Educação em pauta esta semana
Câmara dos Deputados, Educação, GDF em 27/02/2011 às 13:23
educação especial
A educação estará no centro dos debates da capital federal esta semana. Nesta segunda-feira (28), a Câmara Legislativa promove audiência pública para discutir a gestão compartilhada nas escolas da rede pública do Distrito Federal. Profissionais da educação, gestores públicos, sindicatos, pais e alunos vão discutir o projeto de lei que institui a eleição direta para diretores, vices e membros do conselho escolar. A audiência pública é de iniciativa da deputada Rejane Pitanga (PT) e acontece a partir das 14h, no auditório da Câmara. Na terça (1º), o assunto será Educação Especial. A Secretaria de Educação realiza o Fórum Permanente de Apoio ao Estudante com Necessidades Educacionais Especiais. O evento, aberto aos professores, autoridades, alunos e comunidade, tem como objetivo acolher as reivindicações da sociedade; discutir o formato da educação especial e estimular a participação social nesta área. O fórum acontece no auditório do Centro de Ensino Especial 01 de Brasília, na 912 Sul, a partir das 14h.
Os militantes do Vestindo a Camisa estâo com o Governador Agnelo, Presidenta Dilma e o Deputado Patricio. **DEUS E FIEL**
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Rédea curta para gestores petistas
GDF, Partidos em 28/02/2011 às 16:00
PT
Criticado, e ameaçado, pelas alianças que precisou firmar para vencer as eleições em 2010, o PT-DF quer manter sob controle o governo que terá nas mãos pelos próximos quatro anos. Para isso, a executiva regional do partido decidiu elaborar um espécie de cartilha para nortear as ações de governo nesta legislatura. A intenção é “dar suporte aos petistas para que se cumpra o plano de governo apresentado pela coligação Um Novo Caminho”.
Além do documento com o plano de governo, o partido vai criar também um fórum de acompanhamento, que deve se reunir com os gestores uma vez por mês para avaliar o que vem sendo feito no GDF. Esses gestores petistas também serão visitados por membros da executiva do PT. “O PT não é um partido que atua apenas em períodos eleitorais. Ele é o principal responsável pelo cumprimento do programa e propostas apoiadas pela população e deve atuar cotidianamente no sentido de construir a grande política que o povo do DF aguarda”, explicou o presidente regional da legenda, Roberto Policarpo.
GDF, Partidos em 28/02/2011 às 16:00
PT
Criticado, e ameaçado, pelas alianças que precisou firmar para vencer as eleições em 2010, o PT-DF quer manter sob controle o governo que terá nas mãos pelos próximos quatro anos. Para isso, a executiva regional do partido decidiu elaborar um espécie de cartilha para nortear as ações de governo nesta legislatura. A intenção é “dar suporte aos petistas para que se cumpra o plano de governo apresentado pela coligação Um Novo Caminho”.
Além do documento com o plano de governo, o partido vai criar também um fórum de acompanhamento, que deve se reunir com os gestores uma vez por mês para avaliar o que vem sendo feito no GDF. Esses gestores petistas também serão visitados por membros da executiva do PT. “O PT não é um partido que atua apenas em períodos eleitorais. Ele é o principal responsável pelo cumprimento do programa e propostas apoiadas pela população e deve atuar cotidianamente no sentido de construir a grande política que o povo do DF aguarda”, explicou o presidente regional da legenda, Roberto Policarpo.
SLU terá de implantar coleta seletiva
GDF, Meio Ambiente em 28/02/2011 às 16:12
SLU
Do Correio Braziliense: O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) tem o prazo de 90 dias, contados a partir da última sexta-feira (25), para otimizar o programa de coleta seletiva no Distrito Federal. A determinação faz parte de uma ação proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que foi acatada pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A ação pretende garantir que o órgão assuma as obrigações assinadas, em 2006, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo a assessoria de imprensa do TJDFT, a decisão é do último dia 14, no entanto, as determinações passaram a valer a partir do dia 25 de fevereiro, quando o SLU recebeu o documento. Na decisão, a vara acatou as cláusulas 20, 21, 22, 23 e 36 propostas pelo MPDFT. Em caso de descumprimento de cada item, o SLU deverá pagar R$ 1 mil por dia de atraso.
Entre as cláusulas, a 36 refere-se a otimização da coleta seletiva da capital, que deve ser feita no prazo de 90 dias. Para isso, o MPDFT pede a execução do recolhimento regular de todos os materiais que tenham condições de reaproveitamento no Plano Piloto; a implementação de Postos de Entrega Voluntárias (PEVs) de matérias recicláveis no Plano Piloto e nas demais regiões administrativas do DF; a promoção de um programa continuado de divulgação da coleta seletiva; a divulgação do programa mediante palestras e distribuição de materiais impressos para crianças e adolescentes; a identificação dos caminhões destinados à coleta seletiva; a integração da coleta as diretizes do Plano Diretor de Resíduos Sólidos e a destinação de todo o material reciclável a cooperativas de catadores de lixo segundo critérios estabelecidos pela Secretaria de Integração Social.
Já as outras cláusulas referem-se ao Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Na ação, o MPDFT propôs que o SLU assumisse a obrigação de elaborar e protocolar, no prazo de 180 dias, o PRAD junto ao Ibama e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semarh). Ele deve contemplar as áreas degradadas de Ceilândia no perímetros das usinas Central de Tratamento de Lixo (UCTL) e de Incineração de Lixo Especial (UILE) - especialmente aquelas de maior sensibilidade ambiental, adjacentes ou inseridas em áreas de preservação permanente.
A ação ainda pede a colocação de placas informativas sobre a periculosidade das áreas do PRAD e a definição de um cronograma para o acompanhamento do programa.
GDF, Meio Ambiente em 28/02/2011 às 16:12
SLU
Do Correio Braziliense: O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) tem o prazo de 90 dias, contados a partir da última sexta-feira (25), para otimizar o programa de coleta seletiva no Distrito Federal. A determinação faz parte de uma ação proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que foi acatada pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A ação pretende garantir que o órgão assuma as obrigações assinadas, em 2006, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo a assessoria de imprensa do TJDFT, a decisão é do último dia 14, no entanto, as determinações passaram a valer a partir do dia 25 de fevereiro, quando o SLU recebeu o documento. Na decisão, a vara acatou as cláusulas 20, 21, 22, 23 e 36 propostas pelo MPDFT. Em caso de descumprimento de cada item, o SLU deverá pagar R$ 1 mil por dia de atraso.
Entre as cláusulas, a 36 refere-se a otimização da coleta seletiva da capital, que deve ser feita no prazo de 90 dias. Para isso, o MPDFT pede a execução do recolhimento regular de todos os materiais que tenham condições de reaproveitamento no Plano Piloto; a implementação de Postos de Entrega Voluntárias (PEVs) de matérias recicláveis no Plano Piloto e nas demais regiões administrativas do DF; a promoção de um programa continuado de divulgação da coleta seletiva; a divulgação do programa mediante palestras e distribuição de materiais impressos para crianças e adolescentes; a identificação dos caminhões destinados à coleta seletiva; a integração da coleta as diretizes do Plano Diretor de Resíduos Sólidos e a destinação de todo o material reciclável a cooperativas de catadores de lixo segundo critérios estabelecidos pela Secretaria de Integração Social.
Já as outras cláusulas referem-se ao Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Na ação, o MPDFT propôs que o SLU assumisse a obrigação de elaborar e protocolar, no prazo de 180 dias, o PRAD junto ao Ibama e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semarh). Ele deve contemplar as áreas degradadas de Ceilândia no perímetros das usinas Central de Tratamento de Lixo (UCTL) e de Incineração de Lixo Especial (UILE) - especialmente aquelas de maior sensibilidade ambiental, adjacentes ou inseridas em áreas de preservação permanente.
A ação ainda pede a colocação de placas informativas sobre a periculosidade das áreas do PRAD e a definição de um cronograma para o acompanhamento do programa.
DISTRITO FEDERAL
Deputados reclamam do estilo petista
Da redação em 28/02/2011 08:06:00
Os deputados distritais já começam a ficar cansado do estilo petista de governar. Segundo um deputado da base, o governador Agnelo Queiroz e os secretários petistas não têm recebido os distritais. “A reclamação é geral, os secretários alegam não ter agenda para nos receber.” Na avaliação do deputado, os 18 parlamentares que apoiam o governo sofrem esta dificuldade. “Eles não respeitam os pedidos e pleitos dos parlamentares.” O deputado lembra que o distrital é um misto de vereador e deputado, o que os obriga a ter uma relação muito próxima dos eleitores e de suas demandas. “Às vezes, é uma coisa simples, que poderia ser resolvida com um telefonema, mas os secretários não se empenham. É burocracia demais”, reclama. Uma marca de todo governo petista: muita reunião e pouco resultado.
Os petistas também não estão muito satisfeitos com o governo, afirma outro parlamentar. Segundo ele, Agnelo Queiroz não passa de um “boneco nas mãos do vice”, Tadeu Filippelli (PMDB). “Quem governa efetivamente é Filippelli”, afirma.
O vice é responsável pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e pela Secretaria de Obras, pastas que vão muito bem, obrigada. Já os petistas indicaram os secretários de Saúde, Habitação e Desenvolvimento Social. “A Saúde está em estado de emergência; na Habitação, a única coisa que o governo fez foi dizer que não vai mais dar lotes, que eles vão ser vendidos; e, no Desenvolvimento Social, também não fez nada”, diz o distrital.
Já as secretarias de responsabilidade de Tadeu Filippelli teriam dado continuidade às obras paradas e cuidado da limpeza da cidade. “São as únicas que andam no Distrito Federal”, diz a fonte. Informações do jornal Opção, Goiânia
Deputados reclamam do estilo petista
Da redação em 28/02/2011 08:06:00
Os deputados distritais já começam a ficar cansado do estilo petista de governar. Segundo um deputado da base, o governador Agnelo Queiroz e os secretários petistas não têm recebido os distritais. “A reclamação é geral, os secretários alegam não ter agenda para nos receber.” Na avaliação do deputado, os 18 parlamentares que apoiam o governo sofrem esta dificuldade. “Eles não respeitam os pedidos e pleitos dos parlamentares.” O deputado lembra que o distrital é um misto de vereador e deputado, o que os obriga a ter uma relação muito próxima dos eleitores e de suas demandas. “Às vezes, é uma coisa simples, que poderia ser resolvida com um telefonema, mas os secretários não se empenham. É burocracia demais”, reclama. Uma marca de todo governo petista: muita reunião e pouco resultado. Os petistas também não estão muito satisfeitos com o governo, afirma outro parlamentar. Segundo ele, Agnelo Queiroz não passa de um “boneco nas mãos do vice”, Tadeu Filippelli (PMDB). “Quem governa efetivamente é Filippelli”, afirma.
O vice é responsável pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e pela Secretaria de Obras, pastas que vão muito bem, obrigada. Já os petistas indicaram os secretários de Saúde, Habitação e Desenvolvimento Social. “A Saúde está em estado de emergência; na Habitação, a única coisa que o governo fez foi dizer que não vai mais dar lotes, que eles vão ser vendidos; e, no Desenvolvimento Social, também não fez nada”, diz o distrital.
Já as secretarias de responsabilidade de Tadeu Filippelli teriam dado continuidade às obras paradas e cuidado da limpeza da cidade. “São as únicas que andam no Distrito Federal”, diz a fonte. Informações do jornal Opção, Goiânia
GOVERNO FEDERAL
Queremos continuar a valorização do mínimo para gerar riqueza’, diz Dilma
Da redação em 28/02/2011 07:58:33
Ao comentar o reajuste do salário mínimo para R$ 545 em seu programa de rádio semanal, “Café com a presidente”, Dilma Rousseff afirmou que o governo federal quer “continuar a valorização do mínimo para gerar riqueza” no país.
A presidente ressaltou que apenas a inflação não é suficiente para aumentar o poder de compra do mínimo ao longo do tempo, sendo necessário um ganho real. “O que nós queremos é continuar a valorização do salário mínimo para gerar riquezas e para fazer a roda da economia girar com vigor”, disse Dilma.
A lei que reajusta o mínimo foi sancionada pela presidente na última sexta-feira (25) e publicada nesta segunda no Diário Oficial. A vigência do novo salário começa em março, para pagamento em abril.
Durante o programa, Dilma ressaltou a política de longo prazo de valorização do mínimo. “Com ela, todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo, daqui até 2015”, afirmou a presidente.
Além de corrigir o salário mínimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, também estabelece o mecanismo de atualização até 2015. O sistema anterior, que previa o reajuste anual pelo PIB de dois anos anteriores, e a inflação do último ano, foi mantido. A correção nos próximos anos também se dará por decreto presidencial.
Após a aprovação do salário mínimo pelo Congresso Nacional, a oposição informou que pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o uso do decreto para fixar o valor do salário mínimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo até 2015. Informações do G1.
Queremos continuar a valorização do mínimo para gerar riqueza’, diz Dilma
Da redação em 28/02/2011 07:58:33
Ao comentar o reajuste do salário mínimo para R$ 545 em seu programa de rádio semanal, “Café com a presidente”, Dilma Rousseff afirmou que o governo federal quer “continuar a valorização do mínimo para gerar riqueza” no país.
A presidente ressaltou que apenas a inflação não é suficiente para aumentar o poder de compra do mínimo ao longo do tempo, sendo necessário um ganho real. “O que nós queremos é continuar a valorização do salário mínimo para gerar riquezas e para fazer a roda da economia girar com vigor”, disse Dilma.
A lei que reajusta o mínimo foi sancionada pela presidente na última sexta-feira (25) e publicada nesta segunda no Diário Oficial. A vigência do novo salário começa em março, para pagamento em abril.
Durante o programa, Dilma ressaltou a política de longo prazo de valorização do mínimo. “Com ela, todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo, daqui até 2015”, afirmou a presidente.
Além de corrigir o salário mínimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, também estabelece o mecanismo de atualização até 2015. O sistema anterior, que previa o reajuste anual pelo PIB de dois anos anteriores, e a inflação do último ano, foi mantido. A correção nos próximos anos também se dará por decreto presidencial.
Após a aprovação do salário mínimo pelo Congresso Nacional, a oposição informou que pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o uso do decreto para fixar o valor do salário mínimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas.
O senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo até 2015. Informações do G1.
DISTRITO FEDERAL
Secretário barra posse de nomeados por Agnelo
Da redação em 28/02/2011 12:08:11
Os nomeados na última sexta feira para o Procon, órgão ligado a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, conforme Diário Oficial do DF de 25/02/2011 pagina 17, foram proibidos de tomar posse.
Os comissionados souberam da notícia por um funcionário da secretaria identificado como “senhor Washington”. Ele informou a todos que as nomeações publicadas não teriam validade, pois eles não poderiam tomar posse.
Segundo fontes da secretaria, a ordem teria partido do secretário e deputado licenciado Alírio Neto (PPS). A alegação é de que o governador Agnelo Queiroz (PT) fez as nomeações sem consultar o secretário.
Secretário barra posse de nomeados por Agnelo
Da redação em 28/02/2011 12:08:11
Os nomeados na última sexta feira para o Procon, órgão ligado a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, conforme Diário Oficial do DF de 25/02/2011 pagina 17, foram proibidos de tomar posse.
Os comissionados souberam da notícia por um funcionário da secretaria identificado como “senhor Washington”. Ele informou a todos que as nomeações publicadas não teriam validade, pois eles não poderiam tomar posse.
Segundo fontes da secretaria, a ordem teria partido do secretário e deputado licenciado Alírio Neto (PPS). A alegação é de que o governador Agnelo Queiroz (PT) fez as nomeações sem consultar o secretário.
DISTRITO FEDERAL
CEB está atolada em uma dívida que chega a R$ 800 milhões
Da redação em 28/02/2011 12:17:51
A recuperação da Companhia Energética de Brasília (CEB) é um dos grandes desafios do governo de Agnelo Queiroz (PT). Atolada numa dívida que chega a R$ 800 milhões, a empresa que fatura R$ 1,8 bilhão por ano precisa encontrar uma equação econômico-financeira que a permita quitar compromissos herdados sem perder de vista a necessidade urgente de fazer investimentos para evitar apagões. À frente da empresa, o engenheiro Rubem Fonseca tem feito uma peregrinação em órgãos federais para buscar financiamentos que garantam o alongamento do pagamento da dívida por até 30 anos.
Parte dessa dívida decorre do aporte de recursos em investimentos da CEB Distribuição na geração de energia e em empreendimentos como a construção da usina de Corumbá IV. Há ainda o acúmulo de multas cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela má prestação de serviços. Além disso, o presidente da CEB explica que havia uma relação promíscua entre os órgãos do próprio governo do Distrito Federal e a empresa. Obras e serviços eram requisitados sem que fossem remunerados. A dívida do próprio GDF com a CEB chega a R$ 2 milhões, mas agora vem sendo regularizada. “Há uma compreensão do governador Agnelo sobre esse quadro”, afirma Rubem Fonseca.
Apesar das adversidades, o contexto é favorável. Nesse momento crítico, a ajuda federal será fundamental. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff, pela relação com o setor elétrico, tenha uma atenção especial à necessidade de reerguer a empresa na capital do país. No órgão fiscalizador, a CEB também tem um olhar especial. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, pertence aos quadros da empresa e integrou a diretoria no governo de Cristovam Buarque (1995-1998), quando a CEB era reconhecida pela excelência. Entre 1995 e 1996, Rubem Fonseca foi presidente da empresa, cargo que deixou para assumir a chefia de gabinete de Cristovam.
No coração do Palácio do Buriti, a CEB também tem um aliado. O secretário de Governo, Paulo Tadeu, é empregado da empresa e um dos responsáveis pela nomeação de Rubem Fonseca na presidência. Os dois se conheceram e construíram uma boa relação durante o governo Cristovam. Paulo Tadeu era diretor do Sindicato dos Urbanitários (STIU-DF), que representa empregados da CEB, e manteve grandes embates com a direção da empresa sob o comando de Rubem. Informações do Correio Braziliense
CEB está atolada em uma dívida que chega a R$ 800 milhões
Da redação em 28/02/2011 12:17:51
A recuperação da Companhia Energética de Brasília (CEB) é um dos grandes desafios do governo de Agnelo Queiroz (PT). Atolada numa dívida que chega a R$ 800 milhões, a empresa que fatura R$ 1,8 bilhão por ano precisa encontrar uma equação econômico-financeira que a permita quitar compromissos herdados sem perder de vista a necessidade urgente de fazer investimentos para evitar apagões. À frente da empresa, o engenheiro Rubem Fonseca tem feito uma peregrinação em órgãos federais para buscar financiamentos que garantam o alongamento do pagamento da dívida por até 30 anos.
Parte dessa dívida decorre do aporte de recursos em investimentos da CEB Distribuição na geração de energia e em empreendimentos como a construção da usina de Corumbá IV. Há ainda o acúmulo de multas cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela má prestação de serviços. Além disso, o presidente da CEB explica que havia uma relação promíscua entre os órgãos do próprio governo do Distrito Federal e a empresa. Obras e serviços eram requisitados sem que fossem remunerados. A dívida do próprio GDF com a CEB chega a R$ 2 milhões, mas agora vem sendo regularizada. “Há uma compreensão do governador Agnelo sobre esse quadro”, afirma Rubem Fonseca.
