Vestindo a Camisa

Governo voltará a discutir criação do Setor Habitacional Catetinho








Helena Mader



Publicação: 27/02/2011 08:18 Atualização: 27/02/2011 08:23



A retomada das discussões sobre o planejamento urbano da capital federal vai trazer de volta uma antiga polêmica: a criação do Setor Habitacional Catetinho. A partir de amanhã, o governo vai começar um processo de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Assim, nos próximos 30 dias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação vai recolher sugestões da sociedade, de parlamentares e de entidades de Brasília para elaborar o projeto de lei. Entre os temas que devem ser discutidos durante esse prazo, está a implantação do Setor Catetinho, suspensa por determinação da Justiça. O GDF quer promover um amplo debate sobre o assunto e vai colocar frente a frente apoiadores e opositores desse projeto.



O Plano é o instrumento que direciona o crescimento da cidade. É ele que estabelece quais áreas são rurais ou urbanas e que indica quais regiões devem ser adensadas. Pela Lei Orgânica, o Pdot tem que ser revisado a cada 10 anos. A última versão foi aprovada e sancionada em abril de 2009, pelo então governador José Roberto Arruda. Mas, como o texto recebeu mais de 60 emendas dos distritais, o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que apenas o Executivo pode legislar sobre questões relacionadas ao uso e ocupação do solo. O Tribunal de Justiça do DF acatou os argumentos e considerou ilegais todos os artigos do Plano propostos por parlamentares.



A criação do Setor Catetinho não constava do projeto de lei elaborado pelo governo local. A ideia de tirar do papel o novo bairro foi incluída pelos distritais por meio de emenda. Por conta disso, o trecho da lei que previa a implementação do novo bairro acabou considerado inconstitucional pela Justiça. A confusão em torno dessa área habitacional foi grande: ambientalistas criticaram a inclusão do Catetinho no Pdot enquanto associações de luta pela moradia brigavam para transformar o setor em realidade.



Ao anular a criação do bairro, a Justiça não entrou no mérito da sua viabilidade. Os desembargadores do Conselho Especial analisaram apenas o vício de iniciativa. Ou seja: se o projeto fosse apresentado pelo governo, em vez de ser uma proposta dos distritais, poderia ser considerado legal. É esse debate que o GDF pretende enfrentar agora, antes de decidir se inclui a criação do Setor Catetinho no novo projeto de lei sobre o Pdot , que será enviado ao legislativo local em 60 dias.



O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, diz que essa discussão é “inevitável”. Ele pretende fazer reuniões para analisar especificamente a possibilidade de implantação do bairro. “O Setor Catetinho é um local apropriado para a habitação, mas precisamos analisar com cuidado o impacto no abastecimento de água”, argumenta. “Quero discutir esse assunto com transparência e sem tabus, reunindo todas as pessoas contra e a favor do projeto”, acrescenta.



Inconstitucional

Desde o início dos debates sobre o Pdot, o MP foi contra o projeto habitacional. A região era classificada como área de preservação de mananciais (APM), porque a Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb) capta água no local para abastecer a cidade. Foi preciso criar uma lei para revogar a existência dessa APM. Mas a legislação também foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pelo MP.



Enquanto a decisão que cancelou a criação do Catetinho já tramitou até a última instância, a Adin contra a lei que acabou com a APM do Catetinho ainda não transitou em julgado. Assim, mesmo que o governo decida recriar o setor, será preciso aguardar a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF).



A promotora de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) Marta Eliana de Oliveira diz que vai mandar uma recomendação ao secretário Magela, ao governador Agnelo Queiroz e aos distritais para pedir que a criação do Setor Catetinho não seja sequer considerada durante as discussões sobre a atualização do Pdot. “Nossa posição quanto a isso é muito firme, não vamos aceitar a criação de um setor habitacional em uma área tão delicada do ponto de vista ambiental. Desde 2003, estamos enviando recomendações ao governo para alertar sobre isso”, explica. “Queremos agir de uma maneira preventiva para evitar que o assunto se transforme em uma lei passível de questionamento”, acrescenta.



Para a representante da Prodema, a alteração do Pdot deve se restringir aos itens considerados inconstitucionais pela Justiça. De acordo com a Lei Orgânica do DF, o Plano Diretor tem vigência de 10 anos e só pode ser alterado antes desse prazo se houver “relevante interesse público”. “No nosso entendimento, como vários artigos foram julgados inconstitucionais, é de interesse público que haja uma adequação. Várias áreas ficaram sem índices de densidade demográfica, por exemplo. Mas não acho que o governo deve alterar outros pontos que não tenham nenhuma relação com a Adin”, justifica Marta Eliana.



A área que poderia abrigar o Setor Catetinho tem quase 700 hectares. Dependendo do tipo de ocupação que fosse aprovada, a região teria até 40 mil moradores. Representantes dos movimentos de luta pela moradia pretendem participar do debate. “Além de criar o Setor Catetinho, o governo tem que resolver se o projeto será de interesse social, com residências para a população de classe mais baixa, ou se será um bairro de classe média. Essa é uma definição importante e vamos participar das discussões para cobrar a criação de novas áreas habitacionais”, explica o presidente da Organização das Entidades Habitacionais do DF, Antônio Moraes.



Outros temas

Temas envolvendo a área de transporte, como o traçado do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), serão incluídos nos debates do Pdot. “Há sugestões de mudanças no traçado”, afirma o secretário Geraldo Magela. Em vez de sair do aeroporto e seguir pela Avenida W3, o trem leve poderia passar pela Epia e pelo Cruzeiro e seguir pelo Eixo Monumental até o Congresso Nacional.



A criação de um novo aeroporto de cargas no DF, em Planaltina, também pode ser incluída no novo Pdot. “Planaltina é um pouco distante, e a logística seria complicada”, comenta Juvenil Menezes, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do DF.



Para o presidente do Sindicato das Empresas da Construção Civil, Élson Póvoa, as mudanças no plano deveriam se restringir aos artigos julgados inconstitucionais. “O Pdot já foi exaustivamente debatido, foram mais de 100 audiências. Se decidirem refazê-lo, as discussões vão se estender até o fim do governo”, argumenta.







Consulte

Para ter acesso ao Pdot em vigor atualmente e sugerir alterações, basta entrar no site www.sedhab.df.gov.br. Todos os comentários serão analisados pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.