Vestindo a Camisa

MP mineiro cobra do governo Itamar Franco devolução de R$ 415 milhões aos cofres públicos




O Ministério Público estadual de Minas Gerais cobra a devolução de R$ 414,9 milhões aos cofres públicos:



- do senador Itamar Franco (PPS-MG);

- da empresa GTech do Brasil Ltda;

- da ex-procuradora-geral de Minas Misabel Derzi;

- e de ex-presidentes da Loteria Mineira.



Os promotores pediram ainda a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de bens dos acusados, mas a Justiça ainda não julgou estes pedidos.



Em Minas, a GTech ganhou, em 1994, no governo de Eduardo Azeredo (PSDB/MG), uma licitação para captação de apostas da Loteria Mineira e gestão de jogos online da autarquia no valor estimado de R$ 40 milhões.



Segundo o Ministério Público, a farra de irregularidades com dinheiro público foi:



- a empresa não cumpriu várias cláusulas do edital e mesmo assim o governo assinou aditivos ao contrato atendendo pedidos da GTech;



- relatório de auditoria mostrou que o atraso com relação aos prazos definidos no edital causou prejuízo de R$ 286,2 milhões.



- o descumprimento das cláusulas levou a direção da Loteria Mineira a aplicar à GTech, em 2000, uma multa de R$ 29,3 milhões, mas foi perdoada pelo então governador Itamar Franco (PMDB);



A GTech é a mesma empresa investigada na CPI do Bingos, em 2005.



O MP afirmou ainda que caberia um processo por improbidade administrativa, mas houve prescrição, já que os acusados deixaram os cargos há mais de cinco anos.



Antecedentes



Outro escândalo na Loteria de Minas, chegou a ser noticiado em 2004. Foi a videoloteria, cuja exploração era concedida para a empresa Dreamport (integrante do grupo GTech).



Os recursos arrecadados dessa videoloteria eram depositados em seis contas oficialmente desconhecidas pela administração da Loteria, pois não estavam vinculadas a nenhum contrato ou ato administrativo formal.



Elas teriam sido abertas por determinação de Mário Márcio Magalhães, ex-diretor de Operações da Loteria, e quando foram descobertas, em maio de 2000, tinham um saldo remanescente de R$ 892.653,69.



A GTech tinha um poder tão grande na Loteria que redigiu até mesmo a minuta de um documento com mudanças na carta de fiança bancária que a empresa deu como garantia.



Mas os escândalos ainda não acabaram. Carlinhos Cachoeira, ex-banqueiro do jogo do bicho em Goiás, ficou conhecido nacionalmente ao gravar uma tentativa de suborno a Waldomiro Diniz, na Loteria do Rio de Janeiro. Mas antes disso a empresa Jogobrás do Brasil Ltda. operou em Minas, entre 1999 e 2000, no início do governo Itamar Franco (Cachoeira diz que só se tornou sócio desta empresa em 2002, mas existem evidências de parcerias desde 1995).



A Jogobrás recebeu da Loteria de Minas concessão para explorar caça-níqueis e criar a Sorteca (versão eletrônica do jogo do bicho), quando o ex-diretor de Operações da Loteria Mineira era Mário Márcio Magalhães. Depois ele tornou-se sócio de Carlinhos Cachoeira em Goiás.



O contrato com a Jogobrás foi suspenso depois da descoberta de uma tentativa de suborno gravada. Donos de máquinas de caça-níqueis, ofereceram R$ 6 milhões a Márcio Miranda Gonçalves, genro e homem de confiança do procurador-geral de Justiça Márcio Decat, para pôr fim à repressão aos caça-níqueis.



O escândalo derrubou Márcio Decat, o genro dele; abalou o Ministério Público Estadual e provocou a exoneração de toda a cúpula da Loteria Mineira à época. (Com informações da Ag. Estado e do Estado de Minas)