Apesar das adversidades, o contexto é favorável. Nesse momento crítico, a ajuda federal será fundamental. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff, pela relação com o setor elétrico, tenha uma atenção especial à necessidade de reerguer a empresa na capital do país. No órgão fiscalizador, a CEB também tem um olhar especial. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, pertence aos quadros da empresa e integrou a diretoria no governo de Cristovam Buarque (1995-1998), quando a CEB era reconhecida pela excelência. Entre 1995 e 1996, Rubem Fonseca foi presidente da empresa, cargo que deixou para assumir a chefia de gabinete de Cristovam.
No coração do Palácio do Buriti, a CEB também tem um aliado. O secretário de Governo, Paulo Tadeu, é empregado da empresa e um dos responsáveis pela nomeação de Rubem Fonseca na presidência. Os dois se conheceram e construíram uma boa relação durante o governo Cristovam. Paulo Tadeu era diretor do Sindicato dos Urbanitários (STIU-DF), que representa empregados da CEB, e manteve grandes embates com a direção da empresa sob o comando de Rubem. Informações do Correio Braziliense
DISTRITO FEDERAL
Afinal, o que querem os deputados…
Da redação em 28/02/2011 13:58:45
Do blog do Callado
No mapa de desejos dos deputados distritais, um deles se sobressai: cargos. Quando interlocutores do governador Agnelo Queiroz vêm a público com discursos sobre diminuição dos comissionados e a diminuição do número que serão contratados, causam viradas de pescoço entre os senhores parlamentares.
Desde que o mundo é mundo, os políticos não conseguem aderir a um governo sem que este libere cotas generosas de cargos na máquina pública. Esta é a principal troca de apoio, mesmo sendo de um partido governista.
O Palácio do Buriti ainda não entendeu, ou não quis entender, que se não ceder, continuará tendo incerta a sua maioria na Câmara Legislativa. Assim, cada projeto importante, cada aprovação de empréstimos, cada indicação de presidente de estatais ou autarquias será um campo de batalha.
Falta ao governo alguém habilidoso para fazer o mapa dos desejos dos deputados e explicar que os tempos mudaram. Ceder o GDF vai ceder, mas é preciso saber até quanto? A quantidade de cargos pretendida irá passar por um enxugamento inicial. Mas depois, passará por frouxidão. E, o que é pior, quase ninguém vai notar o inchaço novamente da máquina. É um processo lento. Enquanto não acontece, o chio ainda será grande na base governista.
O comportamento da Câmara Legislativa é uma tensão normal de início de governo. Com o tempo as coisas se acertam. O que não se pode deixar é que se passe para a opinião pública este tipo de problema. A população pensa e quer que o governo se preocupe com a coisas que ela considera mais importantes como a saúde, a educação e a segurança.
Barganha, queda de braço e negociações nada republicanas, quando passam a encabeçar a pauta política, só enfraquecem o Executivo e a Câmara Legislativa.
Os deputados distritais criam o clima de beligerância com o Buriti porque recebem pressão de suas bases. É preciso arrumar emprego para os cabos eleitorais. O gabinete da Câmara é muito pequeno para abrigar todos os apoiadores que foram às ruas pedir votos aos parlamentares eleitos.
Já o GDF é uma sete-copas, árvore de grande porte e muito frondosa, com muitos frutos (cargos) e que pode abrigar a todos na sombra.
Não deve-se culpar os distritais por este comportamento. Eles são assim por natureza. Ou passam por uma transformação quando assume uma cadeira na Câmara Não se consegue vencer uma eleição sem acordos políticos, como não se consegue governar sem apoios.
Os distritais precisam cumprir seus acordos, tanto quanto o GDF precisa de apoio dos distritais. Daí, é inevitável a liberação dos cargos na frondosa árvore do Executivo, mesmo que ela passe por uma grande poda.
Até quando o Palácio do Buriti vai esticar a corda é a grande dúvida. O governo testa a resistência e a paciência da Câmara. O raciocínio do GDF é desgastar ao máximo a Câmara Legislativa para conseguir governar sozinho.
É um pensamento infantil e até inconsequente, mas se der certo só tem a ganhar a sociedade. A separação total e a autonomia entre os dois poderes é o que há de mais saudável num regime democrático. O GDF abre as suas cartas e paga pra ver…
Afinal, o que querem os deputados…
Da redação em 28/02/2011 13:58:45
Do blog do Callado
No mapa de desejos dos deputados distritais, um deles se sobressai: cargos. Quando interlocutores do governador Agnelo Queiroz vêm a público com discursos sobre diminuição dos comissionados e a diminuição do número que serão contratados, causam viradas de pescoço entre os senhores parlamentares.
Desde que o mundo é mundo, os políticos não conseguem aderir a um governo sem que este libere cotas generosas de cargos na máquina pública. Esta é a principal troca de apoio, mesmo sendo de um partido governista.
O Palácio do Buriti ainda não entendeu, ou não quis entender, que se não ceder, continuará tendo incerta a sua maioria na Câmara Legislativa. Assim, cada projeto importante, cada aprovação de empréstimos, cada indicação de presidente de estatais ou autarquias será um campo de batalha.
Falta ao governo alguém habilidoso para fazer o mapa dos desejos dos deputados e explicar que os tempos mudaram. Ceder o GDF vai ceder, mas é preciso saber até quanto? A quantidade de cargos pretendida irá passar por um enxugamento inicial. Mas depois, passará por frouxidão. E, o que é pior, quase ninguém vai notar o inchaço novamente da máquina. É um processo lento. Enquanto não acontece, o chio ainda será grande na base governista.
O comportamento da Câmara Legislativa é uma tensão normal de início de governo. Com o tempo as coisas se acertam. O que não se pode deixar é que se passe para a opinião pública este tipo de problema. A população pensa e quer que o governo se preocupe com a coisas que ela considera mais importantes como a saúde, a educação e a segurança.
Barganha, queda de braço e negociações nada republicanas, quando passam a encabeçar a pauta política, só enfraquecem o Executivo e a Câmara Legislativa.
Os deputados distritais criam o clima de beligerância com o Buriti porque recebem pressão de suas bases. É preciso arrumar emprego para os cabos eleitorais. O gabinete da Câmara é muito pequeno para abrigar todos os apoiadores que foram às ruas pedir votos aos parlamentares eleitos.
Já o GDF é uma sete-copas, árvore de grande porte e muito frondosa, com muitos frutos (cargos) e que pode abrigar a todos na sombra.
Não deve-se culpar os distritais por este comportamento. Eles são assim por natureza. Ou passam por uma transformação quando assume uma cadeira na Câmara Não se consegue vencer uma eleição sem acordos políticos, como não se consegue governar sem apoios.
Os distritais precisam cumprir seus acordos, tanto quanto o GDF precisa de apoio dos distritais. Daí, é inevitável a liberação dos cargos na frondosa árvore do Executivo, mesmo que ela passe por uma grande poda.
Até quando o Palácio do Buriti vai esticar a corda é a grande dúvida. O governo testa a resistência e a paciência da Câmara. O raciocínio do GDF é desgastar ao máximo a Câmara Legislativa para conseguir governar sozinho.
É um pensamento infantil e até inconsequente, mas se der certo só tem a ganhar a sociedade. A separação total e a autonomia entre os dois poderes é o que há de mais saudável num regime democrático. O GDF abre as suas cartas e paga pra ver…
Oposição pega na mentira: Itamar e FHC reajustaram Salário Mínimo até por portaria
Por falta de ter o que fazer, a oposição criou uma falsa celeuma em torno da palavra "decreto" na Lei do reajuste do Salário Mínimo recém-aprovada, que fixa reajustes pelo INPC + crescimento do PIB, até 2015.
Entraram até no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os trabalhadores teram a garantia do aumento real nos próximos anos.
O que a memória seletiva da oposição "se esquece", é que o ex-presidente Itamar Franco (PP/MG) e seu ministro da fazenda, FHC, com apoio de todo o demo-tucanato, também fixou valores do Salário Mínimo por portaria, sem que o valor de cada reajuste passasse pelo crivo do Congresso Nacional.
Itamar e FHC reajustaram o Salário Mínimo por portaria
Durante o governo Itamar Franco (PPS/MG), no ano de 1993 e início de 1994, antes do Plano Real, o Brasil vivia período de hiperinflação, e o salário mínimo era reajustado todo mês... por portaria interministerial (ato administrativo semelhante ao decreto), assinado pelo então Ministro da Fazenda FHC:
Observe que a portaria (assim como decretos), obedece às leis 8.542 e 8.700, assim como os futuros decretos que a presidenta Dilma assinar reajustando o Salário Mínimo obedecerão à lei nº 12.382/2011, recém aprovada.
Durante o Plano Real
Em 27 de maio de 1994 (O ministro da fazenda já era Rubens Ricúpero), Itamar sancionou a Lei Nº 8.880, que criava a URV.
No artigo 18 da referida lei está dizendo com todas as letras, que o salário mínimo seria reajustado nos meses de março, abril, maio e junho de 1994, utilizando a URV e, na mesma lei, o Poder Executivo era quem calcularia o valor da URV. Portanto, era o executivo quem fixaria o valor do Salário Mínimo em Cruzeiros Reais (a moeda corrente).
E agora? O que tem a dizer o ministro falastrão do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, que andou "testando a hipótese" da oposição?
E o senador Itamar Franco (PPS/MG)? Vai imitar FHC e pedir para esquecerem o que fez?
Por falta de ter o que fazer, a oposição criou uma falsa celeuma em torno da palavra "decreto" na Lei do reajuste do Salário Mínimo recém-aprovada, que fixa reajustes pelo INPC + crescimento do PIB, até 2015.
Entraram até no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os trabalhadores teram a garantia do aumento real nos próximos anos.
O que a memória seletiva da oposição "se esquece", é que o ex-presidente Itamar Franco (PP/MG) e seu ministro da fazenda, FHC, com apoio de todo o demo-tucanato, também fixou valores do Salário Mínimo por portaria, sem que o valor de cada reajuste passasse pelo crivo do Congresso Nacional.
Itamar e FHC reajustaram o Salário Mínimo por portaria
Durante o governo Itamar Franco (PPS/MG), no ano de 1993 e início de 1994, antes do Plano Real, o Brasil vivia período de hiperinflação, e o salário mínimo era reajustado todo mês... por portaria interministerial (ato administrativo semelhante ao decreto), assinado pelo então Ministro da Fazenda FHC:
Observe que a portaria (assim como decretos), obedece às leis 8.542 e 8.700, assim como os futuros decretos que a presidenta Dilma assinar reajustando o Salário Mínimo obedecerão à lei nº 12.382/2011, recém aprovada.
Durante o Plano Real
Em 27 de maio de 1994 (O ministro da fazenda já era Rubens Ricúpero), Itamar sancionou a Lei Nº 8.880, que criava a URV.
No artigo 18 da referida lei está dizendo com todas as letras, que o salário mínimo seria reajustado nos meses de março, abril, maio e junho de 1994, utilizando a URV e, na mesma lei, o Poder Executivo era quem calcularia o valor da URV. Portanto, era o executivo quem fixaria o valor do Salário Mínimo em Cruzeiros Reais (a moeda corrente).
E agora? O que tem a dizer o ministro falastrão do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, que andou "testando a hipótese" da oposição?
E o senador Itamar Franco (PPS/MG)? Vai imitar FHC e pedir para esquecerem o que fez?
domingo, 27 de fevereiro de 2011
Aylton Gomes teve bens bloqueados
Câmara Legislativa, TJDFT em 27/02/2011 às 10:14
Aylton
Do blog de Ana Maria Campos: O deputado Aylton Gomes (PR) teve os bens bloqueados por decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. Trata-se de uma medida cautelar que tem como propósito a devolução aos cofres públicos de R$ 1.786.224, prejuízo supostamente causado pelo distrital pela participação no esquema de corrupção denunciado na Operação Caixa de Pandora. A ação é de autoria do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF, como desdobramento na esfera cível das investigações que tramitam no inquérito 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o caso. Lá se discute o envolvimento em crimes. No Tribunal de Justiça do DF, o MP ajuiza ações de improbidade administrativa e de ressarcimento de recursos desviados de contratos públicos.
Aylton Gomes é acusado de cobrar mesada em troca de apoio ao governo de José Roberto Arruda. Ele é o sétimo político citado no esquema que ficou conhecido como “mensalão do DEM” a ter os bens bloqueados pelo juiz Álvaro Ciarlini, a pedido dos promotores do NCOC. Também estão nesta situação os ex-distritais Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulysses (PSB) e Júnior Brunelli (sem partido), além dos deputados Rôney Nemer (PMDB) e Benedito Domingos (PP).
O bloqueio inclui imóveis, veículos, aplicações financeiras e participação em empresas. No Natal do ano passado, Aylton Gomes ganhou na promoção do shopping Iguatemi um cinquecento, carro da Fiat avaliado em R$ 60 mil. Ele foi sorteado depois de comprar o terno da posse como distrital reeleito. Agora o carro novo não poderá ser vendido. Entra no bloqueio dos bens.
O deputado Aylton Gomes disse considerar injusta a medida decretada pela Justiça, já que nunca foi chamado para prestar depoimento. Ele afirma que não foi citado no inquérito da Polícia Federal sobre a Caixa de Pandora. De acordo com a assessoria do distrital, ele colocou todos os sigilos, bancário, fiscal e telefônico, à disposição, mas não teria sido usado nas investigações. O deputado avalia que essa é uma medida padrão do Tribunal de Justiça e aguarda a notificação oficial para se defender.
Câmara Legislativa, TJDFT em 27/02/2011 às 10:14
Aylton
Do blog de Ana Maria Campos: O deputado Aylton Gomes (PR) teve os bens bloqueados por decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. Trata-se de uma medida cautelar que tem como propósito a devolução aos cofres públicos de R$ 1.786.224, prejuízo supostamente causado pelo distrital pela participação no esquema de corrupção denunciado na Operação Caixa de Pandora. A ação é de autoria do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF, como desdobramento na esfera cível das investigações que tramitam no inquérito 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o caso. Lá se discute o envolvimento em crimes. No Tribunal de Justiça do DF, o MP ajuiza ações de improbidade administrativa e de ressarcimento de recursos desviados de contratos públicos.
Aylton Gomes é acusado de cobrar mesada em troca de apoio ao governo de José Roberto Arruda. Ele é o sétimo político citado no esquema que ficou conhecido como “mensalão do DEM” a ter os bens bloqueados pelo juiz Álvaro Ciarlini, a pedido dos promotores do NCOC. Também estão nesta situação os ex-distritais Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulysses (PSB) e Júnior Brunelli (sem partido), além dos deputados Rôney Nemer (PMDB) e Benedito Domingos (PP).
O bloqueio inclui imóveis, veículos, aplicações financeiras e participação em empresas. No Natal do ano passado, Aylton Gomes ganhou na promoção do shopping Iguatemi um cinquecento, carro da Fiat avaliado em R$ 60 mil. Ele foi sorteado depois de comprar o terno da posse como distrital reeleito. Agora o carro novo não poderá ser vendido. Entra no bloqueio dos bens.
O deputado Aylton Gomes disse considerar injusta a medida decretada pela Justiça, já que nunca foi chamado para prestar depoimento. Ele afirma que não foi citado no inquérito da Polícia Federal sobre a Caixa de Pandora. De acordo com a assessoria do distrital, ele colocou todos os sigilos, bancário, fiscal e telefônico, à disposição, mas não teria sido usado nas investigações. O deputado avalia que essa é uma medida padrão do Tribunal de Justiça e aguarda a notificação oficial para se defender.
"Lula foi popular; Getúlio populista", diz Sarney ao iG
A pedido da reportagem, presidente do Senado apontou os principais presidentes do País. Ele excluiu FHC: "Um presidente normal"
Tales Faria e Adriano Ceolin, iG Brasília
27/02/2011 08:00
Em entrevista ao iG, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aceitou apontar os melhores presidentes da história do Brasil. Ele excluiu a si próprio, que comandou o País entre 1985 e 1990, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). "Um presidente comum", disse.
Sarney afirmou ainda que nunca viu o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992), atual colega no Senado, como inimigo político e que Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi um líder popular maior que Getúlio Vargas (1930-1945).
Sobre a atual presidenta Dilma Rousseff, Sarney afirmou que mantém conversas particulares com ela da mesma forma que fazia com Lula: sem a presença de terceiros.
Foto: Felippe Bryan Sampaio, iG Brasília"Não tenho nenhum interesse no setor elétrico (...) O que estou pedindo hoje é que o criador me dê saúde", disse Sarney ao iG.
“Nós temos continuidade sem termos continuísmo. Ela vai marcar o governo dela com um grande controle da administração pública. Melhora qualidade nos gastos públicos e o Lula mantém-se como grande político nacional”, disse.
Confira os principais trechos da entrevista:
iG: Quem o senhor identifica como inimigo político?
José Sarney: Eu não tenho inimigo. Eu tenho adversários políticos. Não tenho capacidade para ter inimigos políticos. Eu não tenho ódio de ninguém. O criador fez tanto por mim que não tenho direto de reclamar e ter inimigos.
iG: Então qual foi seu maior adversário político?
Sarney: Com quem eu tive a maior luta política foi com Vitorino Freire (1908-1977). Foi uma luta estadual, que durou 30 anos. Ele foi um grande adversário político. Era um homem de temperamento muito forte e o meu temperamento sempre foi muito fraco como vocês todos reconhecem.
iG: No campo nacional, qual foi seu maior adversário?
Sarney: No campo nacional, eu não tive nenhum adversário que eu pudesse considerar.
iG: No fim do seu governo (1989), quando o então candidato Fernando Collor criticava o senhor, não o considerou um grande adversário?
Sarney: Eu sabia que não era verdade e pensava que ele se referia a uma terceira pessoa.
iG: E o presidente Lula virou um amigo?
Sarney: Eu hoje sou amigo pessoal do Lula. Foi o presidente que me tratou bem não só do ponto de vista institucional, mas também do ponto de vista pessoal. Ele sempre teve maior delicadeza e respeito comigo. Então, eu posso dizer que eu o considero amigo. Foi nesse sentido que eu acompanhei até São Bernardo do Campo (no dia 1º de janeiro quando Lula deixou Brasília).
iG: Como o senhor define o Lula presidente e a Dilma presidenta?
Sarney: Até agora não tivemos na história do Brasil uma liderança como Lula. A liderança que ele exerce no País não é de penetração popular horizontal. Ela é vertical. Tem várias raízes do povo brasileiro. Ele é quem tem de forma mais profunda essa condição. Agora, ele era um político e a Dilma tem um outro temperamento. Acho que é temperamento mais administrativo. Então, acho que completa muito bem. Nós temos continuidade sem termos continuísmo. Ela vai marcar o governo dela com um grande controle da administração pública. Melhora qualidade nos gastos públicos e o Lula mantém-se como grande político nacional.
iG: O senhor acredita que Lula foi um líder popular maior que Getúlio Vargas?
