Intenção é aumentar a prevenção e a erradicação de ocupações ilegais. Quem já tem luz e água ligadas em lotes fora da legalidade não será atingido pela medida
Juliana Boechat
Publicação: 04/05/2011 06:30 Atualização: 04/05/2011 07:40
Antes de assinar o decreto de criação do comitê de combate às invasões, o governador Agnelo Queiroz participou de cerimônia de promoção de 1.257 bombeiros militares
O governador Agnelo Queiroz (PT) assinou ontem o decreto de criação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, composto por membros de 15 órgãos locais. Com a medida, o GDF pretende aumentar as ações de prevenção, controle e erradicação de ocupações ilegais na capital federal. As novas invasões serão inibidas. E os moradores já instalados serão transferidos para casas populares construídas pelo governo ao longo dos próximos anos. Segundo o secretário da Ordem Pública e Social (Seops), Agrício da Silva, Ceilândia — abrangendo os condomínios Sol Nascente e Pôr do Sol —, Altiplano e Samambaia despertam a maior preocupação.
Com esse decreto, fica proibida a instalação de rede de energia e água em terrenos irregulares. Mas, segundo Agrício da Silva, a legislação não retroage: “As pessoas que já têm água e luz ligadas não sofrerão interferência. As novas, no entanto, não poderão ter esses direitos”. Essa fiscalização só será possível porque a assinatura de Agnelo permite que o Seops tenha acesso livre ao banco de dados da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). “Vamos mostrar que as pessoas não têm necessidade de invadir terras no DF. A Secretaria de Publicidade ainda fará uma campanha para conscientizar o desenvolvimento ordenado do solo”, leu o governador, durante o discurso.
Atualmente, cerca de um terço do Distrito Federal está em situação irregular. O GDF promete desenvolver uma política habitacional rigorosa para amenizar essa herança deixada por antigos governantes. “Nos últimos 12 anos, muitas pessoas invadiram terras irregulares com a ilusão de ganhar a casa própria. Quanto mais era entregue, mais gente queria. Cidades foram construídas assim, sem planejamento. Como consequência, está a falta de qualidade de vida”, discursou Agrício. Segundo ele, os moradores dessas regiões receberão auxílio-aluguel enquanto o governo constrói casas populares em locais seguros e legalizados. “Vamos vencer essa luta pela insistência. Se precisar derrubar um muro 100 vezes, vamos fazer isso”, disse.
Durante os quatro anos de mandato, Agnelo pretende construir 100 mil habitações populares. Em cerimônia realizada no último dia 16, o GDF lançou o início das obras de infraestrutura da Etapa 4 do Riacho Fundo 2. O local receberá 5 mil casas. “Nos próximos dias, anunciaremos o dobro disso. Essas ações serão permanentes. Ninguém mais precisará se submeter a grileiros e facilitadores. Não podemos permitir que continue a destruição da nossa cidade”, adiantou. Para ele, essa medida ultrapassa os limites da política habitacional e envolve meio ambiente e desenvolvimento sustentável. “Uma política desorganizada traz problemas graves”, defendeu. O grupo existe desde 1º de janeiro deste ano. Os membros do comitê serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal nos próximos dias.
Aumento
Na parte da manhã, o governador participou da cerimônia de promoção de 1.257 militares do Corpo de Bombeiros, no Setor Policial Sul. Desde 28 de abril, a corporação se baseia no princípio da vacância, em que os funcionários ocupam as vagas de patentes superiores imediatamente após a saída de um companheiro. A promoção e o aumento salarial são retroativos a 30 de março. Para Agnelo Queiroz, a medida representa o reconhecimento ao trabalho dos bombeiros. “É fundamental demonstrar apreço e valorização a um serviço de incansável dedicação. É uma merecida recompensa”, discursou o petista. Ele ainda assistiu a uma rápida palestra sobre os investimentos com a compra de carros e equipamentos para a Copa do Mundo de 2014.
Agnelo Queiroz participou também do lançamento da Pedra Fundamental do Centro de Capacitação Física (Cecaf) do Corpo de Bombeiros, que servirá para o treinamento e a capacitação física dos militares. A obra deverá ficar pronta em 195 dias. O investimento total é de cerca de R$ 10 milhões.
Ações
O GDF regularizou a primeira etapa do condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, em 1º de abril. Terras públicas também passaram para a legalidade. Moradores das áreas de risco da Vila Rabelo, em Sobradinho 2, foram transferidos para a Vila Buritizinho e ainda foi realizada uma operação de combate à invasão em Arniqueiras, próximo a Águas Claras. Em contrapartida, moradores da primeira etapa da Vila Dnocs, em Sobradinho esperam há dois anos o direito de viver regular. O governo prometeu entregar os imóveis ainda este mês. O problema se repete na Estrutural. Mas, lá, ainda não há prazo para solução.
Sai a lista do Mangueiral
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgaram ontem os 132 candidatos habilitados a adquirir um imóvel no setor habitacional Jardins Mangueiral. Essa é a sexta lista contendo os nomes de pessoas aptas. Outros 183 postulantes com exigências a cumprir também foram anunciados. No total, 776 pessoas já foram consideradas habilitadas e tiveram seus nomes divulgados pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os habilitados têm um prazo de sete dias corridos para entrar em contato com a empresa Jardins Mangueiral e finalizar o processo de aquisição. O prazo é improrrogável e quem não responder ao chamado no tempo determinado terá a habilitação cancelada e o cadastro ficará inativo. Os candidatos podem entrar em contato por telefone (0800 776 1414), pelo site www.agendajm.com.br ou no endereço da empresa (Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B-60, 1º andar, sala 114).
Notificações
Os candidatos com exigências pendentes estão sendo notificados, por meio de carta registrada ou telefone, sobre os itens a ser cumpridos a fim de complementar o processo de habilitação. Os que não atenderem às demandas serão considerados desistentes. As pessoas que ainda não receberam a notificação devem entrar em contato com a Codhab pelo e-mail mangueiral.exig@codhab.df.gov.br.
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