Lilian Tahan
Ana Maria Campos
Publicação: 01/05/2011 06:06 Atualização: 01/05/2011 06:14
No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a promotora de Justiça Deborah Guerner escapou de punição pelas suspeitas de que teria cometido tráfico de influência nos milionários contratos de lixo no Distrito Federal. Mas a conclusão no CNMP não livra Deborah e o marido, Jorge Guerner, de uma possível ação penal em função de supostas vantagens atreladas à limpeza urbana. O casal, que já é acusado de extorsão, vazamento de informação em troca de propina, formação de quadrilha e fraude processual, terá os negócios revirados pelos investigadores à frente do caso.
Os procuradores regionais da República Ronaldo Albo e Alexandre Espinosa já ajuizaram três ações penais consideradas periféricas em relação às denúncias avaliadas como mais graves envolvendo o casal: a de que Deborah usou da influência como promotora de Justiça para alavancar negócios de interesse das empresas do ramo de lixo. Concluídas as investigações em curso, os procuradores vão se debruçar sobre as conexões dos Guerner com um negócio que, desde 2000, já movimentou R$ 2 bilhões, dos quais R$ 500 milhões foram despejados em contratos sem licitação.
Deborah Guerner ficou conhecida como a promotora acusada de crimes de corrupção. Ganhou ainda mais notoriedade recentemente em função de sua personalidade destemperada. Acabou presa, assim como o marido, suspeita de forjar o próprio estado de saúde mental. Para o Ministério Público, a loucura é um teatro. Mas é no campo dos negócios que pode se esconder materialidade ainda mais consistente do que as provas enterradas por Deborah e Jorge no jardim de casa e encontradas pela Polícia Federal e o MP durante operação de busca e apreensão em junho do ano passado. O casal Guerner tem muitos interesses. Jorge é dono de, pelo menos, três empresas. Uma delas é a Erguisa Construtora e Incorporadora S. A., citada no Inquérito nº 650 em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que apura suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do Executivo, Legislativo e até Ministério Público do Distrito Federal. A incorporadora também chegou a entrar na malha fina da Controladoria-Geral da União (CGU). Não foram encontrados, no entanto, repasses federais feitos diretamente à empresa.
Obras vultosas
A Erguisa trabalha em parceria com outras entidades privadas, tendo sido subcontratada para executar parte de obras vultosas na capital. Em seu portfólio, exibe até empreendimentos fora do país. Entre as construções, a Erguisa participou do consórcio que ergueu a Ponte JK. A construtora também atuou nas fundações do Hospital do Paranoá, de duas estações do metrô em Águas Claras, da recuperação estrutural da Rodoferroviária de Brasília e do Anexo II do Tribunal de Justiça do DF. No site da empresa, ícone de parcerias internacionais, Jorge Guerner posa ao lado de empresários na China. Outra empreendimento vinculado ao casal é a Manufactus Design de Móveis, cuja matriz funciona em São Paulo, no Itaim Bibi. As empresas integram o que casal chama de Grupo Guerner.
O Ministério Público suspeita que Jorge Guerner possui negócios com empresas offshores, normalmente criadas para fazer operações financeiras no exterior e geralmente instaladas em paraísos fiscais para aproveitar benefícios e isenções concedidas pelos governos estrangeiros. Não se trata, necessariamente, de uma operação ilegal, mas as offshores são comumente usadas para enviar recursos ao exterior e lavar dinheiro ilícito. De acordo com a investigação dos procuradores, a Erguisa tinha conexões com empresas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas.
A investigação também apontou a existência de empresa de nome Solurb International LLP, da qual seriam sócios Jorge Guerner, Renato Cortopassi Salles, Roberto Cortopassi Júnior e Froylan Santos Pinto. A empresa tem o nome atual de WRJ International LLP. No Distrito Federal, a construtora WRJ pertence aos Cortopassis, que tinham interesse em entrar nos negócios do lixo. A intenção dos empresários era construir o aterro sanitário de Brasília, uma obra milionária que desperta a cobiça desse mercado.
Ao depor na Corregedoria-Geral do Ministério Público do DF, o promotor de Justiça Ivaldo Lemos Júnior, da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), disse que foi procurado por Deborah Guerner, em 2006, pouco depois de ela ter retornado ao Ministério Público após uma temporada de licença no trabalho, período em que morou em São Paulo. Na conversa informal, a promotora alertou que tinha interesse e conhecimento no assunto. Responsável pela fiscalização dos contratos de lixo, Ivaldo declarou que a conversa não foi para a frente porque ele não permitiu. Mesmo assim, Deborah, a convite do então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, participou de reuniões em 2006 nas quais se discutiu uma solução para a limpeza urbana do DF. A intenção do GDF era dividir o mercado — até então encabeçado apenas pela Qualix — em vários lotes, para que outras empresas pudessem participar.
Falta de provas
A comissão processante do CNMP havia sugerido o aprofundamento das investigações nas Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e de Meio Ambiente, por considerar que pode ter ocorrido falha do Ministério Público do DF ao permitir as sucessivas prorrogações de contratos emergenciais de lixo, sem licitação, do governo local. Mas o relator do processo no CNMP, Luiz Moreira, considerou que sobre esse aspecto não havia provas suficientes para incriminar Deborah e sugerir punição.
Fraude processual
Deborah; o marido, Jorge Guerner; e os psiquiatras Luís Altenfelder e Carolina de Mello Santos foram denunciados à Justiça porque, segundo o Ministério Público, participaram de uma armação para forjar o estado de saúde mental de Deborah. Eles são acusados de formação de quadrilha, fraude processual, falsidade ideológica. Em função do suposto teatro da loucura, o casal Guerner passou oito dias na prisão. O dois conseguiram habeas corpus na última quinta-feira.
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