Sarney: Getúlio nunca foi líder popular. Ele teve uma grande popularidade. Lula é um líder popular. Getúlio era da elite do Rio Grande do Sul, do Cosme de Medeiros, do Julio de Castilho. Foi ministro da Fazenda do Washington Luís. Então ele era da elite nacional. O Lula não. Lula veio das raízes. Foi torneiro mecânico, operário. De maneira que podemos dizer que todas as classes sociais ocuparam o poder.
iG: Getúlio era um líder populista?
Sarney: A meu ver sim.
iG: O Lula não?
Sarney: O Lula não. Ele é um líder de resultados para a classe dele. Isso foi o balanço do governo.
iG: Se o senhor tivesse que fazer um ranking dos presidentes da República como faria? Sarney: Colocaria Rodrigues Alves (1902-1906), porque ele ordenou as finanças públicas depois de encontrar um país extremamente endividado. Tinha uma visão de Estado profunda. Estou fazendo um exame cronológico. Eu consideraria o Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954). De qualquer maneira, ele foi um ditador durante 15 anos. Ele enfrentou problemas trabalhistas que eram só para aqueles que tinham carteira de trabalho. Para os excluídos, esses que não tinham carteira de trabalho, Getúlio nunca fez nada. O Juscelino Kubitschek (1955-1960) foi um grande presidente. Teve uma grande responsabilidade, assumiu para ser deposto porque ele tinha uma reação militar e política muito grande. E ele (JK) contornou tudo isso e transformou a luta política num debate nacional pelo desenvolvimento econômico. E eu colocaria o governo do Lula, que é uma mudança profunda. O Lula deu uma paz social ao país, fez uma distribuição de renda muito grande. Acho que a partir do Lula o Brasil também conclui um ciclo republicano, coma a chegada de um homem do povo ao poder.
iG: Duas perguntas que sobram: primeiro o senhor não se incluiu...
Sarney: Não me incluí porque caso contrário seria cabotinismo da minha parte. Eu fiz coisas certas e coisas erradas. Eu às vezes fui o melhor presidente do Brasil e fui o pior presidente do Brasil.
iG: Em quê?
Sarney: Quando eu fiz o Plano Cruzado e tive a coragem que nunca ninguém tinha tido neste País de partir para uma fórmula heterodoxa de modificação da economia. Todos os outros (presidentes) tinham se submetido às regras internacionais. Isso foi uma coragem extraordinária. Naquele tempo eu havia ouvido do próprio Leonel Brizola (ex-presidente nacional do PDT) que eu tinha sido o presidente com maior coragem no Brasil, quando decretei o congelamento (de preços) e fiz o Plano Cruzado, quando abri a porta para que o País pudesse ter condições para modificar a economia.
iG: Isso foi o melhor e o que foi o pior?
Sarney: O pior foi quando fiz o Plano Cruzado número 2. Fiz uma correção errada. Evidentemente que eu não sou economista, mas a responsabilidade é minha. Os que fizeram errado não têm responsabilidade nenhuma. Mas eu tenho a responsabilidade de ter aceito aquela fórmula de corrigir o aumento daqueles cinco produtos.
iG: A outra pergunta que sobra daquele ranking foi não ter incluído o presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Sarney: Acho que Fernando Henrique Cardoso foi um presidente que prestou muitos serviços ao País. Ele realmente foi um bom presidente. Um presidente normal, comum. Não há uma marca profunda como os outros presidentes que ocuparam o comando do País.
iG: Em 1985, o senhor saiu do PDS e ajudou a criar a Frente Liberal, que resultou na formação do PFL. Depois, em 2002, foi um dos primeiros políticos do PMDB a apoiar o Lula. Como o senhor vê agora alguns integrantes do DEM (o antigo PFL), como o prefeito Gilberto Kassab, querer aderir a um partido governista?
Sarney: Quando fiz uma dissidência no PDS foi um gesto de coragem. O Ullysses (Guimarães, ex-presidente nacional do PMDB) me disse que se não fosse aquilo não teria havido a transição democrática. Eu é que comandei aquilo. Fui contra a candidatura do (Paulo) Maluf (PDS). Já na fase final da min ha vida, eu fiquei muito feliz em apoiar o Lula como candidato a presidente. Porque o Lula era uma mudança fantástica para o País. Era uma transformação na qual eu não poderia estar fora. Eu não fui atrás de apoiar o Lula. O Lula foi à minha casa pedir o meu apoio. Quando ele me pediu, achei que era meu dever apoiá-lo porque naquele tempo era tido como demônio e o meu apoio era importante porque era um homem de centro.
iG: Antes, em 2001, sua filha Roseana havia surgido como candidata. O senhor acha que José Serra (PSDB) pode ter prejudicado a candidatura dela?
Sarney: Há muitas coisas no ar, mas eu não quero remover o passado.
iG: Mas como o senhor a tentativa de se formar um novo partido como quer o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab?
Sarney: É tal necessidade da reforma política. Nós não conseguimos fazer partidos políticos. É um desajustamento. Há muitas pessoas que não estão ajustadas em seus partidos por motivos ideológicos ou por motivos pessoais. O Brasil não tem partidos políticos. Temos instituições políticas que remontam ao século 19.
iG: A crítica que tem sido feita é que a reforma política deveria começar na Câmara dos Deputados e não no Senado por meio da comissão que o senhor criou.
Sarney: Não quero saber onde ela deve começar. Acho que a reforma deve ser feita. Esse é o problema. É fazer a reforma. Começar na Câmara ou no Senado não importa. Depois nós vamos nos unir. Evidentemente que a reforma será feita pelo Congresso Nacional.
iG: Com o presidente Lula, o senhor era um dos poucos aliados que mantinha conversas sem a presença de terceiros. Ele sempre fazia encontros com a presença de Gilberto Carvalho, chefe do gabinete pessoal, ou Clara Ant, assessora especial. O senhor mantém esse tipo de reuniões com a presidenta Dilma?
Sarney: Eu acho que depende do assunto que for tratar com o presidente . Às vezes há assuntos que você trata apenas com o presidente. Tive poucas audiências com a presidente Dilma, mas já tive encontros a sós com ela.
iG: O senhor acha que Dilma deve disputar a reeleição ou Lula tem de voltar?
Sarney: Se ela fizer um excelente governo, aí ela é quem vai decidir.
iG: E o Lula deveria voltar?
Sarney: Não podemos olhar na bola de cristal e olhar o que vai acontecer. Dizia-se que esta frase era do Magalhães Pinto, mas não. Era do velho Antônio Carlos Magalhães: ‘política é como nuvem. Todo momento ela se transforma’.
iG: Qual sua avaliação da votação do salário mínimo?
Sarney: Acho que pela primeira vez temos uma regra para estabelecer o salário mínimo. Uma regra positiva para os trabalhadores. Uma regra que acrescenta realmente a produtividade incorporada ao salário. Não é mais uma coisa voluntarista. Agora nós temos uma regra.
iG: O senhor ficou surpreso com a postura do ex-presidente Itamar Franco na sessão em que se votou o salário mínimo?
Sarney: Acho que aquilo é o estilo do Itamar. A questão de ordem que ele levantou era sobre um minuto. Se fosse lido na hora do expediente e tinha sido na ordem do dia... Não prejudicava em nada.
iG: Qual são seus projetos futuros?
Sarney: Eu não tenho mais projeto futuro. O que eu tenho é um longo passado. O meu projeto é procurar ajudar o Brasil naquilo que eu puder.
iG: Mas um projeto que ficou para trás foi a reforma administrativa do Senado.
Sarney: Nós fizemos. Hoje o Senado está profundamente organizado. Reforma administrativa, plano de cargos e salários. Todos os problemas apresentados nós solucionamos. Temos um portal da transparência.
iG: Mas aquele parecer da Fundação Getúlio Vargas não foi aproveitado.
Sarney: Foi aproveitado.
iG: Não chegou a ser votado.
Sarney: Nós estamos concluindo. Eu já fiz um projeto da FGV aqui. Com o tempo, nós precisamos adaptar. O núcleo do Senado é bem organizado.
iG: O que achou das mudanças que ocorreram nos últimos tempos, como acabar com o nepotismo no serviço público.
Sarney: Isso está na Constituição.
iG: Mas mesmo assim havia casos, o senhor teve alguns momentos que...
Sarney: Nós vivemos um ano político apaixonado e eu acho que houve uma interpretação muito errada feita pela oposição. Disputei pela primeira vez uma eleição para a presidência do Senado (em fevereiro de 2009, contra Tião Viana) e ganhei. Evidentemente eu deixei um lado ressentido. Um lado que passou a ser oposição e que fez oposição durante todo o período que eu estive à frente da Casa.
iG: Gostaria de perguntar sobre ocupação de espaços no governo. O senhor tem uma tendência, desde o governo Fernando Henrique, de indicar pessoas que já trabalharam com o senhor no setor elétrico.
Sarney: Não tenho nenhum interesse no setor elétrico. No governo Fernando Henrique, quando fui eleito senador pelo Amapá e havia um racionamento total, funcionava a energia apenas seis horas. Então eu pedi a ele... O presidente Fernando Henrique me chamou e me pediu a sugestão do ministro da Cultura. Eu disse: ‘não, presidente. O senhor é um homem de Cultura, o senhor escolhe o ministro. Agora o que eu quero é que o senhor nomeie um nome para Eletronorte e resolva o problema de racionamento que existia no Amapá e no Amazonas’.
iG: Era o José Antonio Muniz (atual presidente da Eletrobras que deve ser deslocado para a Eletronorte).
Sarney: Não. Pelo contrário. Era o Aluízio Guimarães, que morreu. José Antonio não foi nomeado por mim. Ele havia sido presidente da Chesf, começou como office-boy da empresa. Veio da Chesf pelos políticos pernambucanos que o indicaram para a Eletronorte.
iG: O próprio Flávio Decat, presidente de Furnas, também procurou o senhor para ser indicado.
Sarney: Botaram no jornal que eu indiquei o Decat para Furnas. Eu vi o Decat uma vez na vida. Ele veio e me procurou para também me pedir apoio para que eu conseguisse apoio do Garibaldi Alves (atual ministro da Previdência e presidente do Senado entre 2007 e 2008) para que ele fosse presidente da Eletrobras. Então eu telefonei para Garibaldi Alves e pedi que ele recebesse o Decat. Agora disseram que o Decat foi indicado por mim para Furnas. Calcule que isso é tão profundo, essa força de vocês de dizer verdades entre aspas. Então ficou todo mundo pensando que havia indicado Decat para Furnas. Outro dia eu estava com a presidente de República e o presidente da Câmara... Aí eu disse: ‘olha presidente, a senhora sabe que no Brasil as coisas são assim: disseram que eu indiquei o Decat e a senhora sabe mais do que ninguém que eu não indiquei’. Aí o presidente da Câmara disse: ‘Mas não foi você que indicou o Decat?’ Nunca ninguém me colocou no setor elétrico com interesse. Nunca na minha vida ninguém me acusou de improbidade.
iG: Mas não é natural o PMDB querer ocupar esses espaços, cargos no governo? É natural dentro da política?
Sarney: Não sei se é natural ou se não é. Eu não estou metido nisso, não estou participando, não tenho nada a ver com isso. Isso é com o presidente de partido. O que estou pedindo hoje é que o criador me dê saúde.
A pedido da reportagem, presidente do Senado apontou os principais presidentes do País. Ele excluiu FHC: "Um presidente normal"
Tales Faria e Adriano Ceolin, iG Brasília
27/02/2011 08:00
Em entrevista ao iG, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aceitou apontar os melhores presidentes da história do Brasil. Ele excluiu a si próprio, que comandou o País entre 1985 e 1990, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). "Um presidente comum", disse.
Sarney afirmou ainda que nunca viu o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992), atual colega no Senado, como inimigo político e que Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi um líder popular maior que Getúlio Vargas (1930-1945).
Sobre a atual presidenta Dilma Rousseff, Sarney afirmou que mantém conversas particulares com ela da mesma forma que fazia com Lula: sem a presença de terceiros.
Foto: Felippe Bryan Sampaio, iG Brasília"Não tenho nenhum interesse no setor elétrico (...) O que estou pedindo hoje é que o criador me dê saúde", disse Sarney ao iG.
“Nós temos continuidade sem termos continuísmo. Ela vai marcar o governo dela com um grande controle da administração pública. Melhora qualidade nos gastos públicos e o Lula mantém-se como grande político nacional”, disse.
Confira os principais trechos da entrevista:
iG: Quem o senhor identifica como inimigo político?
José Sarney: Eu não tenho inimigo. Eu tenho adversários políticos. Não tenho capacidade para ter inimigos políticos. Eu não tenho ódio de ninguém. O criador fez tanto por mim que não tenho direto de reclamar e ter inimigos.
iG: Então qual foi seu maior adversário político?
Sarney: Com quem eu tive a maior luta política foi com Vitorino Freire (1908-1977). Foi uma luta estadual, que durou 30 anos. Ele foi um grande adversário político. Era um homem de temperamento muito forte e o meu temperamento sempre foi muito fraco como vocês todos reconhecem.
iG: No campo nacional, qual foi seu maior adversário?
Sarney: No campo nacional, eu não tive nenhum adversário que eu pudesse considerar.
iG: No fim do seu governo (1989), quando o então candidato Fernando Collor criticava o senhor, não o considerou um grande adversário?
Sarney: Eu sabia que não era verdade e pensava que ele se referia a uma terceira pessoa.
iG: E o presidente Lula virou um amigo?
Sarney: Eu hoje sou amigo pessoal do Lula. Foi o presidente que me tratou bem não só do ponto de vista institucional, mas também do ponto de vista pessoal. Ele sempre teve maior delicadeza e respeito comigo. Então, eu posso dizer que eu o considero amigo. Foi nesse sentido que eu acompanhei até São Bernardo do Campo (no dia 1º de janeiro quando Lula deixou Brasília).
iG: Como o senhor define o Lula presidente e a Dilma presidenta?
Sarney: Até agora não tivemos na história do Brasil uma liderança como Lula. A liderança que ele exerce no País não é de penetração popular horizontal. Ela é vertical. Tem várias raízes do povo brasileiro. Ele é quem tem de forma mais profunda essa condição. Agora, ele era um político e a Dilma tem um outro temperamento. Acho que é temperamento mais administrativo. Então, acho que completa muito bem. Nós temos continuidade sem termos continuísmo. Ela vai marcar o governo dela com um grande controle da administração pública. Melhora qualidade nos gastos públicos e o Lula mantém-se como grande político nacional.
iG: O senhor acredita que Lula foi um líder popular maior que Getúlio Vargas?
Sarney: Getúlio nunca foi líder popular. Ele teve uma grande popularidade. Lula é um líder popular. Getúlio era da elite do Rio Grande do Sul, do Cosme de Medeiros, do Julio de Castilho. Foi ministro da Fazenda do Washington Luís. Então ele era da elite nacional. O Lula não. Lula veio das raízes. Foi torneiro mecânico, operário. De maneira que podemos dizer que todas as classes sociais ocuparam o poder.
iG: Getúlio era um líder populista?
Sarney: A meu ver sim.
iG: O Lula não?
Sarney: O Lula não. Ele é um líder de resultados para a classe dele. Isso foi o balanço do governo.
iG: Se o senhor tivesse que fazer um ranking dos presidentes da República como faria? Sarney: Colocaria Rodrigues Alves (1902-1906), porque ele ordenou as finanças públicas depois de encontrar um país extremamente endividado. Tinha uma visão de Estado profunda. Estou fazendo um exame cronológico. Eu consideraria o Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954). De qualquer maneira, ele foi um ditador durante 15 anos. Ele enfrentou problemas trabalhistas que eram só para aqueles que tinham carteira de trabalho. Para os excluídos, esses que não tinham carteira de trabalho, Getúlio nunca fez nada. O Juscelino Kubitschek (1955-1960) foi um grande presidente. Teve uma grande responsabilidade, assumiu para ser deposto porque ele tinha uma reação militar e política muito grande. E ele (JK) contornou tudo isso e transformou a luta política num debate nacional pelo desenvolvimento econômico. E eu colocaria o governo do Lula, que é uma mudança profunda. O Lula deu uma paz social ao país, fez uma distribuição de renda muito grande. Acho que a partir do Lula o Brasil também conclui um ciclo republicano, coma a chegada de um homem do povo ao poder.
iG: Duas perguntas que sobram: primeiro o senhor não se incluiu...
Sarney: Não me incluí porque caso contrário seria cabotinismo da minha parte. Eu fiz coisas certas e coisas erradas. Eu às vezes fui o melhor presidente do Brasil e fui o pior presidente do Brasil.
iG: Em quê?
Sarney: Quando eu fiz o Plano Cruzado e tive a coragem que nunca ninguém tinha tido neste País de partir para uma fórmula heterodoxa de modificação da economia. Todos os outros (presidentes) tinham se submetido às regras internacionais. Isso foi uma coragem extraordinária. Naquele tempo eu havia ouvido do próprio Leonel Brizola (ex-presidente nacional do PDT) que eu tinha sido o presidente com maior coragem no Brasil, quando decretei o congelamento (de preços) e fiz o Plano Cruzado, quando abri a porta para que o País pudesse ter condições para modificar a economia.
iG: Isso foi o melhor e o que foi o pior?
Sarney: O pior foi quando fiz o Plano Cruzado número 2. Fiz uma correção errada. Evidentemente que eu não sou economista, mas a responsabilidade é minha. Os que fizeram errado não têm responsabilidade nenhuma. Mas eu tenho a responsabilidade de ter aceito aquela fórmula de corrigir o aumento daqueles cinco produtos.
iG: A outra pergunta que sobra daquele ranking foi não ter incluído o presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Sarney: Acho que Fernando Henrique Cardoso foi um presidente que prestou muitos serviços ao País. Ele realmente foi um bom presidente. Um presidente normal, comum. Não há uma marca profunda como os outros presidentes que ocuparam o comando do País.
iG: Em 1985, o senhor saiu do PDS e ajudou a criar a Frente Liberal, que resultou na formação do PFL. Depois, em 2002, foi um dos primeiros políticos do PMDB a apoiar o Lula. Como o senhor vê agora alguns integrantes do DEM (o antigo PFL), como o prefeito Gilberto Kassab, querer aderir a um partido governista?
Sarney: Quando fiz uma dissidência no PDS foi um gesto de coragem. O Ullysses (Guimarães, ex-presidente nacional do PMDB) me disse que se não fosse aquilo não teria havido a transição democrática. Eu é que comandei aquilo. Fui contra a candidatura do (Paulo) Maluf (PDS). Já na fase final da min ha vida, eu fiquei muito feliz em apoiar o Lula como candidato a presidente. Porque o Lula era uma mudança fantástica para o País. Era uma transformação na qual eu não poderia estar fora. Eu não fui atrás de apoiar o Lula. O Lula foi à minha casa pedir o meu apoio. Quando ele me pediu, achei que era meu dever apoiá-lo porque naquele tempo era tido como demônio e o meu apoio era importante porque era um homem de centro.
iG: Antes, em 2001, sua filha Roseana havia surgido como candidata. O senhor acha que José Serra (PSDB) pode ter prejudicado a candidatura dela?
