem priorizar os projetos de legalização, não haverá terra disponível para a criação de 100 mil moradias — como prometido pelo governador Agnelo.
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