O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, e mais 18 deputados distritais se reuniram na manhã desta quinta-feira (24) com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela. O tema da reunião foi a revisão do Plano de Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que ocorrerá dentro do Poder Legislativo.
Durante o encontro, secretário fez um apelo aos parlamentares para que analisem as modificações do e trabalhem em conjunto com o governo para a eficácia do projeto. Para o presidente Patrício, o tema também deve ser tratado em conjunto com todas as esferas do Governo do Distrito Federal (GDF). “O trabalho que o secretário está fazendo é louvável e fortalece o andamento do projeto, mas também é necessário o envolvimento das outras secretarias do governo como a de Transporte e Meio Ambiente, para pensarmos no crescimento e a preservação das áreas de proteção ambiental”, alertou.
Relembrando o ano de 2008, quando discutiu exaustivamente o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) como líder do PT, o deputado Patrício resumiu em uma frase sua expectativa para essa nova discussão do projeto: “O PDOT não pode ser um instrumento de especulação imobiliária.”
Aprovado em dezembro daquele ano, o PDOT teve muitos de seus artigos declarados inconstitucionais. O principal motivo foi o vício de iniciativa. Com a visita de Magela hoje, à Câmara Legislativa, abre-se um mês para recebimento de sugestões, a partir de segunda-feira, para que as alterações tenham ponto de partida o Executivo.
Deputado Patrício recebe parlamentares de todo Brasil em seminário
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, recebeu na manhã desta quinta-feira (24) representantes políticos de todo país durante o primeiro Seminário de Assuntos Parlamentares. O evento é uma realização da Câmara Legislativa do DF em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e visa debater a atuação legislativa no contexto atual.
Segundo Patrício, os debates são importantes para o fortalecimento da atividade parlamentar, reconhecimento social e união entre os pares políticos. “O legislador deve assumir seu papel de representante da sociedade. Não existe deputado federal e senador, sem o fortalecimento do deputado estadual”, enfatizou.
Também participaram da cerimônia de abertura o presidente da Unale, deputado Alencar da Silveira Júnior; o presidente do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas e Câmara Distrital, Barros Munhoz; quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Júlio Delgado; e o deputado César Halum, ex-presidente da Unale.
Na palestra de abertura do seminário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abordou a “Constitucionalidade dos Atos Legislativos” que, na opinião dele, em muitas assembléias padecem de eficácia judiciária.
O seminário continuou ao longo do dia e durante toda a sexta-feira (25), com a participação de outros palestrantes como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer; o deputado federal Paulo Piau; e o consultor Silvio Teitelbaum.
Também participaram da cerimônia de abertura o presidente da Unale, deputado Alencar da Silveira Júnior; o presidente do Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas e Câmara Distrital, Barros Munhoz; quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Júlio Delgado; e o deputado César Halum, ex-presidente da Unale.
Na palestra de abertura do seminário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abordou a “Constitucionalidade dos Atos Legislativos” que, na opinião dele, em muitas assembléias padecem de eficácia judiciária.
O seminário continuou ao longo do dia e durante toda a sexta-feira (25), com a participação de outros palestrantes como o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer; o deputado federal Paulo Piau; e o consultor Silvio Teitelbaum.
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