Sarney: Há muitas coisas no ar, mas eu não quero remover o passado.
iG: Mas como o senhor a tentativa de se formar um novo partido como quer o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab?
Sarney: É tal necessidade da reforma política. Nós não conseguimos fazer partidos políticos. É um desajustamento. Há muitas pessoas que não estão ajustadas em seus partidos por motivos ideológicos ou por motivos pessoais. O Brasil não tem partidos políticos. Temos instituições políticas que remontam ao século 19.
iG: A crítica que tem sido feita é que a reforma política deveria começar na Câmara dos Deputados e não no Senado por meio da comissão que o senhor criou.
Sarney: Não quero saber onde ela deve começar. Acho que a reforma deve ser feita. Esse é o problema. É fazer a reforma. Começar na Câmara ou no Senado não importa. Depois nós vamos nos unir. Evidentemente que a reforma será feita pelo Congresso Nacional.
iG: Com o presidente Lula, o senhor era um dos poucos aliados que mantinha conversas sem a presença de terceiros. Ele sempre fazia encontros com a presença de Gilberto Carvalho, chefe do gabinete pessoal, ou Clara Ant, assessora especial. O senhor mantém esse tipo de reuniões com a presidenta Dilma?
Sarney: Eu acho que depende do assunto que for tratar com o presidente . Às vezes há assuntos que você trata apenas com o presidente. Tive poucas audiências com a presidente Dilma, mas já tive encontros a sós com ela.
iG: O senhor acha que Dilma deve disputar a reeleição ou Lula tem de voltar?
Sarney: Se ela fizer um excelente governo, aí ela é quem vai decidir.
iG: E o Lula deveria voltar?
Sarney: Não podemos olhar na bola de cristal e olhar o que vai acontecer. Dizia-se que esta frase era do Magalhães Pinto, mas não. Era do velho Antônio Carlos Magalhães: ‘política é como nuvem. Todo momento ela se transforma’.
iG: Qual sua avaliação da votação do salário mínimo?
Sarney: Acho que pela primeira vez temos uma regra para estabelecer o salário mínimo. Uma regra positiva para os trabalhadores. Uma regra que acrescenta realmente a produtividade incorporada ao salário. Não é mais uma coisa voluntarista. Agora nós temos uma regra.
iG: O senhor ficou surpreso com a postura do ex-presidente Itamar Franco na sessão em que se votou o salário mínimo?
Sarney: Acho que aquilo é o estilo do Itamar. A questão de ordem que ele levantou era sobre um minuto. Se fosse lido na hora do expediente e tinha sido na ordem do dia... Não prejudicava em nada.
iG: Qual são seus projetos futuros?
Sarney: Eu não tenho mais projeto futuro. O que eu tenho é um longo passado. O meu projeto é procurar ajudar o Brasil naquilo que eu puder.
iG: Mas um projeto que ficou para trás foi a reforma administrativa do Senado.
Sarney: Nós fizemos. Hoje o Senado está profundamente organizado. Reforma administrativa, plano de cargos e salários. Todos os problemas apresentados nós solucionamos. Temos um portal da transparência.
iG: Mas aquele parecer da Fundação Getúlio Vargas não foi aproveitado.
Sarney: Foi aproveitado.
iG: Não chegou a ser votado.
Sarney: Nós estamos concluindo. Eu já fiz um projeto da FGV aqui. Com o tempo, nós precisamos adaptar. O núcleo do Senado é bem organizado.
iG: O que achou das mudanças que ocorreram nos últimos tempos, como acabar com o nepotismo no serviço público.
Sarney: Isso está na Constituição.
iG: Mas mesmo assim havia casos, o senhor teve alguns momentos que...
Sarney: Nós vivemos um ano político apaixonado e eu acho que houve uma interpretação muito errada feita pela oposição. Disputei pela primeira vez uma eleição para a presidência do Senado (em fevereiro de 2009, contra Tião Viana) e ganhei. Evidentemente eu deixei um lado ressentido. Um lado que passou a ser oposição e que fez oposição durante todo o período que eu estive à frente da Casa.
iG: Gostaria de perguntar sobre ocupação de espaços no governo. O senhor tem uma tendência, desde o governo Fernando Henrique, de indicar pessoas que já trabalharam com o senhor no setor elétrico.
Sarney: Não tenho nenhum interesse no setor elétrico. No governo Fernando Henrique, quando fui eleito senador pelo Amapá e havia um racionamento total, funcionava a energia apenas seis horas. Então eu pedi a ele... O presidente Fernando Henrique me chamou e me pediu a sugestão do ministro da Cultura. Eu disse: ‘não, presidente. O senhor é um homem de Cultura, o senhor escolhe o ministro. Agora o que eu quero é que o senhor nomeie um nome para Eletronorte e resolva o problema de racionamento que existia no Amapá e no Amazonas’.
iG: Era o José Antonio Muniz (atual presidente da Eletrobras que deve ser deslocado para a Eletronorte).
Sarney: Não. Pelo contrário. Era o Aluízio Guimarães, que morreu. José Antonio não foi nomeado por mim. Ele havia sido presidente da Chesf, começou como office-boy da empresa. Veio da Chesf pelos políticos pernambucanos que o indicaram para a Eletronorte.
iG: O próprio Flávio Decat, presidente de Furnas, também procurou o senhor para ser indicado.
Sarney: Botaram no jornal que eu indiquei o Decat para Furnas. Eu vi o Decat uma vez na vida. Ele veio e me procurou para também me pedir apoio para que eu conseguisse apoio do Garibaldi Alves (atual ministro da Previdência e presidente do Senado entre 2007 e 2008) para que ele fosse presidente da Eletrobras. Então eu telefonei para Garibaldi Alves e pedi que ele recebesse o Decat. Agora disseram que o Decat foi indicado por mim para Furnas. Calcule que isso é tão profundo, essa força de vocês de dizer verdades entre aspas. Então ficou todo mundo pensando que havia indicado Decat para Furnas. Outro dia eu estava com a presidente de República e o presidente da Câmara... Aí eu disse: ‘olha presidente, a senhora sabe que no Brasil as coisas são assim: disseram que eu indiquei o Decat e a senhora sabe mais do que ninguém que eu não indiquei’. Aí o presidente da Câmara disse: ‘Mas não foi você que indicou o Decat?’ Nunca ninguém me colocou no setor elétrico com interesse. Nunca na minha vida ninguém me acusou de improbidade.
iG: Mas não é natural o PMDB querer ocupar esses espaços, cargos no governo? É natural dentro da política?
Sarney: Não sei se é natural ou se não é. Eu não estou metido nisso, não estou participando, não tenho nada a ver com isso. Isso é com o presidente de partido. O que estou pedindo hoje é que o criador me dê saúde.
Patrício alerta: "O PDOT não pode ser um instrumento de especulação imobiliária”
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, e mais 18 deputados distritais se reuniram na manhã desta quinta-feira (24) com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela. O tema da reunião foi a revisão do Plano de Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que ocorrerá dentro do Poder Legislativo.
Durante o encontro, secretário fez um apelo aos parlamentares para que analisem as modificações e trabalhem em conjunto com o governo para a eficácia do projeto. Para o presidente Patrício, o tema também deve ser tratado em conjunto com todas as esferas do Governo do Distrito Federal (GDF). “O trabalho que o secretário está fazendo é louvável e fortalece o andamento do projeto, mas também é necessário o envolvimento das outras secretarias do governo como a de Transporte e Meio Ambiente, para pensarmos no crescimento e a preservação das áreas de proteção ambiental”, alertou.
Relembrando o ano de 2008, quando discutiu exaustivamente o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) como líder do PT, o deputado Patrício resumiu em uma frase sua expectativa para essa nova discussão do projeto: “O PDOT não pode ser um instrumento de especulação imobiliária.”
Aprovado em dezembro daquele ano, o PDOT teve muitos de seus artigos declarados inconstitucionais. O principal motivo foi o vício de iniciativa. Com a visita de Magela à Câmara Legislativa, abre-se um mês para recebimento de sugestões, a partir de segunda-feira (27), para que as alterações tenham ponto de partida o Executivo.
Patrício destacou também a importância do envolvimento das comissões de Meio Ambiente, Assuntos Fundiários e Constituição e Justiça e destacou que a discussão de agora ocorre em um momento político mais propício. “Temos um novo governo, uma nova legislatura. Espero, sinceramente, que o debate seja em torno de um planejamento que envolve aspectos como sistema viário, de esgoto, entre outros, além da qualidade de vida, que deve sempre ser o norteador”, completou.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, e mais 18 deputados distritais se reuniram na manhã desta quinta-feira (24) com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela. O tema da reunião foi a revisão do Plano de Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que ocorrerá dentro do Poder Legislativo.
Durante o encontro, secretário fez um apelo aos parlamentares para que analisem as modificações e trabalhem em conjunto com o governo para a eficácia do projeto. Para o presidente Patrício, o tema também deve ser tratado em conjunto com todas as esferas do Governo do Distrito Federal (GDF). “O trabalho que o secretário está fazendo é louvável e fortalece o andamento do projeto, mas também é necessário o envolvimento das outras secretarias do governo como a de Transporte e Meio Ambiente, para pensarmos no crescimento e a preservação das áreas de proteção ambiental”, alertou.
Relembrando o ano de 2008, quando discutiu exaustivamente o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) como líder do PT, o deputado Patrício resumiu em uma frase sua expectativa para essa nova discussão do projeto: “O PDOT não pode ser um instrumento de especulação imobiliária.”
Aprovado em dezembro daquele ano, o PDOT teve muitos de seus artigos declarados inconstitucionais. O principal motivo foi o vício de iniciativa. Com a visita de Magela à Câmara Legislativa, abre-se um mês para recebimento de sugestões, a partir de segunda-feira (27), para que as alterações tenham ponto de partida o Executivo.
Patrício destacou também a importância do envolvimento das comissões de Meio Ambiente, Assuntos Fundiários e Constituição e Justiça e destacou que a discussão de agora ocorre em um momento político mais propício. “Temos um novo governo, uma nova legislatura. Espero, sinceramente, que o debate seja em torno de um planejamento que envolve aspectos como sistema viário, de esgoto, entre outros, além da qualidade de vida, que deve sempre ser o norteador”, completou.
Dezoito presidentes de Assembleias Legislativas têm mais de R$ 1 milhão
Dados dos parlamentares declarados no Tribunal Superior Eleitoral revelam que, em quatro anos, os deputados que presidiram os Legislativos estaduais tiveram crescimento patrimonial de 52,6%; o mais rico deles, de Goiás, tem hoje R$3,7 milhões
26 de fevereiro de 2011
18h 30
Alfredo Junqueira - O Estado de S. Paulo
Dos 27 deputados estaduais que comandam atualmente as Assembleias Legislativas de seus Estados, 13 apresentaram expressiva evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%. Outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado.
Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão.
A riqueza desses 27 deputados soma R$ 37,7 milhões. Há quatro anos, esses mesmos parlamentares totalizavam um patrimônio de R$ 24,7 milhões em imóveis, veículos, aplicações financeiras, dinheiro guardado em casa, entre outros. Em um mandato, o patrimônio deles cresceu 52,6%.
Entre os que apresentaram maior crescimento patrimonial, o líder é o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Câmara do Distrito Federal.
O parlamentar passou de R$ 6 mil para R$ 137,4 mil em quatro anos - crescimento de 2.190%. Em seguida, aparece o novo presidente da Assembleia do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun (PSB), que passou de R$ 63,3 mil para R$ 290 mil - ou 358,13%.
Élson Santiago (PP), que comanda o Legislativo do Acre, Gelson Merisio (DEM), chefe da Assembleia catarinense, e Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia da Bahia, completam o ranking dos que tiveram maior evolução patrimonial.
Os bens de Santiago saltaram de R$ 505,6 mil para R$ 1,47 milhão, crescimento de 190,72%. O patrimônio de Merisio foi de R$ 434,2 mil para R$ 1,23 milhão, uma evolução de 185%. Já Nilo declarou bens que somavam R$ 895,2 mil em 2006 e R$ 2,28 milhões no ano passado - aumento de 155,46%.
Na lista dos presidentes de Assembleias que tiveram crescimento patrimonial acima de 100% ainda constam: Angélica Guimarães (PSC), de Sergipe, com 144,13%; Jerson Domingos (PMDB), de Mato Grosso do Sul, 126,73%; Paulo Melo (PMDB), do Rio de Janeiro, 116,72%; Guilherme Uchoa (PDT), de Pernambuco, 116,67%; Fernando Toledo (PSDB), de Alagoas, 102,58%; e Valter Araujo (PTB), de Rondônia, com 100,19%.
Ainda em termos de evolução no valor declarado de bens, também chama atenção o caso de Ricardo Marcelo(PSDB), presidente da Assembleia da Paraíba. Em 2006, a certidão entregue pelo parlamentar à Justiça Eleitoral não atribuía valores aos seus bens. No ano passado, o parlamentar paraibano informou ter R$ 1,05 milhão em veículos, embarcações, terrenos e quotas de capital de empresas.
O chefe da Assembleia do Amapá, Moisés Souza (PSC), declarou não ter bens em 2006. Mas, no ano passado, apresentou certidão em que consta a propriedade de uma casa e participações acionárias em duas empresas, totalizando R$ 110 mil.
Milionários. O presidente de Assembleia mais rico é Jardel Sebba (PSDB), de Goiás. Seu patrimônio declarado é de R$ 3,69 milhões. Figuram ainda no ranking dos chefes de Legislativo mais abastados os já citados Jerson Domingos, com R$ 3,45 milhões, e Paulo Melo, com R$ 3,40 milhões. O que tem menos posses, de acordo com o TSE, é Ricardo Nicolau (PRP), presidente da Assembleia do Amazonas. O parlamentar informou à Justiça Eleitoral não ter bem algum.
Entre os 27 atuais presidentes de Assembleias, 20 informaram ter a política como sua principal ocupação. Nas fichas entregues à Justiça Eleitoral, esses parlamentares registraram a palavra "deputado" como profissão.
Profissões. Além de políticos profissionais, os parlamentos estaduais são comandados por um advogado, José Antonio Barros Munhoz (PSDB), atual presidente da Assembleia de São Paulo - único parlamento estadual do País que dá posse aos deputados e elege a nova Mesa Diretora apenas em março -; um empresário, Ricardo Mota (PMN-RN); um economista, Fernando Toledo (PSDB-AL); um pecuarista, Jerson Domingos; e um servidor público federal, Raimundo Moreira (PSDB-TO).
Paulo Melo (PMDB-RJ) e Guilherme Uchoa (PDT-PE) informaram "outros" no espaço reservado para descrever suas respectivas ocupações.
Campanhas. Os 27 presidentes de Assembleias Legislativas do País gastaram R$ 16,45 milhões em suas campanhas - o que equivale a uma média de R$ 609,5 mil. A candidatura que mais despendeu recursos foi a de Barros Munhoz, com R$ 2,47 milhões.
Em termos proporcionais, a campanha mais cara foi a do chefe do Legislativo de Roraima, Chico Guerra (PSDB), que gastou R$ 269 mil e obteve 4.592 votos - R$ 58,58 por voto.
A maior parte dos recursos recebidos por esses parlamentares veio de "doações ocultas" - repasses de valores dos diretórios partidários às campanhas sem a identificação do doador original. No total, R$ 4,68 milhões de receitas apuradas por esses parlamentares vieram de doações ocultas - ou 28,43% do total. Indústrias (14,2%), construtoras (10,6%) e comércio (9,8%) estão entre os principais doadores.
Base de apoio. Em apenas três Estados os presidentes das Assembleias Legislativas eleitos não são aqueles que foram apoiados pelo governador.
A situação mais complicada é a de Roseana Sarney (PMDB), no Maranhão. O novo chefe do Legislativo local é Marcelo Tavares (PSB), eleito na aliança liderada pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B) - principal opositor de Roseana na campanha de 2010. Situações semelhantes ocorrem no Amapá e em Rondônia, onde os candidatos apoiados pelos governadores Camilo Capiberibe (PSB) e Confúcio Moura (PMDB), respectivamente, foram derrotados por Moisés Souza (PSC) e Valter Araujo (PTB).
Dados dos parlamentares declarados no Tribunal Superior Eleitoral revelam que, em quatro anos, os deputados que presidiram os Legislativos estaduais tiveram crescimento patrimonial de 52,6%; o mais rico deles, de Goiás, tem hoje R$3,7 milhões
26 de fevereiro de 2011
18h 30
Alfredo Junqueira - O Estado de S. Paulo
Dos 27 deputados estaduais que comandam atualmente as Assembleias Legislativas de seus Estados, 13 apresentaram expressiva evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%. Outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado.
Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão.
A riqueza desses 27 deputados soma R$ 37,7 milhões. Há quatro anos, esses mesmos parlamentares totalizavam um patrimônio de R$ 24,7 milhões em imóveis, veículos, aplicações financeiras, dinheiro guardado em casa, entre outros. Em um mandato, o patrimônio deles cresceu 52,6%.
Entre os que apresentaram maior crescimento patrimonial, o líder é o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Câmara do Distrito Federal.
O parlamentar passou de R$ 6 mil para R$ 137,4 mil em quatro anos - crescimento de 2.190%. Em seguida, aparece o novo presidente da Assembleia do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun (PSB), que passou de R$ 63,3 mil para R$ 290 mil - ou 358,13%.
Élson Santiago (PP), que comanda o Legislativo do Acre, Gelson Merisio (DEM), chefe da Assembleia catarinense, e Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia da Bahia, completam o ranking dos que tiveram maior evolução patrimonial.
Os bens de Santiago saltaram de R$ 505,6 mil para R$ 1,47 milhão, crescimento de 190,72%. O patrimônio de Merisio foi de R$ 434,2 mil para R$ 1,23 milhão, uma evolução de 185%. Já Nilo declarou bens que somavam R$ 895,2 mil em 2006 e R$ 2,28 milhões no ano passado - aumento de 155,46%.
Na lista dos presidentes de Assembleias que tiveram crescimento patrimonial acima de 100% ainda constam: Angélica Guimarães (PSC), de Sergipe, com 144,13%; Jerson Domingos (PMDB), de Mato Grosso do Sul, 126,73%; Paulo Melo (PMDB), do Rio de Janeiro, 116,72%; Guilherme Uchoa (PDT), de Pernambuco, 116,67%; Fernando Toledo (PSDB), de Alagoas, 102,58%; e Valter Araujo (PTB), de Rondônia, com 100,19%.
Ainda em termos de evolução no valor declarado de bens, também chama atenção o caso de Ricardo Marcelo(PSDB), presidente da Assembleia da Paraíba. Em 2006, a certidão entregue pelo parlamentar à Justiça Eleitoral não atribuía valores aos seus bens. No ano passado, o parlamentar paraibano informou ter R$ 1,05 milhão em veículos, embarcações, terrenos e quotas de capital de empresas.
O chefe da Assembleia do Amapá, Moisés Souza (PSC), declarou não ter bens em 2006. Mas, no ano passado, apresentou certidão em que consta a propriedade de uma casa e participações acionárias em duas empresas, totalizando R$ 110 mil.
