Vestindo a Camisa

DF ganha novas leis de deputados


Câmara Legislativa, GDF em 21/02/2011 às 14:49



Leite, Raad, Reguffe





Três projetos de parlamentares viraram leis nesta segunda-feira (21). As propostas foram publicadas no Diário Oficial do DF. A primeira, Lei nº 4.536, inclui na grade curricular das escolas da rede pública de ensino fundamental e médio do DF temas de cidadania e a leitura de jornais. O conteúdo a ser incluído abrangerá democracia, noções de direito constitucional, formas de financiamento do Estado e a utilização dos recursos públicos, e mesmo a importância de que o cidadão exija a nota fiscal. A lei é de autoria do agora deputado federal José Antônio Reguffe (PDT).



A segunda proposta, de autoria do democrata Raad Massouh, é a Lei nº 4.537, que inclui o Desfile das Escolas de Samba de Brasília no calendário oficial de eventos do DF. A última proposta é de iniciativa do petista Chico Leite. A Lei nº 4.538 obriga fornecedores de produtos no mercado a informar, nos locais apropriados, o preço total do produto e o preço por unidade estabelecida pelo Sistema Internacional de Unidades (SI) - seja quilo, metro ou litro.