Milionários. O presidente de Assembleia mais rico é Jardel Sebba (PSDB), de Goiás. Seu patrimônio declarado é de R$ 3,69 milhões. Figuram ainda no ranking dos chefes de Legislativo mais abastados os já citados Jerson Domingos, com R$ 3,45 milhões, e Paulo Melo, com R$ 3,40 milhões. O que tem menos posses, de acordo com o TSE, é Ricardo Nicolau (PRP), presidente da Assembleia do Amazonas. O parlamentar informou à Justiça Eleitoral não ter bem algum.
Entre os 27 atuais presidentes de Assembleias, 20 informaram ter a política como sua principal ocupação. Nas fichas entregues à Justiça Eleitoral, esses parlamentares registraram a palavra "deputado" como profissão.
Profissões. Além de políticos profissionais, os parlamentos estaduais são comandados por um advogado, José Antonio Barros Munhoz (PSDB), atual presidente da Assembleia de São Paulo - único parlamento estadual do País que dá posse aos deputados e elege a nova Mesa Diretora apenas em março -; um empresário, Ricardo Mota (PMN-RN); um economista, Fernando Toledo (PSDB-AL); um pecuarista, Jerson Domingos; e um servidor público federal, Raimundo Moreira (PSDB-TO).
Paulo Melo (PMDB-RJ) e Guilherme Uchoa (PDT-PE) informaram "outros" no espaço reservado para descrever suas respectivas ocupações.
Campanhas. Os 27 presidentes de Assembleias Legislativas do País gastaram R$ 16,45 milhões em suas campanhas - o que equivale a uma média de R$ 609,5 mil. A candidatura que mais despendeu recursos foi a de Barros Munhoz, com R$ 2,47 milhões.
Em termos proporcionais, a campanha mais cara foi a do chefe do Legislativo de Roraima, Chico Guerra (PSDB), que gastou R$ 269 mil e obteve 4.592 votos - R$ 58,58 por voto.
A maior parte dos recursos recebidos por esses parlamentares veio de "doações ocultas" - repasses de valores dos diretórios partidários às campanhas sem a identificação do doador original. No total, R$ 4,68 milhões de receitas apuradas por esses parlamentares vieram de doações ocultas - ou 28,43% do total. Indústrias (14,2%), construtoras (10,6%) e comércio (9,8%) estão entre os principais doadores.
Base de apoio. Em apenas três Estados os presidentes das Assembleias Legislativas eleitos não são aqueles que foram apoiados pelo governador.
A situação mais complicada é a de Roseana Sarney (PMDB), no Maranhão. O novo chefe do Legislativo local é Marcelo Tavares (PSB), eleito na aliança liderada pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PC do B) - principal opositor de Roseana na campanha de 2010. Situações semelhantes ocorrem no Amapá e em Rondônia, onde os candidatos apoiados pelos governadores Camilo Capiberibe (PSB) e Confúcio Moura (PMDB), respectivamente, foram derrotados por Moisés Souza (PSC) e Valter Araujo (PTB).
Governo voltará a discutir criação do Setor Habitacional Catetinho
Helena Mader
Publicação: 27/02/2011 08:18 Atualização: 27/02/2011 08:23
A retomada das discussões sobre o planejamento urbano da capital federal vai trazer de volta uma antiga polêmica: a criação do Setor Habitacional Catetinho. A partir de amanhã, o governo vai começar um processo de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Assim, nos próximos 30 dias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai recolher sugestões da sociedade, de parlamentares e de entidades de Brasília para elaborar o projeto de lei. Entre os temas que devem ser discutidos durante esse prazo, está a implantação do Setor Catetinho, suspensa por determinação da Justiça. O GDF quer promover um amplo debate sobre o assunto e vai colocar frente a frente apoiadores e opositores desse projeto.
O Plano é o instrumento que direciona o crescimento da cidade. É ele que estabelece quais áreas são rurais ou urbanas e que indica quais regiões devem ser adensadas. Pela Lei Orgânica, o Pdot tem que ser revisado a cada 10 anos. A última versão foi aprovada e sancionada em abril de 2009, pelo então governador José Roberto Arruda. Mas, como o texto recebeu mais de 60 emendas dos distritais, o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que apenas o Executivo pode legislar sobre questões relacionadas ao uso e ocupação do solo. O Tribunal de Justiça do DF acatou os argumentos e considerou ilegais todos os artigos do Plano propostos por parlamentares.
A criação do Setor Catetinho não constava do projeto de lei elaborado pelo governo local. A ideia de tirar do papel o novo bairro foi incluída pelos distritais por meio de emenda. Por conta disso, o trecho da lei que previa a implementação do novo bairro acabou considerado inconstitucional pela Justiça. A confusão em torno dessa área habitacional foi grande: ambientalistas criticaram a inclusão do Catetinho no Pdot enquanto associações de luta pela moradia brigavam para transformar o setor em realidade.
Ao anular a criação do bairro, a Justiça não entrou no mérito da sua viabilidade. Os desembargadores do Conselho Especial analisaram apenas o vício de iniciativa. Ou seja: se o projeto fosse apresentado pelo governo, em vez de ser uma proposta dos distritais, poderia ser considerado legal. É esse debate que o GDF pretende enfrentar agora, antes de decidir se inclui a criação do Setor Catetinho no novo projeto de lei sobre o Pdot , que será enviado ao legislativo local em 60 dias.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, diz que essa discussão é “inevitável”. Ele pretende fazer reuniões para analisar especificamente a possibilidade de implantação do bairro. “O Setor Catetinho é um local apropriado para a habitação, mas precisamos analisar com cuidado o impacto no abastecimento de água”, argumenta. “Quero discutir esse assunto com transparência e sem tabus, reunindo todas as pessoas contra e a favor do projeto”, acrescenta.
Inconstitucional
Desde o início dos debates sobre o Pdot, o MP foi contra o projeto habitacional. A região era classificada como área de preservação de mananciais (APM), porque a Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb) capta água no local para abastecer a cidade. Foi preciso criar uma lei para revogar a existência dessa APM. Mas a legislação também foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pelo MP.
Enquanto a decisão que cancelou a criação do Catetinho já tramitou até a última instância, a Adin contra a lei que acabou com a APM do Catetinho ainda não transitou em julgado. Assim, mesmo que o governo decida recriar o setor, será preciso aguardar a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF).
A promotora de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) Marta Eliana de Oliveira diz que vai mandar uma recomendação ao secretário Magela, ao governador Agnelo Queiroz e aos distritais para pedir que a criação do Setor Catetinho não seja sequer considerada durante as discussões sobre a atualização do Pdot. “Nossa posição quanto a isso é muito firme, não vamos aceitar a criação de um setor habitacional em uma área tão delicada do ponto de vista ambiental. Desde 2003, estamos enviando recomendações ao governo para alertar sobre isso”, explica. “Queremos agir de uma maneira preventiva para evitar que o assunto se transforme em uma lei passível de questionamento”, acrescenta.
Para a representante da Prodema, a alteração do Pdot deve se restringir aos itens considerados inconstitucionais pela Justiça. De acordo com a Lei Orgânica do DF, o Plano Diretor tem vigência de 10 anos e só pode ser alterado antes desse prazo se houver “relevante interesse público”. “No nosso entendimento, como vários artigos foram julgados inconstitucionais, é de interesse público que haja uma adequação. Várias áreas ficaram sem índices de densidade demográfica, por exemplo. Mas não acho que o governo deve alterar outros pontos que não tenham nenhuma relação com a Adin”, justifica Marta Eliana.
A área que poderia abrigar o Setor Catetinho tem quase 700 hectares. Dependendo do tipo de ocupação que fosse aprovada, a região teria até 40 mil moradores. Representantes dos movimentos de luta pela moradia pretendem participar do debate. “Além de criar o Setor Catetinho, o governo tem que resolver se o projeto será de interesse social, com residências para a população de classe mais baixa, ou se será um bairro de classe média. Essa é uma definição importante e vamos participar das discussões para cobrar a criação de novas áreas habitacionais”, explica o presidente da Organização das Entidades Habitacionais do DF, Antônio Moraes.
Outros temas
Temas envolvendo a área de transporte, como o traçado do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), serão incluídos nos debates do Pdot. “Há sugestões de mudanças no traçado”, afirma o secretário Geraldo Magela. Em vez de sair do aeroporto e seguir pela Avenida W3, o trem leve poderia passar pela Epia e pelo Cruzeiro e seguir pelo Eixo Monumental até o Congresso Nacional.
A criação de um novo aeroporto de cargas no DF, em Planaltina, também pode ser incluída no novo Pdot. “Planaltina é um pouco distante, e a logística seria complicada”, comenta Juvenil Menezes, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do DF.
Para o presidente do Sindicato das Empresas da Construção Civil, Élson Póvoa, as mudanças no plano deveriam se restringir aos artigos julgados inconstitucionais. “O Pdot já foi exaustivamente debatido, foram mais de 100 audiências. Se decidirem refazê-lo, as discussões vão se estender até o fim do governo”, argumenta.
Consulte
Para ter acesso ao Pdot em vigor atualmente e sugerir alterações, basta entrar no site www.sedhab.df.gov.br. Todos os comentários serão analisados pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Helena Mader
Publicação: 27/02/2011 08:18 Atualização: 27/02/2011 08:23
A retomada das discussões sobre o planejamento urbano da capital federal vai trazer de volta uma antiga polêmica: a criação do Setor Habitacional Catetinho. A partir de amanhã, o governo vai começar um processo de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Assim, nos próximos 30 dias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai recolher sugestões da sociedade, de parlamentares e de entidades de Brasília para elaborar o projeto de lei. Entre os temas que devem ser discutidos durante esse prazo, está a implantação do Setor Catetinho, suspensa por determinação da Justiça. O GDF quer promover um amplo debate sobre o assunto e vai colocar frente a frente apoiadores e opositores desse projeto.
O Plano é o instrumento que direciona o crescimento da cidade. É ele que estabelece quais áreas são rurais ou urbanas e que indica quais regiões devem ser adensadas. Pela Lei Orgânica, o Pdot tem que ser revisado a cada 10 anos. A última versão foi aprovada e sancionada em abril de 2009, pelo então governador José Roberto Arruda. Mas, como o texto recebeu mais de 60 emendas dos distritais, o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que apenas o Executivo pode legislar sobre questões relacionadas ao uso e ocupação do solo. O Tribunal de Justiça do DF acatou os argumentos e considerou ilegais todos os artigos do Plano propostos por parlamentares.
A criação do Setor Catetinho não constava do projeto de lei elaborado pelo governo local. A ideia de tirar do papel o novo bairro foi incluída pelos distritais por meio de emenda. Por conta disso, o trecho da lei que previa a implementação do novo bairro acabou considerado inconstitucional pela Justiça. A confusão em torno dessa área habitacional foi grande: ambientalistas criticaram a inclusão do Catetinho no Pdot enquanto associações de luta pela moradia brigavam para transformar o setor em realidade.
Ao anular a criação do bairro, a Justiça não entrou no mérito da sua viabilidade. Os desembargadores do Conselho Especial analisaram apenas o vício de iniciativa. Ou seja: se o projeto fosse apresentado pelo governo, em vez de ser uma proposta dos distritais, poderia ser considerado legal. É esse debate que o GDF pretende enfrentar agora, antes de decidir se inclui a criação do Setor Catetinho no novo projeto de lei sobre o Pdot , que será enviado ao legislativo local em 60 dias.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, diz que essa discussão é “inevitável”. Ele pretende fazer reuniões para analisar especificamente a possibilidade de implantação do bairro. “O Setor Catetinho é um local apropriado para a habitação, mas precisamos analisar com cuidado o impacto no abastecimento de água”, argumenta. “Quero discutir esse assunto com transparência e sem tabus, reunindo todas as pessoas contra e a favor do projeto”, acrescenta.
Inconstitucional
Desde o início dos debates sobre o Pdot, o MP foi contra o projeto habitacional. A região era classificada como área de preservação de mananciais (APM), porque a Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb) capta água no local para abastecer a cidade. Foi preciso criar uma lei para revogar a existência dessa APM. Mas a legislação também foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pelo MP.
Enquanto a decisão que cancelou a criação do Catetinho já tramitou até a última instância, a Adin contra a lei que acabou com a APM do Catetinho ainda não transitou em julgado. Assim, mesmo que o governo decida recriar o setor, será preciso aguardar a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF).
A promotora de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) Marta Eliana de Oliveira diz que vai mandar uma recomendação ao secretário Magela, ao governador Agnelo Queiroz e aos distritais para pedir que a criação do Setor Catetinho não seja sequer considerada durante as discussões sobre a atualização do Pdot. “Nossa posição quanto a isso é muito firme, não vamos aceitar a criação de um setor habitacional em uma área tão delicada do ponto de vista ambiental. Desde 2003, estamos enviando recomendações ao governo para alertar sobre isso”, explica. “Queremos agir de uma maneira preventiva para evitar que o assunto se transforme em uma lei passível de questionamento”, acrescenta.
Para a representante da Prodema, a alteração do Pdot deve se restringir aos itens considerados inconstitucionais pela Justiça. De acordo com a Lei Orgânica do DF, o Plano Diretor tem vigência de 10 anos e só pode ser alterado antes desse prazo se houver “relevante interesse público”. “No nosso entendimento, como vários artigos foram julgados inconstitucionais, é de interesse público que haja uma adequação. Várias áreas ficaram sem índices de densidade demográfica, por exemplo. Mas não acho que o governo deve alterar outros pontos que não tenham nenhuma relação com a Adin”, justifica Marta Eliana.
A área que poderia abrigar o Setor Catetinho tem quase 700 hectares. Dependendo do tipo de ocupação que fosse aprovada, a região teria até 40 mil moradores. Representantes dos movimentos de luta pela moradia pretendem participar do debate. “Além de criar o Setor Catetinho, o governo tem que resolver se o projeto será de interesse social, com residências para a população de classe mais baixa, ou se será um bairro de classe média. Essa é uma definição importante e vamos participar das discussões para cobrar a criação de novas áreas habitacionais”, explica o presidente da Organização das Entidades Habitacionais do DF, Antônio Moraes.
Outros temas
Temas envolvendo a área de transporte, como o traçado do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), serão incluídos nos debates do Pdot. “Há sugestões de mudanças no traçado”, afirma o secretário Geraldo Magela. Em vez de sair do aeroporto e seguir pela Avenida W3, o trem leve poderia passar pela Epia e pelo Cruzeiro e seguir pelo Eixo Monumental até o Congresso Nacional.
A criação de um novo aeroporto de cargas no DF, em Planaltina, também pode ser incluída no novo Pdot. “Planaltina é um pouco distante, e a logística seria complicada”, comenta Juvenil Menezes, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do DF.
Para o presidente do Sindicato das Empresas da Construção Civil, Élson Póvoa, as mudanças no plano deveriam se restringir aos artigos julgados inconstitucionais. “O Pdot já foi exaustivamente debatido, foram mais de 100 audiências. Se decidirem refazê-lo, as discussões vão se estender até o fim do governo”, argumenta.
Consulte
Para ter acesso ao Pdot em vigor atualmente e sugerir alterações, basta entrar no site www.sedhab.df.gov.br. Todos os comentários serão analisados pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
DISTRITO FEDERAL
TCDF revela que falta de água poderá ser constante este ano
Da redação em 27/02/2011 08:22:59
A população do Distrito Federal tem sido frequentemente surpreendida com os apagões que deixam pontos centrais da cidade no escuro. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre a gestão de recursos hídricos a que o Correio teve acesso com exclusividade apontou que, se os gestores públicos não tomarem providências urgentes, a capital da República pode ter de lidar, já em 2011, com um outro problema que, a exemplo dos blecautes, afetará drasticamente a rotina urbana: a falta de água. Um estudo minucioso sobre as condições dos recursos hídricos que atendem ao quadrilátero revelou o risco de desabastecimento em um futuro recente, caso medidas de contenção, preservação e investimento em novas fontes não sejam providenciadas.
Auditores do TCDF foram a campo com o objetivo de responder a duas perguntas que nortearam o trabalho de investigação concluído em 25 de novembro passado, mas só agora divulgado pelo órgão. A capacidade de fornecimento de água é suficiente para garantir o abastecimento público hoje e no futuro? Os órgãos públicos distritais promovem adequadamente a conservação e a recuperação dos recursos hídricos? A resposta para os questionamentos é preocupante. Segundo os técnicos do tribunal, a quantidade de água usada pela população alcançou a disponibilidade dos mananciais que abastecem a capital, ou seja, “o DF corre o risco de desabastecimento caso alternativas não sejam implementadas em curto e médio prazos”. Informações do Correio Braziliense.
Segundo o estudo, que tomou como base o ano de 2009, a demanda por água no dia de maior consumo nesse período chegou a 96,9% da disponibilidade dos recursos ofertados pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF. A Caesb opera cinco sistemas que tratam a água. Estudos realizados para medir o potencial de abastecimento público revelaram que a disponibilidade dos mananciais chega a, no máximo, 8.820 litros por segundo e que, na média, a vazão foi de 7.120l/s. Essa é a quantidade do líquido que saiu das estações de tratamento em direção às casas dos consumidores. No pico do consumo, foi registrada uma vazão de 8.544l/s, ou seja, uma folga de apenas 3% da capacidade total. A situação levou os auditores a concluir que é real a possibilidade de faltar água. “Como efeitos, citam-se o risco, já em 2010, de desabastecimento nos dias de maior consumo, podendo o deficit entre a oferta e a demanda alcançar 979 litros por segundo”, consta na auditoria.
O crescimento da população, hoje estimada em 2,8 milhões de habitantes, é apontado como um dos fatores que aproximou a demanda por água da capacidade de produção. Mas não é só isso. Entre as causas do risco de desabastecimento, os auditores citam também a falta de investimento em órgãos de gestão da água, o que diminui a capacidade de proteção e recuperação de áreas degradadas. Segundo o relatório, os gestores públicos responsáveis pela tarefa desconhecem a situação desse patrimônio. Das 10 mil nascentes estimadas no DF, apenas 300 estão identificadas e cadastradas. E, de 30 mil captações individuais, apenas 4 mil foram registradas. A falta de informação sobre a situação dos recursos hídricos prejudica as etapas de planejamento e as ações de fiscalização no sistema de abastecimento.
Outro efeito da falta de investimento em órgãos ligados ao tema é a carência de recursos humanos e a dificuldade de capacitação de servidores. No Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram), por exemplo, a auditoria detectou que, até o fim de 2009, existiam apenas 16 fiscais de controle ambiental, sobrecarregados com demandas de órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a Corregedoria-Geral. Além disso, a análise dos técnicos mostrou que as atividades de fiscalização se concentram em apenas três pontos do DF: Lago Oeste, Mestre D’Armas e Vicente Pires. Das 2.591 ocorrências de 2009, 87% referem-se a essas regiões.
A análise do perfil das despesas do Ibram no período demonstrou ainda que, de um orçamento de R$ 11,7 milhões, R$ 5,8 milhões foram usados para cobrir despesas de funcionamento do órgão e apenas R$ 452,4 mil, aplicados em iniciativas de prevenção e controle de riscos ambientais, além de fortalecimento em fiscalização.
TCDF revela que falta de água poderá ser constante este ano
Da redação em 27/02/2011 08:22:59
A população do Distrito Federal tem sido frequentemente surpreendida com os apagões que deixam pontos centrais da cidade no escuro. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre a gestão de recursos hídricos a que o Correio teve acesso com exclusividade apontou que, se os gestores públicos não tomarem providências urgentes, a capital da República pode ter de lidar, já em 2011, com um outro problema que, a exemplo dos blecautes, afetará drasticamente a rotina urbana: a falta de água. Um estudo minucioso sobre as condições dos recursos hídricos que atendem ao quadrilátero revelou o risco de desabastecimento em um futuro recente, caso medidas de contenção, preservação e investimento em novas fontes não sejam providenciadas.
Auditores do TCDF foram a campo com o objetivo de responder a duas perguntas que nortearam o trabalho de investigação concluído em 25 de novembro passado, mas só agora divulgado pelo órgão. A capacidade de fornecimento de água é suficiente para garantir o abastecimento público hoje e no futuro? Os órgãos públicos distritais promovem adequadamente a conservação e a recuperação dos recursos hídricos? A resposta para os questionamentos é preocupante. Segundo os técnicos do tribunal, a quantidade de água usada pela população alcançou a disponibilidade dos mananciais que abastecem a capital, ou seja, “o DF corre o risco de desabastecimento caso alternativas não sejam implementadas em curto e médio prazos”. Informações do Correio Braziliense.
Segundo o estudo, que tomou como base o ano de 2009, a demanda por água no dia de maior consumo nesse período chegou a 96,9% da disponibilidade dos recursos ofertados pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF. A Caesb opera cinco sistemas que tratam a água. Estudos realizados para medir o potencial de abastecimento público revelaram que a disponibilidade dos mananciais chega a, no máximo, 8.820 litros por segundo e que, na média, a vazão foi de 7.120l/s. Essa é a quantidade do líquido que saiu das estações de tratamento em direção às casas dos consumidores. No pico do consumo, foi registrada uma vazão de 8.544l/s, ou seja, uma folga de apenas 3% da capacidade total. A situação levou os auditores a concluir que é real a possibilidade de faltar água. “Como efeitos, citam-se o risco, já em 2010, de desabastecimento nos dias de maior consumo, podendo o deficit entre a oferta e a demanda alcançar 979 litros por segundo”, consta na auditoria.
O crescimento da população, hoje estimada em 2,8 milhões de habitantes, é apontado como um dos fatores que aproximou a demanda por água da capacidade de produção. Mas não é só isso. Entre as causas do risco de desabastecimento, os auditores citam também a falta de investimento em órgãos de gestão da água, o que diminui a capacidade de proteção e recuperação de áreas degradadas. Segundo o relatório, os gestores públicos responsáveis pela tarefa desconhecem a situação desse patrimônio. Das 10 mil nascentes estimadas no DF, apenas 300 estão identificadas e cadastradas. E, de 30 mil captações individuais, apenas 4 mil foram registradas. A falta de informação sobre a situação dos recursos hídricos prejudica as etapas de planejamento e as ações de fiscalização no sistema de abastecimento.
Outro efeito da falta de investimento em órgãos ligados ao tema é a carência de recursos humanos e a dificuldade de capacitação de servidores. No Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram), por exemplo, a auditoria detectou que, até o fim de 2009, existiam apenas 16 fiscais de controle ambiental, sobrecarregados com demandas de órgãos como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a Corregedoria-Geral. Além disso, a análise dos técnicos mostrou que as atividades de fiscalização se concentram em apenas três pontos do DF: Lago Oeste, Mestre D’Armas e Vicente Pires. Das 2.591 ocorrências de 2009, 87% referem-se a essas regiões.
A análise do perfil das despesas do Ibram no período demonstrou ainda que, de um orçamento de R$ 11,7 milhões, R$ 5,8 milhões foram usados para cobrir despesas de funcionamento do órgão e apenas R$ 452,4 mil, aplicados em iniciativas de prevenção e controle de riscos ambientais, além de fortalecimento em fiscalização.
DISTRITO FEDERALAgnelo governa sem oposição
Da redação em 27/02/2011 08:45:26
Da redação em 27/02/2011 08:45:26
Andréia Bahia, jornal Opção
A declaração é do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM). Segundo ele, há de se esperar cem dias para avaliar qualquer novo governo, no entanto, “em 60 dias ele (o governador Agnelo Queiroz) fez tantas trapalhadas que não dá para ficar calado”. O ex-deputado lembra a nomeação de um defunto para a Secretaria da Educação, cita a desativação de escolas de tempo integral (“que deixou centenas de pais desesperados à procura de creches, muitos tiveram que deixar o emprego”), o constrangimento de se ver obrigado a voltar atrás na nomeação de comissionados devido à ação do Ministério Público e o desrespeito com os concursados. “Em relação à saúde, ele praticou um estelionato eleitoral. Prometeu ser o governador da saúde e até agora só visitou hospital, não fez nada para melhorar a gestão.”
Fraga é autor de denúncias de nepotismo no governo de Agnelo Queiroz que vêm sendo investigadas pelo Ministério Público do DF. Segundo ele, o GDF abrigou irmãos dos deputados distritais Chico Vigilante (PT) e Wasny de Roure (PT), a mulher de Bolívar Rocha, assessor particular de Agnelo, parentes do diretor-geral da Companhia Energética de Brasília (CEB), Rubem Fonseca, e do conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha.
Fraga é uma voz solitária. “Os deputados estão mais preocupados com questões de ordem pessoal”, diz. Ele não entende, por exemplo, como o deputado Wellington Dias, do PSC, apoia o governo do PT, nem a falta de críticas dos deputados democratas Eliane Pedrosa e Raad Massouh, a Agnelo Queiroz. Ele só aguarda a decisão do DEM sobre o futuro do partido, marcada para dia 15 de março, para disputar a presidência da sigla. “Aí vou me posicionar e cobrar o posicionamento do PSDB e PPS. O deputado Cláudio Abrantes, do PPS, faz parte da base do governo.” Na opinião dele, os cargos motivam o apoio dos deputados ao governador. “Por isso que Agnelo faz suas trapalhadas e não é cobrado, não existe oposição no Distrito Federal.”
Kassab Surfistinha, O Filme
O Filme acaba de chegar aos cinemas privês da política nacional e já começa a gerar polêmica. A trama mostra como um prefeito sucumbiu à incompetência e resolveu abandonar a cidade que governa. Não satisfeito, ele abandona também o seu partido — de direita classe média tradicional reacionária —, para se jogar na vida fisiológica, lidando com todo tipo de partido barra pesada.
O filme está recebendo ótimas críticas da base aliada, mas a oposição promete censurar a exibição em todas as salas. “Esse filme é pura pornografia e subverte os valores morais da família brasileira”, disse um exaltado parlamentar do DEM. Para apaziguar os ânimos e garantir a governabilidade, um peemedebista retrucou: “vossa excelência não entendeu: trata-se de um pornô família!”.-Foto e texto Jornal da Tarde
sábado, 26 de fevereiro de 2011
Combate à exploração sexual em Brasília
Governo federal faz parcerias com Estados sobre o tema
SUZANO ALMEIDA
salmeida@jornaldacomunidade.com.br Redação Jornal Coletivo
O governador Agnelo Queiroz ao lado da primeira-dama, Ilza Queiroz, no lançamento
O governador Agnelo Queiroz (PT) foi na manhã de hoje, acompanhado da primeira-dama Ilza Queiroz, ao lançamento da Campanha de Enfrentamento da Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, no Palácio do Buriti. O governo federal fez essa parceria com 17 Estados e o DF. A campanha tem por objetivo alertar e incentivar a população a denunciar, especialmente na época de Carnaval, a exploração sexual de menores. O trabalho, feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), será lançado nacionalmente na tarde de hoje, no Rio de Janeiro.
Na cerimônia, foram divulgados dados alarmantes sobre a violência sexual. O DF tem a segunda maior média de denúncias por cada 100 mil habitantes. Outros dados mostram ainda um grande número de denúncias de abuso sexual, que chegaram a 271 casos no ano passado. Segundo Arlete Sampaio, o grande volume de ocorrências registradas não revela a realidade em que há um número bem maior de casos de violência. De acordo com o governador, as medidas não se restringirão apenas ao período do Carnaval, mas se estenderão por todo o ano e devem contar com a divulgação do governo.
Governo federal faz parcerias com Estados sobre o tema
SUZANO ALMEIDA
salmeida@jornaldacomunidade.com.br Redação Jornal Coletivo
Foto: Dênio Simões
O governador Agnelo Queiroz ao lado da primeira-dama, Ilza Queiroz, no lançamento
O governador Agnelo Queiroz (PT) foi na manhã de hoje, acompanhado da primeira-dama Ilza Queiroz, ao lançamento da Campanha de Enfrentamento da Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, no Palácio do Buriti. O governo federal fez essa parceria com 17 Estados e o DF. A campanha tem por objetivo alertar e incentivar a população a denunciar, especialmente na época de Carnaval, a exploração sexual de menores. O trabalho, feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), será lançado nacionalmente na tarde de hoje, no Rio de Janeiro.
Na cerimônia, foram divulgados dados alarmantes sobre a violência sexual. O DF tem a segunda maior média de denúncias por cada 100 mil habitantes. Outros dados mostram ainda um grande número de denúncias de abuso sexual, que chegaram a 271 casos no ano passado. Segundo Arlete Sampaio, o grande volume de ocorrências registradas não revela a realidade em que há um número bem maior de casos de violência. De acordo com o governador, as medidas não se restringirão apenas ao período do Carnaval, mas se estenderão por todo o ano e devem contar com a divulgação do governo.
Chico Leite, um aliado de Agnelo Queiroz na Câmara Legislativa
Detentor da maior votação nas últimas eleições, o distrital diz ter recusado convites para o 1º escalão por se sentir mais útil no parlamento
Luísa Medeiros
Publicação: 26/02/2011 08:00 Atualização: 26/02/2011 00:43
Recordista de votos na última eleição para a Câmara Legislativa, o deputado distrital Chico Leite (PT), 47 anos, recusa o argumento de que o peso político adquirido nas urnas — simbolizado pela preferência de 36.806 eleitores — deveria ter sido levado em consideração pelo governador Agnelo Queiroz para acomodá-lo no Poder Executivo. Procurador de Justiça e professor de direito penal, ele diz que se sente contemplado e alega não ter aceitado convites feitos pelo colega petista porque entende poder contribuir mais com o governo exercendo o seu terceiro mandato parlamentar. “Meus eleitores só entenderiam se eu abrisse mão do cargo para assumir a Secretaria da Justiça”, contou ao Correio.
Leite garante que desempenhará papel de fiscalizador dos gastos públicos, e, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, coibirá a aprovação de leis inconstitucionais, além de lutar para acabar com barganhas políticas na distribuição de projetos nas comissões temáticas. Ele faz críticas ao comportamento de deputados da oposição, que, até agora, não teriam encabeçado nenhum embate ideológico, e, sim, encenado um “jogo de marketing com oportunismo eleitoreiro”. As ponderações feitas sobre a aliança selada entre PT e PMDB à disputa ao Palácio do Buriti não fazem mais parte do discurso do cearense de Milagres.
Chico Leite afirma ter digerido a união devido à mudança na fundamentação da causa dos políticos peemedebistas. “Tenho verificado que, até agora, os partidos aliados, entre eles o PMDB, têm apoiado o governador Agnelo na causa”, analisa o parlamentar.
O senhor foi um dos maiores opositores à aliança PT/PMDB ao Palácio do Buriti. Já deu tempo para digerir essa união?
Fui contra por coerência e por não compreender como podíamos nos unir a quem sempre contestamos, além de não aceitar o envolvimento de peemedebistas na Caixa de Pandora. Em direito se diz que só se muda a conclusão quando há mudança na fundamentação. Tenho verificado que, até agora, os partidos aliados, entre eles o PMDB, têm apoiado o governador Agnelo na causa. E isso é fundamental para se fazer um governo que coloque em primeiro plano o ser humano e não as obras megalomaníacas ou as privatizações que enchem o bolso dos maus empresários.
Na fase de composição de governo, o senhor foi cotado para ser o titular das secretarias de Justiça e de Transparência, mas acabou assumindo o mandato na Câmara Legislativa. Você se sente contemplado?
Não meço a contemplação segundo o número de cargos que me é conferido. Estarei sempre contemplado enquanto o governo continuar perseguindo as prioridades que fizeram a eleição da coligação Um Novo Caminho. O governador me sondou para várias secretarias, mas eu o fiz verificar que ajudaria mais atuando como deputado. Ele foi generoso de compreender isso.
Que contribuição o senhor pode dar ao Executivo?
Ao fiscalizar os gastos públicos para que o governo possa executar o seu programa sem desvios, e coordenando os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, com base nos princípios do Estado democrático de direito.
O governo está conseguindo se organizar para atender o mais rapidamente possível os anseios da população?
Vejo dois grandes problemas. A generosidade de Agnelo e de Filippelli fez com que buscassem um governo de consenso, sem oposição. Ainda não vi nenhum embate ideológico na Câmara. Quem prega agora a nomeação de professores concursados aprovava leis no passado a favor dos temporários. Oposição não tem adjetivo: ou é ideológica ou jogo de marketing para ganhar voto à custa da expectativa do eleitor. É preciso definir quem está no nosso campo. É um papel do governo a construção política, com estabilidade. O segundo problema é que há um acúmulo de atribuições desumano quando se coloca numa mesma pasta a responsabilidade pela política e pela gestão. É preciso que as tarefas sejam desempenhadas por órgãos diferentes, para que quem faça a política tenha tempo de conversar muito, de convencer, de dizer não olhando nos olhos.
Detentor da maior votação nas últimas eleições, o distrital diz ter recusado convites para o 1º escalão por se sentir mais útil no parlamento
Luísa Medeiros
Publicação: 26/02/2011 08:00 Atualização: 26/02/2011 00:43
Recordista de votos na última eleição para a Câmara Legislativa, o deputado distrital Chico Leite (PT), 47 anos, recusa o argumento de que o peso político adquirido nas urnas — simbolizado pela preferência de 36.806 eleitores — deveria ter sido levado em consideração pelo governador Agnelo Queiroz para acomodá-lo no Poder Executivo. Procurador de Justiça e professor de direito penal, ele diz que se sente contemplado e alega não ter aceitado convites feitos pelo colega petista porque entende poder contribuir mais com o governo exercendo o seu terceiro mandato parlamentar. “Meus eleitores só entenderiam se eu abrisse mão do cargo para assumir a Secretaria da Justiça”, contou ao Correio.
Leite garante que desempenhará papel de fiscalizador dos gastos públicos, e, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, coibirá a aprovação de leis inconstitucionais, além de lutar para acabar com barganhas políticas na distribuição de projetos nas comissões temáticas. Ele faz críticas ao comportamento de deputados da oposição, que, até agora, não teriam encabeçado nenhum embate ideológico, e, sim, encenado um “jogo de marketing com oportunismo eleitoreiro”. As ponderações feitas sobre a aliança selada entre PT e PMDB à disputa ao Palácio do Buriti não fazem mais parte do discurso do cearense de Milagres.
Chico Leite afirma ter digerido a união devido à mudança na fundamentação da causa dos políticos peemedebistas. “Tenho verificado que, até agora, os partidos aliados, entre eles o PMDB, têm apoiado o governador Agnelo na causa”, analisa o parlamentar.
O senhor foi um dos maiores opositores à aliança PT/PMDB ao Palácio do Buriti. Já deu tempo para digerir essa união?
Fui contra por coerência e por não compreender como podíamos nos unir a quem sempre contestamos, além de não aceitar o envolvimento de peemedebistas na Caixa de Pandora. Em direito se diz que só se muda a conclusão quando há mudança na fundamentação. Tenho verificado que, até agora, os partidos aliados, entre eles o PMDB, têm apoiado o governador Agnelo na causa. E isso é fundamental para se fazer um governo que coloque em primeiro plano o ser humano e não as obras megalomaníacas ou as privatizações que enchem o bolso dos maus empresários.
Na fase de composição de governo, o senhor foi cotado para ser o titular das secretarias de Justiça e de Transparência, mas acabou assumindo o mandato na Câmara Legislativa. Você se sente contemplado?
Não meço a contemplação segundo o número de cargos que me é conferido. Estarei sempre contemplado enquanto o governo continuar perseguindo as prioridades que fizeram a eleição da coligação Um Novo Caminho. O governador me sondou para várias secretarias, mas eu o fiz verificar que ajudaria mais atuando como deputado. Ele foi generoso de compreender isso.
Que contribuição o senhor pode dar ao Executivo?
Ao fiscalizar os gastos públicos para que o governo possa executar o seu programa sem desvios, e coordenando os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, com base nos princípios do Estado democrático de direito.
O governo está conseguindo se organizar para atender o mais rapidamente possível os anseios da população?
Vejo dois grandes problemas. A generosidade de Agnelo e de Filippelli fez com que buscassem um governo de consenso, sem oposição. Ainda não vi nenhum embate ideológico na Câmara. Quem prega agora a nomeação de professores concursados aprovava leis no passado a favor dos temporários. Oposição não tem adjetivo: ou é ideológica ou jogo de marketing para ganhar voto à custa da expectativa do eleitor. É preciso definir quem está no nosso campo. É um papel do governo a construção política, com estabilidade. O segundo problema é que há um acúmulo de atribuições desumano quando se coloca numa mesma pasta a responsabilidade pela política e pela gestão. É preciso que as tarefas sejam desempenhadas por órgãos diferentes, para que quem faça a política tenha tempo de conversar muito, de convencer, de dizer não olhando nos olhos.
Governo do Distrito Federal desiste de terceirização nas vilas olímpicas
Publicação: 26/02/2011 08:00 Atualização:
Publicação: 26/02/2011 08:00 Atualização:
Arthur Paganini
Vila olímpica de São Sebastião será administrada pelo governo local
O Governo do Distrito Federal (GDF) desistiu de entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do DF que julgou inconstitucional a lei que permitia a contratação de organizações sociais para administrar as vilas olímpicas do DF. Assim, prevalece o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), respaldado pela Justiça, que proibiu a terceirização dos serviços das vilas. A partir de agora, o governo local terá de arcar com a administração dos centros esportivos.
O julgamento do TJDFT partiu de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo MPDFT, que questionou a aplicação da referida lei. Diante da decisão judicial, os contratos firmados com as entidades Instituto Amigos do Vôlei, Cetefe e Brasil Eu Acredito, gestoras, respectivamente, das vilas olímpicas de Samambaia, Parque da Vaquejada de Ceilândia e São Sebastião, ficam extintos. No total, as três organizações sociais receberam do governo anterior R$ 8,7 milhões. Os valores repassados para custeio de serviços que ainda não foram prestados deverão ser devolvidos ao governo, conforme sugestão da Procuradoria- Geral do DF. Em janeiro, o GDF cogitou entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, mas desistiu.
O projeto de lei distrital das organizações sociais foi aprovado na Câmara Legislativa, a toque de caixa, em 4 de dezembro de 2007. Em votação simbólica, 17 deputados foram favoráveis à aprovação da lei. O secretário de Esporte, Célio René, garante que a comunidade vai continuar atendida pelas atividades esportivas das vilas. “Vamos buscar parceiros no governo federal, nas secretarias de Estado e nas universidades para desenvolver o programa e não prejudicar o atendimento”, diz. Segundo René, foi dado o prazo de 30 dias para as organizações sociais que têm contrato cumprirem as últimas obrigações trabalhistas com seus empregados e entregarem a administração ao governo. “O GDF vem promovendo um remanejamento de cargos de servidores e, nesse sentido, esperamos receber as vilas”, afirma.
Reunião
O Instituto Amigos do Vôlei, das ex-jogadoras de vôlei Ricarda e Leila, que administra a Vila Olímpica de Samambaia, vai promover na manhã de hoje reunião com os familiares das mais de 4,5 mil crianças atendidas. O objetivo é esclarecer como será a transição para a futura gestão pelo governo e tratar das questões administrativas. O secretário de Esporte, Célio René, também foi convidado.
Publicação: 26/02/2011 08:00 Atualização:
Publicação: 26/02/2011 08:00 Atualização:
Arthur Paganini
Vila olímpica de São Sebastião será administrada pelo governo local
O Governo do Distrito Federal (GDF) desistiu de entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do DF que julgou inconstitucional a lei que permitia a contratação de organizações sociais para administrar as vilas olímpicas do DF. Assim, prevalece o entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), respaldado pela Justiça, que proibiu a terceirização dos serviços das vilas. A partir de agora, o governo local terá de arcar com a administração dos centros esportivos.
O julgamento do TJDFT partiu de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo MPDFT, que questionou a aplicação da referida lei. Diante da decisão judicial, os contratos firmados com as entidades Instituto Amigos do Vôlei, Cetefe e Brasil Eu Acredito, gestoras, respectivamente, das vilas olímpicas de Samambaia, Parque da Vaquejada de Ceilândia e São Sebastião, ficam extintos. No total, as três organizações sociais receberam do governo anterior R$ 8,7 milhões. Os valores repassados para custeio de serviços que ainda não foram prestados deverão ser devolvidos ao governo, conforme sugestão da Procuradoria- Geral do DF. Em janeiro, o GDF cogitou entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, mas desistiu.
O projeto de lei distrital das organizações sociais foi aprovado na Câmara Legislativa, a toque de caixa, em 4 de dezembro de 2007. Em votação simbólica, 17 deputados foram favoráveis à aprovação da lei. O secretário de Esporte, Célio René, garante que a comunidade vai continuar atendida pelas atividades esportivas das vilas. “Vamos buscar parceiros no governo federal, nas secretarias de Estado e nas universidades para desenvolver o programa e não prejudicar o atendimento”, diz. Segundo René, foi dado o prazo de 30 dias para as organizações sociais que têm contrato cumprirem as últimas obrigações trabalhistas com seus empregados e entregarem a administração ao governo. “O GDF vem promovendo um remanejamento de cargos de servidores e, nesse sentido, esperamos receber as vilas”, afirma.
Reunião
O Instituto Amigos do Vôlei, das ex-jogadoras de vôlei Ricarda e Leila, que administra a Vila Olímpica de Samambaia, vai promover na manhã de hoje reunião com os familiares das mais de 4,5 mil crianças atendidas. O objetivo é esclarecer como será a transição para a futura gestão pelo governo e tratar das questões administrativas. O secretário de Esporte, Célio René, também foi convidado.
CPI para investigar ONGs
Câmara Legislativa, GDF em 25/02/2011 às 16:15
Celina, ONG, Vigilante
Irmã da responsável pela organização social que gerenciava a vila olímpica de São Sebastião, a deputada distrital Celina Leão (PMN) concordou com o requerimento apresentado pelo colega Chico Vigilante (PT), pedindo que o Ministério Público do DF investigue os contratos de gestão das vilas olímpicas. Celina diz, no entanto, querer mais: vai propor a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Legislativa para investigar a atuação das ONGs no Distrito Federal. “É preciso separar o joio do trigo, separar as ONGs que fazem um trabalho sério das que não fazem”, ressaltou.
A parlamentar - atual presidente da Comissão de Ética e Direitos Humanos na Casa - quer uma investigação minuciosa dos trabalhos prestados por essas entidades seja no governo local, como no federal. Na comissão, inclusive, existem pedidos de investigação parados desde a legislatura passada. “São muitas as denúncias contra ONGs desde a campanha, ou alguém não se lembra da avalanche de supostas irregularidades de entidades no Projeto Segundo Tempo? Precisamos investigar todas, sem distinção e com transparência”, afirmou Celina, que diz contar com o apoio do colega Vigilante para todas as apurações.
Celina e Vigilante estão se estranhando desde o início do ano. A briga promete ficar cada dia mais acirrada.
Câmara Legislativa, GDF em 25/02/2011 às 16:15
Celina, ONG, Vigilante
Irmã da responsável pela organização social que gerenciava a vila olímpica de São Sebastião, a deputada distrital Celina Leão (PMN) concordou com o requerimento apresentado pelo colega Chico Vigilante (PT), pedindo que o Ministério Público do DF investigue os contratos de gestão das vilas olímpicas. Celina diz, no entanto, querer mais: vai propor a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Legislativa para investigar a atuação das ONGs no Distrito Federal. “É preciso separar o joio do trigo, separar as ONGs que fazem um trabalho sério das que não fazem”, ressaltou.
A parlamentar - atual presidente da Comissão de Ética e Direitos Humanos na Casa - quer uma investigação minuciosa dos trabalhos prestados por essas entidades seja no governo local, como no federal. Na comissão, inclusive, existem pedidos de investigação parados desde a legislatura passada. “São muitas as denúncias contra ONGs desde a campanha, ou alguém não se lembra da avalanche de supostas irregularidades de entidades no Projeto Segundo Tempo? Precisamos investigar todas, sem distinção e com transparência”, afirmou Celina, que diz contar com o apoio do colega Vigilante para todas as apurações.
Celina e Vigilante estão se estranhando desde o início do ano. A briga promete ficar cada dia mais acirrada.
Elogio via Twitter
Câmara Legislativa em 25/02/2011 às 17:09
Leite, Liliane
A cada dia é mais comum os deputados distritais incorporarem o Twitter ao seu cotidiano parlamentar. Nesta sexta-feira (25), a distrital Liliane Roriz (PRTB) usou o microblog para tecer elogios ao colega petista Chico Leite. Presidente da CCJ, Leite implantou na comissão e luta para ampliar para toda a Câmara Legislativa a prática de sortear a relatoria dos projetos em análise na Casa. “Sua conduta serve para inspirar parlamentares novos como eu”, afirmou a parlamentar.
Câmara Legislativa em 25/02/2011 às 17:09
Leite, Liliane
A cada dia é mais comum os deputados distritais incorporarem o Twitter ao seu cotidiano parlamentar. Nesta sexta-feira (25), a distrital Liliane Roriz (PRTB) usou o microblog para tecer elogios ao colega petista Chico Leite. Presidente da CCJ, Leite implantou na comissão e luta para ampliar para toda a Câmara Legislativa a prática de sortear a relatoria dos projetos em análise na Casa. “Sua conduta serve para inspirar parlamentares novos como eu”, afirmou a parlamentar.
DISTRITO FEDERAL
Greve da Polícia Civil termina amanhã
Da redação em 25/02/2011 20:53:38
A greve da Polícia Civil acaba neste sábado de manhã. O presidente do Sindicato, Ciro de Freitas, garante que os agentes retornarão ao trabalho às 8h. Hoje os policiais não conseguiram se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Os policiais pedem mudança nos critérios de promoção e no plano de carreira, o que garantiria até 28% de aumento. A categoria faz nova assembleia na quinta-feira.
Já a Casa Civil da Presidência da República informou que estará retornando ao Governo do Distrito Federal (GDF) para nova análise as propostas de reestruturação de carreira das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar enviadas pelas administrações anteriores. O GDF foi comunicado da decisão durante reunião que os representantes do governo local solicitaram à Casa Civil na tarde desta sexta-feira (24/02).
O GDF fará nova análise para reenviar propostas alternativas, respeitando a autonomia do Governo Federal. Durante o encontro, a Casa Civil informou que tem profundo respeito e consideração às categorias da Segurança Pública do Distrito Federal. Com informações do DFTV e GDF
Greve da Polícia Civil termina amanhã
Da redação em 25/02/2011 20:53:38
A greve da Polícia Civil acaba neste sábado de manhã. O presidente do Sindicato, Ciro de Freitas, garante que os agentes retornarão ao trabalho às 8h. Hoje os policiais não conseguiram se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Os policiais pedem mudança nos critérios de promoção e no plano de carreira, o que garantiria até 28% de aumento. A categoria faz nova assembleia na quinta-feira.
Já a Casa Civil da Presidência da República informou que estará retornando ao Governo do Distrito Federal (GDF) para nova análise as propostas de reestruturação de carreira das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar enviadas pelas administrações anteriores. O GDF foi comunicado da decisão durante reunião que os representantes do governo local solicitaram à Casa Civil na tarde desta sexta-feira (24/02).
O GDF fará nova análise para reenviar propostas alternativas, respeitando a autonomia do Governo Federal. Durante o encontro, a Casa Civil informou que tem profundo respeito e consideração às categorias da Segurança Pública do Distrito Federal. Com informações do DFTV e GDF
Folha, em caso semelhante à "Escola Base", é condenada por mentiras e manipulações em reportagem sensacionalista
O jornal Folha de São Paulo estampa na capa uma enigmática chamada "Folha publica decisão em cumprimento a ordem judicial", página C6 (espertamente fechada para assinantes na versão on-line).
Em nome da informação honesta, a chamada certa deveria ser: "Folha é condenada por danos morais ao fazer reporcagem falsa e sensacionalista", e a publicação, inclusive na capa, não é um reconhecimento voluntário do erro, é por ordem judicial.
Pior do que o valor de R$ 30.000,00 de indenização (baixo, na minha opinião), é o vexame de ser condenada a publicar a sentença judicial, revelando que o jornalão dispunha das informações corretas para publicar a verdade, mas publicou mentiras, manipulando as informações, para tornar a matéria sensacionalista.
Poucas coisas são mais degradantes para um jornal que queira apresentar-se como sério do que ser taxado de "sensacionalista", uma destas poucas coisas é ser taxado de "sensacionalista" em uma sentença judicial.
Outra degradação é, também na sentença, ser desmascarado como um jornal que manipulou uma notícia, falseando a verdade, que conhecia.
Mesmo tendo apurado as informações fiéis à verdade durante a elaboração da reportagem, o jornalão publicou informações falsas para "apimentar" a "reporcagem".
Segue "os melhores momentos" da sentença (a íntegra pode ser lida aqui):
... -PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM ACUSATÓRIA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO NACIONAL ... -JORNALISTA QUE NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO AS INFORMAÇÕES A QUE TEVE ACESSO QUANDO DA ELABORAÇÃO DA REPORTAGEM - ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR ...
Como se vê no texto jornalístico publicado pelo jornal Folha de São Paulo, o autor [a vítima] é exposto por pelo menos três vezes como negociante ilegal de fósseis, sendo que seus produtos seriam contrabandeados da China. Por esta razão, atribui-se a ele a possibilidade de ser acusado por estelionato, contrabando ou por ferir crimes ambientais.
...
O que se exige... é que tais reportagens se mostrem objetivas e representem relato fiel às informações que lhe deram origem, sem qualquer transformação de cunho manipulativo que altere a realidade.
Ocorre que ao se analisarem os dados aos quais a repórter teve acesso e o teor da publicação, nota-se um descompasso entre as informações recebidas e aquelas publicadas, o que, por evidente, não se admite.
A primeira mentira publicada pelo jornalão:
Logo no começo da publicação, em seu sub-título, nota-se uma grave acusação: "Paranaense negocia em site brasileiro ovos de dinossauro contrabandeados da China".
Em seguida, já no texto da reportagem, alega-se que o autor tem em mãos um negócio ilegal, e que segundo "Teixeira (o autor), os ovos foram comprados de um revendedor chinês chamado Michael Zheng..."
Ora, de início cumpre ressaltar que os ovos, conforme apontado reiteradamente pelo apelante e não impugnado pelos apelados, foram comprados via internet em um sítio norte-americano de um vendedor originário daquele país, não do vendedor chinês apontado.
Nesse aspecto, motivada pelo erro de aferição quanto à pessoa que vendeu ao autor seus fósseis, bem como o país em que tal transação se deu, utilizando-se de parecer da embaixada da China e da Polícia Federal, concluiu a repórter pela realização de atividade ilícita por parte do autor.
Juiz dá lição de jornalismo ao jornalão:
Todavia, ao assim considerar, atribuindo à atividade comercial do autor um caráter de ilegalidade, desconsiderou circunstâncias que não poderia ter deixado de lado.
De se destacar que por se tratar de produto enviado pelo correio, não se pode olvidar que a mercadoria passou pelo crivo da Receita Federal quando ingressou em Território Nacional. Inclusive, verifica-se que em certas ocasiões o autor foi tributado em suas compras, tendo recolhido os impostos, como se vê à f. 102/ 103.
E que não se argumente não ter tido a repórter acesso a tais informações ou que o apelante não tenha a informado sobre elas, posto que realizada uma entrevista entre a jornalista apelada e o autor, a qual restou devidamente gravada e foi reduzida a termo nos autos (f. 330/ 348), de modo que teve a apelada oportunidade de inquirir o autor sobre a origem e legalidade de suas mercadorias -pressupostos mínimos para uma matéria que investiga a realização de comércio ilegal de mercadorias.
Fato é que ao não efetuar tal inquirição, ou, ainda pior, ao omitir tais informações (o que não se pode verificar no presente caso, já que a gravação da entrevista é incompleta), está a jornalista apelada a, no mínimo, desrespeitar o dever de cuidado.
Ademais, entendo que a reportagem se mostrou absolutamente desproporcional ao tamanho da suposta ofensa -que, como se verá, de acordo com a Polícia Federal, sequer existiu.
A segunda mentira:
No próprio diálogo gravado entre autor [a vítima] e apelada [jornalista] (f.330/ 348), expõe o primeiro, expressamente, que as eventuais comercializações que faz não têm caráter de atividade comercial, mas mero hobby (f. 331). Isso se evidencia pela escala não comercial de suas vendas, que, de acordo com a própria reportagem, era, até o momento, de quatro ovos e mais algumas relíquias paleontológicas.
Assim, pergunta-se: será que pela venda de tão pequena quantia de mercadorias, é correto afirmar-se que o autor tem um "negócio da China" em mãos? E, pior, que poderia ele ser condenado por estelionato, contrabando e crime contra leis ambientais?
Na terceira mentira, um parágrafo da reporcagem desmente o outro:
Em relação ao estelionato, a repórter faz a ressalva de que esta somente será cabível acaso os fósseis comercializados sejam falsos. Ora, conforme consta nos autos, há às f. 37 e 38/ 46, relatório realizado pelo Museu Georges Cuvier que aponta a sua autenticidade. Inclusive, verifico à f. 341/ 348 que a repórter entrevistou a pessoa que realizou tal exame de autenticidade, de modo que plenamente ciente dessa circunstância.
De igual modo, na última acusação -crime ambiental -, verifico que a própria reportagem diz que essa hipótese somente aconteceria caso os fósseis tivessem origem brasileira. Pergunto: qual a razão de tal afirmação, quando a própria reportagem expõe que os ovos fossilizados foram retirados de uma jazida chinesa?
Falsear a notícia para ficar "interessante"
Pelo exposto, resta clara a manipulação de informações por parte da repórter, que desconsidera informações às quais teve acesso, para o fim de tornar ainda mais forte as acusações contra o autor.
Quarta mentira: Folha inventou investigação da PF
Por derradeiro, impende destacar que no dia seguinte à publicação da matéria citada, o autor, em prova de boa-fé, compareceu espontaneamente à Polícia Federal, onde descobriu, por intermédio da Delegada Ana Zelinda Buffara, que nenhuma investigação fora aberta contra ele (ao contrário do exposado na reportagem), aproveitando a oportunidade para lhe expor toda a situação que deu origem à presente discussão (como se infere à f. 74), recebendo, meses após, relatório da mesma delegada em que declarada a legalidade do comércio de fósseis que realizava (f. 77).
Condenada por FALTAR com a VERDADE, MANIPULAR informações para gerar SENSACIONALISMO:
Desse modo, por faltar com a completa veracidade ao teor da publicação, por violação do dever de cuidado ao informar e por clara manipulação das informações obtidas de modo a tornar a reportagem claramente sensacionalista, entendo que é devida a indenização a título de danos morais ao autor, posto que o animus narrandi, imprescindível à boa reportagem, foi claramente ultrapassado, incorrendo as apelantes em abuso ao direito de informar.
O jornal Folha de São Paulo estampa na capa uma enigmática chamada "Folha publica decisão em cumprimento a ordem judicial", página C6 (espertamente fechada para assinantes na versão on-line).
Em nome da informação honesta, a chamada certa deveria ser: "Folha é condenada por danos morais ao fazer reporcagem falsa e sensacionalista", e a publicação, inclusive na capa, não é um reconhecimento voluntário do erro, é por ordem judicial.
Pior do que o valor de R$ 30.000,00 de indenização (baixo, na minha opinião), é o vexame de ser condenada a publicar a sentença judicial, revelando que o jornalão dispunha das informações corretas para publicar a verdade, mas publicou mentiras, manipulando as informações, para tornar a matéria sensacionalista.
Poucas coisas são mais degradantes para um jornal que queira apresentar-se como sério do que ser taxado de "sensacionalista", uma destas poucas coisas é ser taxado de "sensacionalista" em uma sentença judicial.
Outra degradação é, também na sentença, ser desmascarado como um jornal que manipulou uma notícia, falseando a verdade, que conhecia.
Mesmo tendo apurado as informações fiéis à verdade durante a elaboração da reportagem, o jornalão publicou informações falsas para "apimentar" a "reporcagem".
Segue "os melhores momentos" da sentença (a íntegra pode ser lida aqui):
... -PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM ACUSATÓRIA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO NACIONAL ... -JORNALISTA QUE NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO AS INFORMAÇÕES A QUE TEVE ACESSO QUANDO DA ELABORAÇÃO DA REPORTAGEM - ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR ...
Como se vê no texto jornalístico publicado pelo jornal Folha de São Paulo, o autor [a vítima] é exposto por pelo menos três vezes como negociante ilegal de fósseis, sendo que seus produtos seriam contrabandeados da China. Por esta razão, atribui-se a ele a possibilidade de ser acusado por estelionato, contrabando ou por ferir crimes ambientais.
...
O que se exige... é que tais reportagens se mostrem objetivas e representem relato fiel às informações que lhe deram origem, sem qualquer transformação de cunho manipulativo que altere a realidade.
Ocorre que ao se analisarem os dados aos quais a repórter teve acesso e o teor da publicação, nota-se um descompasso entre as informações recebidas e aquelas publicadas, o que, por evidente, não se admite.
A primeira mentira publicada pelo jornalão:
Logo no começo da publicação, em seu sub-título, nota-se uma grave acusação: "Paranaense negocia em site brasileiro ovos de dinossauro contrabandeados da China".
Em seguida, já no texto da reportagem, alega-se que o autor tem em mãos um negócio ilegal, e que segundo "Teixeira (o autor), os ovos foram comprados de um revendedor chinês chamado Michael Zheng..."
Ora, de início cumpre ressaltar que os ovos, conforme apontado reiteradamente pelo apelante e não impugnado pelos apelados, foram comprados via internet em um sítio norte-americano de um vendedor originário daquele país, não do vendedor chinês apontado.
Nesse aspecto, motivada pelo erro de aferição quanto à pessoa que vendeu ao autor seus fósseis, bem como o país em que tal transação se deu, utilizando-se de parecer da embaixada da China e da Polícia Federal, concluiu a repórter pela realização de atividade ilícita por parte do autor.
Juiz dá lição de jornalismo ao jornalão:
Todavia, ao assim considerar, atribuindo à atividade comercial do autor um caráter de ilegalidade, desconsiderou circunstâncias que não poderia ter deixado de lado.
De se destacar que por se tratar de produto enviado pelo correio, não se pode olvidar que a mercadoria passou pelo crivo da Receita Federal quando ingressou em Território Nacional. Inclusive, verifica-se que em certas ocasiões o autor foi tributado em suas compras, tendo recolhido os impostos, como se vê à f. 102/ 103.
E que não se argumente não ter tido a repórter acesso a tais informações ou que o apelante não tenha a informado sobre elas, posto que realizada uma entrevista entre a jornalista apelada e o autor, a qual restou devidamente gravada e foi reduzida a termo nos autos (f. 330/ 348), de modo que teve a apelada oportunidade de inquirir o autor sobre a origem e legalidade de suas mercadorias -pressupostos mínimos para uma matéria que investiga a realização de comércio ilegal de mercadorias.
Fato é que ao não efetuar tal inquirição, ou, ainda pior, ao omitir tais informações (o que não se pode verificar no presente caso, já que a gravação da entrevista é incompleta), está a jornalista apelada a, no mínimo, desrespeitar o dever de cuidado.
Ademais, entendo que a reportagem se mostrou absolutamente desproporcional ao tamanho da suposta ofensa -que, como se verá, de acordo com a Polícia Federal, sequer existiu.
A segunda mentira:
No próprio diálogo gravado entre autor [a vítima] e apelada [jornalista] (f.330/ 348), expõe o primeiro, expressamente, que as eventuais comercializações que faz não têm caráter de atividade comercial, mas mero hobby (f. 331). Isso se evidencia pela escala não comercial de suas vendas, que, de acordo com a própria reportagem, era, até o momento, de quatro ovos e mais algumas relíquias paleontológicas.
Assim, pergunta-se: será que pela venda de tão pequena quantia de mercadorias, é correto afirmar-se que o autor tem um "negócio da China" em mãos? E, pior, que poderia ele ser condenado por estelionato, contrabando e crime contra leis ambientais?
Na terceira mentira, um parágrafo da reporcagem desmente o outro:
Em relação ao estelionato, a repórter faz a ressalva de que esta somente será cabível acaso os fósseis comercializados sejam falsos. Ora, conforme consta nos autos, há às f. 37 e 38/ 46, relatório realizado pelo Museu Georges Cuvier que aponta a sua autenticidade. Inclusive, verifico à f. 341/ 348 que a repórter entrevistou a pessoa que realizou tal exame de autenticidade, de modo que plenamente ciente dessa circunstância.
De igual modo, na última acusação -crime ambiental -, verifico que a própria reportagem diz que essa hipótese somente aconteceria caso os fósseis tivessem origem brasileira. Pergunto: qual a razão de tal afirmação, quando a própria reportagem expõe que os ovos fossilizados foram retirados de uma jazida chinesa?
Falsear a notícia para ficar "interessante"
Pelo exposto, resta clara a manipulação de informações por parte da repórter, que desconsidera informações às quais teve acesso, para o fim de tornar ainda mais forte as acusações contra o autor.
Quarta mentira: Folha inventou investigação da PF
Por derradeiro, impende destacar que no dia seguinte à publicação da matéria citada, o autor, em prova de boa-fé, compareceu espontaneamente à Polícia Federal, onde descobriu, por intermédio da Delegada Ana Zelinda Buffara, que nenhuma investigação fora aberta contra ele (ao contrário do exposado na reportagem), aproveitando a oportunidade para lhe expor toda a situação que deu origem à presente discussão (como se infere à f. 74), recebendo, meses após, relatório da mesma delegada em que declarada a legalidade do comércio de fósseis que realizava (f. 77).
Condenada por FALTAR com a VERDADE, MANIPULAR informações para gerar SENSACIONALISMO:
Desse modo, por faltar com a completa veracidade ao teor da publicação, por violação do dever de cuidado ao informar e por clara manipulação das informações obtidas de modo a tornar a reportagem claramente sensacionalista, entendo que é devida a indenização a título de danos morais ao autor, posto que o animus narrandi, imprescindível à boa reportagem, foi claramente ultrapassado, incorrendo as apelantes em abuso ao direito de informar.
A volta do Zé Baixaria
Depois de ficar parado durante meses, o PSDB ressuscitou um dos 'sites' de baixarias na internet, daqueles usados durante a campanha do Zé Baixaria.
O site foi criado ainda no período pré-eleitoral, escondendo a autoria, com notas sem assinatura, para atacar com as piores baixarias o então presidente Lula, a então candidata Dilma, nosso e outros blogs, e qualquer um que denunciasse os engodos e a corrupção demo-tucana.
Depois de rastreado o vínculo oficial com o PSDB, o partido foi obrigado a assumir de público que eram eles o "Gente que mente".
A repercussão tornou-se mais negativa do que positiva, e paralisaram o site, deixando-o sem postagens, durante alguns meses.
Agora, os "gênios" serristas resolveram reativar a fórmula da derrota: a baixaria.
O site voltou à ativa, mas os autores das notinhas e que tocam o 'site', continuam sem coragem de colocar o nome, se escondendo atrás do anonimato.
A nova Superintendente do Trabalho Artesal nas Comunidades do Estado de São Paulo, Soninha Francine, que fez a campanha na internet para o Zé Baixaria, já bateu ponto lá, mas sua assinatura, por enquanto, só é vista nos comentários.
Não dou o link do site, e não recomendo visitarem, por 3 motivos:
1) Poupar o amigo leitor;
2) Porque não é relevante, está muito fraquinho e nem rende uma boa polêmica;
3) Para não dar audiência à eles;
Está provado. PSDB não sabe governar: Ganhos na Era Lula superam os do governo FHC
Apesar de terem atravessado, durante o governo Lula, a pior crise econômica mundial desde a Grande Depressão, Vale e Petrobras tiveram desempenho financeiro nos últimos oito anos bem acima do registrado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, segundo levantamento feito pela Economática . Entre 2003 e 2010, o lucro líquido acumulado da Petrobras foi de R$245,9 bilhões, salto de 231% sobre os R$74,1 bilhões obtidos entre 1995 e 2002.
Já o ganho da mineradora foi de R$135,7 bilhões na era Lula, 423% superior ao do governo FH (R$25,9 bilhões). Os número foram corrigidos pela inflação do período medida pelo IGP-DI.
Essa é a Petrobras que FHC queria vender: Petrobras tem lucro recorde
APetrobras registrou no ano passado um lucro líquido de R$35,1 bilhões, o maior da história da companhia e o maior já obtido por uma empresa brasileira. Esse resultado foi 17% superior aos R$30,01 bilhões de 2009 e superou as projeções mais otimistas - analistas do mercado previam que o ganho da empresa seria de R$32 bilhões no ano passado. O lucro da companhia no quarto trimestre de 2010, de R$10,6 bilhões, foi também o maior já obtido em um trimestre pela Petrobras e 14,3% superior ao do mesmo trimestre de 2009. O diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, disse que os resultados da companhia em 2010 se deveram, entre outros fatores, ao aumento de 2% da produção de petróleo e gás no país e à alta de 11% nas vendas dos combustíveis, que totalizaram 2,378 milhões de barris diários, 13% a mais que os 2,106 milhões de 2009.
Apesar de terem atravessado, durante o governo Lula, a pior crise econômica mundial desde a Grande Depressão, Vale e Petrobras tiveram desempenho financeiro nos últimos oito anos bem acima do registrado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, segundo levantamento feito pela Economática . Entre 2003 e 2010, o lucro líquido acumulado da Petrobras foi de R$245,9 bilhões, salto de 231% sobre os R$74,1 bilhões obtidos entre 1995 e 2002.
Já o ganho da mineradora foi de R$135,7 bilhões na era Lula, 423% superior ao do governo FH (R$25,9 bilhões). Os número foram corrigidos pela inflação do período medida pelo IGP-DI.
Essa é a Petrobras que FHC queria vender: Petrobras tem lucro recorde
APetrobras registrou no ano passado um lucro líquido de R$35,1 bilhões, o maior da história da companhia e o maior já obtido por uma empresa brasileira. Esse resultado foi 17% superior aos R$30,01 bilhões de 2009 e superou as projeções mais otimistas - analistas do mercado previam que o ganho da empresa seria de R$32 bilhões no ano passado. O lucro da companhia no quarto trimestre de 2010, de R$10,6 bilhões, foi também o maior já obtido em um trimestre pela Petrobras e 14,3% superior ao do mesmo trimestre de 2009. O diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, disse que os resultados da companhia em 2010 se deveram, entre outros fatores, ao aumento de 2% da produção de petróleo e gás no país e à alta de 11% nas vendas dos combustíveis, que totalizaram 2,378 milhões de barris diários, 13% a mais que os 2,106 milhões de 2009.
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Patrício alerta:” O PDOT não pode ser um instrumento de especulação imobiliária”
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, e mais 18 deputados distritais se reuniram na manhã desta quinta-feira (24) com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela. O tema da reunião foi a revisão do Plano de Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que ocorrerá dentro do Poder Legislativo.
Durante o encontro, secretário fez um apelo aos parlamentares para que analisem as modificações do e trabalhem em conjunto com o governo para a eficácia do projeto. Para o presidente Patrício, o tema também deve ser tratado em conjunto com todas as esferas do Governo do Distrito Federal (GDF). “O trabalho que o secretário está fazendo é louvável e fortalece o andamento do projeto, mas também é necessário o envolvimento das outras secretarias do governo como a de Transporte e Meio Ambiente, para pensarmos no crescimento e a preservação das áreas de proteção ambiental”, alertou.
Relembrando o ano de 2008, quando discutiu exaustivamente o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) como líder do PT, o deputado Patrício resumiu em uma frase sua expectativa para essa nova discussão do projeto: “O PDOT não pode ser um instrumento de especulação imobiliária.”
Aprovado em dezembro daquele ano, o PDOT teve muitos de seus artigos declarados inconstitucionais. O principal motivo foi o vício de iniciativa. Com a visita de Magela hoje, à Câmara Legislativa, abre-se um mês para recebimento de sugestões, a partir de segunda-feira, para que as alterações tenham ponto de partida o Executivo.
Deputado Patrício recebe parlamentares de todo Brasil em seminário
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, recebeu na manhã desta quinta-feira (24) representantes políticos de todo país durante o primeiro Seminário de Assuntos Parlamentares. O evento é uma realização da Câmara Legislativa do DF em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e visa debater a atuação legislativa no contexto atual.
Segundo Patrício, os debates são importantes para o fortalecimento da atividade parlamentar, reconhecimento social e união entre os pares políticos. “O legislador deve assumir seu papel de representante da sociedade. Não existe deputado federal e senador, sem o fortalecimento do deputado estadual”, enfatizou.
Também participaram da cerimônia de abertura o presidente da Unale, deputado Alencar da Silveira Júnior; o presidente do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas e Câmara Distrital, Barros Munhoz; quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Júlio Delgado; e o deputado César Halum, ex-presidente da Unale.
Na palestra de abertura do seminário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abordou a “Constitucionalidade dos Atos Legislativos” que, na opinião dele, em muitas assembléias padecem de eficácia judiciária.
O seminário continuou ao longo do dia e durante toda a sexta-feira (25), com a participação de outros palestrantes como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer; o deputado federal Paulo Piau; e o consultor Silvio Teitelbaum.
Também participaram da cerimônia de abertura o presidente da Unale, deputado Alencar da Silveira Júnior; o presidente do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas e Câmara Distrital, Barros Munhoz; quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Júlio Delgado; e o deputado César Halum, ex-presidente da Unale.
Na palestra de abertura do seminário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abordou a “Constitucionalidade dos Atos Legislativos” que, na opinião dele, em muitas assembléias padecem de eficácia judiciária.
O seminário continuou ao longo do dia e durante toda a sexta-feira (25), com a participação de outros palestrantes como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer; o deputado federal Paulo Piau; e o consultor Silvio Teitelbaum.
GDF inicia conversas sobre revisão do Pdot. Projeto será enviado em 2 meses
Helena Mader
Publicação: 25/02/2011 06:46 Atualização: 25/02/2011 06:48
O principal instrumento de organização do crescimento do Distrito Federal vai mudar. Quase dois anos depois da sanção do Plano Diretor de Ordenamento Territorial , o governo fará uma revisão do Pdot. O novo projeto será enviado à Câmara Legislativa em dois meses. Na manhã de ontem, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), Geraldo Magela, fez uma visita aos distritais para discutir como será elaborada a proposta. O objetivo do governo é reunir sugestões dos parlamentares e da sociedade antes de concluir o projeto de lei.
Na próxima segunda-feira, o GDF abrirá o prazo para apresentação de ideias. Até lá, a íntegra do Plano Diretor será republicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Como a Justiça considerou mais de 20% dos artigos do Pdot inconstitucionais, a Sedhab quer divulgar o texto sem os dispositivos derrubados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que a população possa entender quais regras estão em vigor atualmente. A partir daí, começam as discussões sobre as mudanças.
Como o tema é polêmico e de interesse de todos os distritais, a reunião foi bastante disputada. Ao todo, 18 dos 24 parlamentares participaram do encontro com o secretário de Desenvolvimento Urbano. Os deputados não chegaram a discutir casos concretos nem os pontos que poderão ser alterados no Pdot. “Vim aqui apenas mostrar a nossa vontade de fazer a proposta dentro de um processo participativo, que não suprima a prerrogativa dos parlamentares de participar das discussões”, garante Magela.
Grande parte dos artigos considerados inconstitucionais pela Justiça foi derrubada por conta de vício de origem. Os deputados distritais apresentaram emendas e até um projeto substitutivo, que acabou aprovado em plenário. O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade por entender que os parlamentares não podem legislar sobre temas relacionados ao uso e ocupação do solo. Para os promotores que atuaram no caso, o projeto de lei sancionado deveria ter sido apresentado, na íntegra, pelo Executivo. O MPDFT pediu a derrubada completa do Pdot, mas o tribunal entendeu que não havia necessidade de suspender todo o Plano Diretor e cancelou apenas os dispositivos incluídos por meio de emendas dos deputados. O Ministério Público recorreu, insistindo na suspensão completa do Pdot. Mas o assunto ainda tramita na Justiça.
Geraldo Magela disse que o GDF vai informar o TJDFT e o MPDFT sobre a disposição do governo em atualizar o Plano. Mas ele descarta uma mudança radical. “Esta será apenas uma atualização da lei. A base para o trabalho será o Pdot atualmente em vigor. Queremos aprimorá-lo, não vamos rasgar essa legislação e começar a elaborar outra do zero”, garante o secretário.
Nas próximas semanas, técnicos do governo e da Sedhab vão discutir com distritais e suas equipes para formular as propostas. Também será criado um canal de comunicação direto com a população no site da secretaria, para que a comunidade apresente sugestões. Entre as possíveis alterações, está a criação de novas áreas para moradia.
O presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), disse que o assunto terá prioridade entre as discussões da Casa. Ele defendeu o trabalho conjunto com o governo. “A revisão tem que ser um reflexo do que a sociedade quer. O plano atual não foi amplamente discutido e queremos ajudar a corrigir isso agora”, explica.
Helena Mader
Publicação: 25/02/2011 06:46 Atualização: 25/02/2011 06:48
O principal instrumento de organização do crescimento do Distrito Federal vai mudar. Quase dois anos depois da sanção do Plano Diretor de Ordenamento Territorial , o governo fará uma revisão do Pdot. O novo projeto será enviado à Câmara Legislativa em dois meses. Na manhã de ontem, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), Geraldo Magela, fez uma visita aos distritais para discutir como será elaborada a proposta. O objetivo do governo é reunir sugestões dos parlamentares e da sociedade antes de concluir o projeto de lei.
Na próxima segunda-feira, o GDF abrirá o prazo para apresentação de ideias. Até lá, a íntegra do Plano Diretor será republicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Como a Justiça considerou mais de 20% dos artigos do Pdot inconstitucionais, a Sedhab quer divulgar o texto sem os dispositivos derrubados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que a população possa entender quais regras estão em vigor atualmente. A partir daí, começam as discussões sobre as mudanças.
Como o tema é polêmico e de interesse de todos os distritais, a reunião foi bastante disputada. Ao todo, 18 dos 24 parlamentares participaram do encontro com o secretário de Desenvolvimento Urbano. Os deputados não chegaram a discutir casos concretos nem os pontos que poderão ser alterados no Pdot. “Vim aqui apenas mostrar a nossa vontade de fazer a proposta dentro de um processo participativo, que não suprima a prerrogativa dos parlamentares de participar das discussões”, garante Magela.
Grande parte dos artigos considerados inconstitucionais pela Justiça foi derrubada por conta de vício de origem. Os deputados distritais apresentaram emendas e até um projeto substitutivo, que acabou aprovado em plenário. O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade por entender que os parlamentares não podem legislar sobre temas relacionados ao uso e ocupação do solo. Para os promotores que atuaram no caso, o projeto de lei sancionado deveria ter sido apresentado, na íntegra, pelo Executivo. O MPDFT pediu a derrubada completa do Pdot, mas o tribunal entendeu que não havia necessidade de suspender todo o Plano Diretor e cancelou apenas os dispositivos incluídos por meio de emendas dos deputados. O Ministério Público recorreu, insistindo na suspensão completa do Pdot. Mas o assunto ainda tramita na Justiça.
Geraldo Magela disse que o GDF vai informar o TJDFT e o MPDFT sobre a disposição do governo em atualizar o Plano. Mas ele descarta uma mudança radical. “Esta será apenas uma atualização da lei. A base para o trabalho será o Pdot atualmente em vigor. Queremos aprimorá-lo, não vamos rasgar essa legislação e começar a elaborar outra do zero”, garante o secretário.
Nas próximas semanas, técnicos do governo e da Sedhab vão discutir com distritais e suas equipes para formular as propostas. Também será criado um canal de comunicação direto com a população no site da secretaria, para que a comunidade apresente sugestões. Entre as possíveis alterações, está a criação de novas áreas para moradia.
O presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), disse que o assunto terá prioridade entre as discussões da Casa. Ele defendeu o trabalho conjunto com o governo. “A revisão tem que ser um reflexo do que a sociedade quer. O plano atual não foi amplamente discutido e queremos ajudar a corrigir isso agora”, explica.
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